STF derruba lei do Governo do Pará que esvazia ICMS de Parauapebas

Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade alcançou quórum mínimo de seis ministros para desfazer manobra da “turma de Belém” e votar a favor de Parauapebas. Darci, que articulou defesa à PGR com Carlos Alberto Pereira, procuradores e técnicos da prefeitura, está radiante de felicidade

Prefeitura de Parauapebas vai pagar restante do 13º nesta sexta-feira

Amanhã também se encerra a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade em favor da Capital do Minério, e tudo indica que os ministros vão derrubar a intromissão do Governo do Estado e Alepa para tentar derrubar o ICMS de Parauapebas. O imposto é a principal fonte de pagamento de pessoal