A assembleia extraordinária da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), realizada no último dia 2 de janeiro, confirmou o que já se anunciava desde sua convocação em pleno recesso administrativo: pressa em excesso e escuta insuficiente. A tentativa do governo estadual de acelerar mudanças regimentais e destravar decisões sensíveis — especialmente o rateio das outorgas do saneamento — esbarrou na reação firme de prefeitos, que cobraram mais tempo, clareza e participação efetiva no processo.
O encontro foi marcado por críticas contundentes e terminou sem qualquer avanço na pauta. A proposta de alteração do regimento interno, vista por gestores municipais como uma estratégia de concentração decisória, não prosperou. Diante do impasse, a condução dos trabalhos foi interrompida e os demais itens acabaram adiados. O recado político foi direto: antes de acelerar, é preciso alinhar o passo.
“Estamos pedindo tempo”
Áudios e vídeos que circularam após a reunião evidenciaram o clima de insatisfação. O prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB), foi categórico ao afirmar que os municípios não se opõem ao processo em si, mas à forma como ele vem sendo conduzido. Segundo ele, a reunião tornou-se improdutiva após mais de duas horas, marcada por desinformação, ausência de definições claras e falta de amarração de responsabilidades. Ao anunciar que se retiraria para cumprir outro compromisso, resumiu o sentimento coletivo: “Estamos pedindo tempo”.
A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha (MDB), reforçou as críticas ao calendário e ao rito adotado. Lembrou que a assembleia foi marcada para o dia 2 de janeiro, quando equipes técnicas ainda estavam dispersas e muitos gestores em deslocamento. “Não é boa, gente”, afirmou, ao defender que todos os prefeitos estejam devidamente informados antes de qualquer deliberação. Para ela, o processo foi conduzido “muito às pressas”.
As queixas convergem: convocação feita no apagar das luzes, documentos técnicos disponibilizados poucos dias antes do encontro e ausência de respostas a ofícios anteriormente encaminhados pelos municípios. Prefeitos relataram dificuldades reais para análise do material e destacaram a falta de diálogo prévio sobre temas complexos, especialmente a metodologia de rateio das outorgas do saneamento — recursos bilionários que aguardam definição desde os leilões realizados em 2025.
O ambiente tenso reforçou a percepção de centralização excessiva e baixa transparência no funcionamento da MRAE. Para os municípios, discutir mudanças regimentais sem antes corrigir o déficit de participação apenas aprofunda o problema. Não se trata, segundo os gestores, de travar o processo, mas de assegurar escuta real, critérios objetivos e decisões compreensíveis.
O saneamento segue como prioridade declarada, com promessas de universalização e investimentos robustos. O desafio agora escancarado é político e federativo: sem tempo técnico, sem diálogo e sem confiança, a pressa cobra seu preço. O jogo continua — e os municípios deixaram claro que não aceitam o papel de meros figurantes.
Sobre a MRAE
A Microrregião de Água e Esgoto do Pará é uma autarquia interfederativa, com sede em Belém, criada pela Lei Complementar Estadual nº 171/2023 para organizar a regionalização do saneamento básico no Pará, buscando atender ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), permitindo acesso a recursos federais e investimentos na melhoria dos serviços de água e esgoto, que são precários em muitas cidades paraenses, com uma gestão administrativa e de concessões estabelecida para licitar e gerir os contratos.
O que é a MRAE
- Instituição: Entidade autárquica com duração indeterminada, parte da regionalização do saneamento do Pará.
- Objetivo: Atender à Lei Federal do Saneamento, agrupando municípios para tornar a gestão mais eficiente e atrair investimentos.
- Base Legal: Lei Complementar Estadual nº 171/2023.
- Sede: Belém, mas o Colegiado pode alterar.
Como Funciona
- Governança: Estrutura de governança e gestão administrativa própria.
- Gestão de Contratos: Autorizada a licitar, delegar e gerir contratos de concessão para os serviços de água e esgoto.
- Cooperação: Pode firmar convênios com outros estados para que municípios vizinhos também sejam beneficiados.
Motivo de criação
- Déficit de Saneamento: O Pará enfrenta um grande déficit em saneamento, com grandes cidades (como Belém e Ananindeua) entre as com piores índices.
- Acesso a Recursos: A regionalização é essencial para o estado acessar os recursos federais destinados ao saneamento.
Carlos Magno, com informações do Portal Olavo Dutra
Jornalista – DRT/PA 2627
1 comentário em “Assembleia da MRAE com prefeitos tem clima tenso e termina sem avanços”
Mais uma vez Carajás vai pagar o preço pela corrupção da elite de Belém, onde estavam os políticos de lá quando Parauapebas recorreu ao BID para pegar mais de 300 milhões de reias para realizar obras de saneamento na cidade? O Governo do Estado nunca se importou com Saneamento, e o pouco que conseguimos fazer foi graças as obras da SAEP, agora vamos ter que aturar os demandos da empresas comandadas pelos Barbalhos vindo saquear o povo daqui. Só tem uma solução ao ver, pressionar por um outro plebiscito de Emancipação.