2ª Vara Criminal de Parauapebas deve ser instalada em agosto

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FórumO Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinou ontem (22) a Resolução 09, que dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas.

Criada pela Lei 8099/2015, de 1º de janeiro de 2015, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas terá competência plena em matéria criminal e receberá a metade dos processos que tramitam na Vara Criminal de Parauapebas, que doravante se denominará 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, cujo o titular é o juiz Libio Araújo Moura.

Segundo o magistrado, que também é o diretor do Fórum Célio Rodrigues Cal, a Sala de Audiências e a Secretaria para receber a nova Vara estão prontas desde dezembro do ano passado, assim como os equipamentos de informática também já estão instalados, fato que possibilita a instalação da nova Vara já pra o início de agosto.

A atual Vara Criminal conta hoje com cerca de 4.000 processos. Pela Resolução do TJPA, que instala a nova Vara, esta deve receber os processos existentes na atual Vara que contenham a numeração ímpar.

A nova vara terá, pelo menos, sete novos servidores, incluindo um juiz. Será inicialmente aberto o processo de remoção para a escolha do juiz titular da nova Vara em Parauapebas, que passará a com seis juízes titulares trabalhando na justiça estadual de Parauapebas. Atualmente, são titulares os juízes  Acrisio Tarja, da 1ª Cível; Eline Vieira,  da 2ª Vara Cível; Libio Araújo Moura, da  1ª Vara Criminal; e Adelina Silva, da Vara do juizado. A 3ª Vara está atualmente sem titular, e em processo de remoção.

Com a instalação da 2ª Vara Criminal, a Comarca de Parauapebas passa a contar com três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e um juizado.

Para o juiz Libio Araújo Moura, “a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca irá agilizar o andamento dos processos, diminuindo o tempo da prisão provisória e solucionando os crimes com muito mais rapidez. Outro ponto importante a ser ressaltado é que com a criação da nova Vara Criminal, assim que o a construção do presídio em Parauapebas for concluída, a justiça estadual estará pronta pra transformar uma das Varas Criminais em Vara de Execução Penal”, concluiu o magistrado.

Para Deivid Benasor da Silva, presidente da Subseção da OAB em Parauapebas, “a entidade recebe com muita alegria a notícia da criação da 2ª Vara Criminal de Parauapebas-PA. Entretanto cabe esclarecer que o número de Varas Cíveis ainda é insuficiente para atender a população de Parauapebas. Afirmando ainda que a Subseção de Parauapebas, por intermédio da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, já solicitou por escrito (Ofício ao TJ-PA) a criação imediata de uma Vara da Infância e Juventude na cidade, considerando que toda cidade com população igual ou superior a 100 (cem) mil habitantes deve ter Vara Especializada da Infância. O TJ-PA precisa providenciar urgentemente a criação de Varas Especializadas como: Família, Fazenda Pública e Infância Juventude”, finalizou o presidente.

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