Falta de repasse das taxas pagas pelo contribuinte pode levar à mudanças no Cartório de Parauapebas
DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº. 4325 de 29/04/2009 CORREGEDORIA DO INTERIOR PORTARIA N° 038/2009-CJCI A Desembargadora MARIA RITA LIMA XAVIER, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a decisão proferida na Ata da Correição Ordinária realizada na Comarca de Parauapebas; CONSIDERANDO a necessidade de se apurar a responsabilidade […]
Implantado modelo único para certidões de nascimento, óbito e casamento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participou nesta segunda-feira, 27/4, de cerimônia em Manaus/AM para assinatura de provimento da CNJ que implanta os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito. A elaboração dos modelos ficou a cargo da equipe de juízes da Corregedoria, em trabalho desenvolvidos nos últimos 90 dias. Segundo […]
Cota para assentados
Gilmar Mendes confirmou que criar cursos especiais em universidades públicas para assentados do Incra contraria o que está disposto na Constituição. Mendes rejeitou um pedido do Incra para que fosse liberado o processo de seleção dos interessados no curso de medicina veterinária na Universidade Federal de Pelotas.