Comissão da Alepa aprovou 376 propostas no 1º semestre de 2024

O primeiro semestre dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará (CCJFRAlepa) em 2024 contou com um total de 376 matérias apreciadas e aprovadas. As propostas envolvem Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Processos, Projetos de Decretos Legislativos, Projeto de Emenda Constitucional (PEC). A primeira reunião […]