A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou, e a prefeita Josemira Gadelha (MDB) sancionou, a Lei nº 1.157, de 24 de outubro de 2025, que institui o Instituto do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás – IPLCC. A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios.
Finalidade do Instituto
O IPLCC foi criado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de promover estudos, pesquisas e capacitação continuada dos servidores da Câmara, além de fortalecer a interação entre o Legislativo e a sociedade.
Entre suas principais atribuições estão: incentivar o desenvolvimento de políticas públicas locais; promover a participação cidadã e a inclusão de minorias nos debates legislativos; realizar cursos, seminários e oficinas voltadas à formação política, cidadania e ética pública; preservar e divulgar a história e a memória do Parlamento canaense.
Estrutura do IPLCC
A estrutura organizacional do Instituto compreende:
- Diretoria Geral;
- Departamento de Memorial e Biblioteca Legislativa;
- Departamento de Comunicação Social;
- Escola do Poder Legislativo.
A Diretoria Geral será responsável pela coordenação das atividades do Instituto, incluindo ações de capacitação, articulação com universidades e promoção de eventos. O Memorial e a Biblioteca Legislativa terão a missão de preservar documentos históricos e estimular a pesquisa.
Já o Departamento de Comunicação cuidará da divulgação das atividades e do relacionamento com a comunidade, enquanto a Escola do Poder Legislativo ofertará cursos e programas de formação para servidores, parlamentares e cidadãos.
Cargos e investimento
A nova lei cria os seguintes cargos comissionados:
- Diretor-Geral do Instituto – R$ 8.000,00;
- Coordenador de Comunicação Social – R$ 6.000,00;
- Coordenador do Memorial e Biblioteca – R$ 6.000,00;
- Coordenador da Escola do Poder Legislativo – R$ 6.000,00.
O provimento dos cargos será feito pelo presidente da Câmara Municipal, preferencialmente entre servidores do quadro efetivo.
Para implantação e manutenção do IPLCC, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito especial de R$ 7 milhões, utilizando recursos orçamentários do próprio Legislativo.
Marco para o fortalecimento institucional
Com a sanção da Lei nº 1.157/2025, Canaã dos Carajás se junta a outras cidades brasileiras que possuem instituições permanentes de formação e aperfeiçoamento do Poder Legislativo.
O IPLCC nasce com a missão de valorizar a memória política local, capacitar servidores e aproximar o Parlamento da comunidade, fortalecendo a democracia e o exercício da cidadania no município.
Texto: Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627