Até setembro de 2024, a Receita Federal já havia inscrito quase 59 milhões de contribuintes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um número que beira o limite da capacidade do governo em atender a demanda de registros. “Há empresas prestes a estourar 9.999 filiais ou que já esgotaram”, contabiliza a Receita, que prevê esgotamento dos números disponíveis para o CNPJ entre quatro anos e meio e seis anos.
Diante do crescimento contínuo do número de empresas, a Receita irá adotar, a partir de julho de 2026, o CNPJ alfanumérico, para facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios. E desde agora já tranquiliza os empreendedores de que a medida somente será válida para novas inscrições de pessoas jurídicas.
“Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido”, avisa a Receita, em seu site oficial. E reforça: “A transição para o CNPJ alfanumérico aproveitará todos os atuais números de CNPJ existentes. O microempreendedor individual (MEI) continuará com seu CNPJ numérico. Todas as demais empresas e PJs continuarão com seus CNPJ numéricos”,
A mudança no CNPJ, agora com formato alfanumérico, está prevista na Instrução Normativa 2.229, de outubro de 2024. No site da Receita, os contribuintes podem tirar todas as dúvidas sobre essa nova medida. Para facilitar, está disponível um painel com perguntas e respostas sobre a novidade. Veja algumas:
Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?
Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.
A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?
A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva e adotará uma política de comunicação ativa, utilizando todos os meios possíveis a fim de que este processo seja o mais transparente e suave possível. Será elaborado um calendário de quais tipos de empresas ou de atividades econômicas iniciarão a identificação do CNPJ com o novo formato.
Minha Empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?
Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal ou à administração tributária no Estado ou no município.
Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?
Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico será válido em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.
O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?
Não. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição suave e sem complicações para o contribuinte. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim
Que providências nossa empresa deve adotar junto aos órgãos do poder público, dos diversos entes da federação?
Nenhuma providência será necessária junto aos órgãos públicos. Os sistemas públicos que utilizam a identificação pelo CNPJ serão evoluídos para poderem “ler” tanto o formato atual numérico quanto o novo formato alfanumérico.
Como as demais administrações fazendárias no âmbito estadual e municipal conhecerão as regras do novo formato alfanumérico? Eles estarão preparados para este novo formato?
Sim. A Receita Federal comunicará as alterações na identificação do CNPJ, com bastante antecedência, para todas as Secretarias da Fazenda dos Estados e para as Secretarias de Finanças dos municípios, a fim de que promovam atualização em seus sistemas informatizados acolhendo, também, o novo formato alfanumérico. A Receita Federal também colocará à disposição de todos os parceiros e dos contribuintes as regras para o cálculo do Dígito Verificador no formato alfanumérico.
Fonte: Receita Federal