Na manhã desta quarta-feira (5), o plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas recebeu o curso “Emendas Parlamentares Municipais”, uma capacitação promovida pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM). O evento reuniu vereadores, assessores parlamentares e servidores do Executivo, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a elaboração e execução das emendas parlamentares no município.
O curso foi ministrado pelo economista Ângelo Jordy, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que destacou a importância da formação contínua dos agentes públicos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “Agradeço ao Instituto Legislativo pela oportunidade. A equipe está de parabéns. Fazia muito tempo que não havia esse tipo de curso, tão necessário para o bom funcionamento do processo legislativo e orçamentário”, ressaltou Jordy.
Segundo o presidente do ILCM, Luís Borges, a iniciativa visa fortalecer a atuação dos vereadores e assessores na formulação de propostas que beneficiem diretamente a população. “Essa capacitação é voltada para quem atua na elaboração e no acompanhamento das emendas parlamentares, uma ferramenta essencial de planejamento e transparência no uso do orçamento municipal”, explicou Borges.
As emendas parlamentares municipais são recursos financeiros de autoria dos vereadores que destinam parte do orçamento do município a projetos específicos, como ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, os parlamentares podem propor emendas individuais até o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior — sendo metade desse percentual obrigatoriamente destinada à saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar 1% da receita corrente líquida.
Essas emendas são instrumentos importantes de participação do Legislativo na execução do orçamento público, permitindo que as demandas da população cheguem de forma mais direta ao Poder Executivo. O Regimento Interno da Câmara define os trâmites, prazos e etapas de votação dessas propostas, garantindo transparência e controle no processo legislativo.
O curso reforça o compromisso do Instituto Legislativo em promover capacitação técnica e política para aprimorar o trabalho dos servidores públicos e parlamentares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e participativa em Parauapebas.
(Texto: Josiane Quintino)