Category Archives: Marabá

Marabá: DMTU e Arcon-PA firmam parceria para fiscalização de transporte intermunicipal

arcon foto (1)Na última terça-feira (26) a diretoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e representantes da Prefeitura de Marabá assinaram um convênio de cooperação técnica, que objetiva capacitar os agentes de trânsito municipais para a atuação na fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.

Após essa capacitação, os agentes do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), cerca de 100, terão plenos poderes para fiscalizar veículos intermunicipais de transporte de passageiros, como vans, ônibus, micro-ônibus, mototaxis de outros municípios que estiverem circulando irregularmente na cidade assim como carros particulares que estiverem sendo usados como táxi-lotação.

O convênio também muda a distribuição da renda oriunda da arrecadação da Arcon-PA, cujo montante antes era destinado 100% aos cofres do governo o estado. Agora, 70% da arrecadação serão depositados em uma conta específica para investimento na malha viária estadual e municipal.

Outro item estabelecido pelo convênio é a criação de uma Central Administrativa na Estação Cidadania, que funciona no Shopping Pátio Marabá, cuja finalidade será atendimento à população para formalização de processos de regularização de veículos e de linhas que atenderão toda a região do sul e sudeste do Pará.

Bruno Guedes, diretor geral da Arcon-PA, afirma que agora os agentes municipais vão poder atuar em conjunto com os agentes Estaduais, tanto na fiscalização quanto na “prevenção e orientação aos usuários”.

O coordenador de gabinete da Prefeitura de Marabá, Jonas Carneiro, avaliou o convênio como “muito positivo quanto à descentralização dos poderes”. “O nosso departamento, sozinho, tem tentado superar as demandas, mas a gente entende que, se não houver esse sincronismo, a gestão pública, em especial do transporte na região, se torna algo insuperável”.

Para a agente de trânsito Dulcicléia Costa, a parceria vai inibir ações de irregularidade, tanto dentro do município, como nos municípios vizinhos, porque Marabá tem muitas portas de entrada e saída.

 Já Shirleia Sacramento, representante do DMTU, acredita que o município vai poder atuar nessa área e controlar a confusão que pode acontecer entre os municípios próximos. “No final, o que a fiscalização visa é proporcionar a segurança da população e da comunidade dos arredores”, avalia ela.

Fonte: scom PMM com informações da Arcom-PA/ Foto: Arcom 

 

Associação dos magistrados do Pará emite nota de repúdio contra deputado federal

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrito apoio e solidariedade ao magistrado César Leandro Pinto Machado, que responde pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, acerca das insinuações assacadas pelo Deputado Federal Beto Salame, em manifestação sobre os acontecimentos judiciais naquela cidade.

O legislador federal, aparentemente divorciado de qualquer conhecimento técnico, questiona dois atos perpetrados pelo magistrado: a) o afastamento do gestor municipal em ação de improbidade, irmão do Deputado; b) a prisão do servidor público Pedro Souza. Ataca, ainda, o Egrégio Tribunal de Justiça quando afirma que Desembargadores se esquivam de decidir.

A atitude do Deputado Federal mostra o quanto vivemos tempos de assombro com a política brasileira: sua nota não tem qualquer conteúdo aproveitável para a discussão na esfera jurídica democrática. É verborragia de esperneio e ofende à magistratura paraense sem precedentes, no tocante ao relacionamento entre os poderes. Tal manifestação de um membro do legislativo ao Judiciário é inédita e mostra rancor e desconhecimento dos meandros dos processos.

O associado Cesar Leandro vem demonstrando coragem e independência na condução dos processos na Comarca de Marabá, que, como todos sabem, é uma sede historicamente conhecida pela dificuldades no exercício da judicância. Forças poderosas sempre tentaram calar a magistratura e repulsar juízes que não se calam diante de pressões.

Quem não entende a força da magistratura, realmente não vai compreender decisões de afastamento de prefeito e prisão de vereador. O nobre Deputado Federal deve aprender que se tratam de feitos conduzidos com imparcialidade e sem temor de inconformismos dados na base da “carteirada”.

Diferentemente de negar a Justiça, aplicá-la indistintamente mostra à sociedade que ela pode confiar nos seus juízes, pois não nos rendemos ao que outrora imperava nos rincões mais afastados: a lei do silêncio e do medo contra os “donos do poder”.

As decisões proferidas em Marabá se sujeitam ao duplo grau de jurisdição e não representam qualquer perseguição. Ao contrário, são resultado de um amadurecimento democrático que descortina que ocupantes de cargos públicos não são soberanos ou déspotas: devem prestar contas diuturnamente de seus atos, seja quem for.

A AMEPA, mais uma vez, como tem feito a cada ataque à magistratura estadual paraense, faz a defesa de seus associados e atuará para evitar que pessoas divorciadas de conhecimento de causa maculem a honra de magistrados.

Belém, 23 de julho de 2016

HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA

Veja o que disse o deputado, que gerou a nota da AMEPA:

JUSTIÇA PRA QUEM PRECISA!!!!

Na qualidade de deputado federal eleito para defender os interesses da minha região e, especialmente, da nossa Marabá, e ainda lutar pela justiça e pela supremacia do Império da Lei, uma vez que também sou advogado, venho repudiar publicamente a prisão do professor Pedro Souza, nesta quinta-feira, dia 21 de julho.

Esse infeliz acontecimento nos leva a refletir sobre o fato de o professor Pedro ter sido condenado sem ao menos ter sido julgado; e enviado para o cárcere sem que tenha cometido crime que mereça tal punição.

Tudo nos leva a crer que o professor Pedro Souza, assim como meu irmão, o prefeito afastado João Salame, estejam sendo neste momento vítimas de perseguição por onde deveria haver Justiça!!!

Em três anos e meio, a prefeitura executou mais de 400 obras que melhoraram a qualidade de vida da população na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, nos Esportes, na Assistência Social, na Agricultura, entre outros. Obras que promoveram uma verdadeira inversão de prioridades, olhando mais para os bairros mais distantes do centro da cidade. Definitivamente uma prefeitura que pela primeira vez olha com atenção para os que mais precisam.

Mas, por isso mesmo, por ter feito mais obras nesse curto espaço de tempo, do que em 20 anos, mais do que qualquer prefeito já fez, ele está sendo perseguido politicamente, e o Poder Judiciário que agora pune Pedro Souza, sendo usado pra isso, quando procrastina uma decisão cujo objetivo claro é deixar João fora da corrida eleitoral deste ano.

Vários recursos contra a decisão de afastamento de João Salame foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado e o que se vê são Desembargadores pedindo licenças ou se esquivando de darem uma Decisão judicial.

Porque será????

Rogo a Deus que meu amigo Pedro Souza não seja mais uma vítima do que acontece no submundo de um lugar onde deveríamos contar com a Justiça.

Prendê-lo por estar exercendo a função de vereador, conferida pelo povo, sendo q a decisão inicial era de afastamento das atividades de Secretário de Educação, foge do bom senso.

Uma perseguição movida por aqueles que querem se apoderar a qualquer custo de Marabá, para mais uma vez deixá-la mergulhado no atraso em que se encontrava quatro anos atrás.

Aos que utilizam da judicialização nefasta para tirar vantagens em razão de grupos políticos, a nossa resposta será denunciar toda forma de perseguição e utilização indevida da Justiça!!!

Dep. Beto Salame
Via página pessoal no Facebook

Marabá (PA) é única cidade com mais de 150 mil habitantes a unir PT e PMDB

charge-11-de-marao_853O processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Congresso Nacional separou o PT e o PMDB também nas eleições municipais. Segundo levantamentos internos das legendas, os dois partidos não dividirão a mesma chapa, com candidato a prefeito ou a vice, em nenhuma capital na campanha deste ano.

Nas eleições de 2012, quando eram aliados no plano nacional, peemedebistas e petistas estiveram juntos em oito capitais. Até agora, as legendas de Dilma e Temer formaram alianças para dividir a chapa em apenas uma cidade com mais de 150 mil habitantes: Marabá, no Pará.

Neste sábado (23), a convenção do PT em Aparecida de Goiânia, em Goiás, pode determinar um segundo acordo, mas a aproximação enfrenta resistências na cidade. O prazo para que os partidos realizem suas convenções termina no dia 5 de agosto.

A única capital onde os antigos aliados estarão juntos na mesma coligação será Aracaju, no Sergipe. Lá, porém, o candidato a prefeito será do PCdoB e o vice do PT, e o PMDB, que estará no mesmo palanque, cedeu seu tempo de TV na propaganda eleitoral.

“O afastamento é natural. No processo de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o PSDB perdeu o protagonismo para o PMDB”, disse Florisvaldo Souza, secretário de Organização do PT nacional.

Para Gaudêncio Torquato, um dos principais consultores políticos do presidente em exercício Michel Temer, a ruptura no plano nacional teve impacto nas médias e grandes cidades. “A tendência é de o PMDB se aproximar do PSDB e do DEM nos próximos tempos. O afastamento do PT é um caminho sem volta até 2018″, afirmou.

A aliança não sobreviveu nem em cidades onde o comando do PMDB está nas mãos de representantes da “dissidência” contra Temer, como Curitiba, onde o candidato da legenda será Maurício Requião, filho do senador Roberto Requião, que é contra o impedimento de Dilma. O PT lançará Tadeu Veneri na disputa da capital paranaense.

Em maio, a cúpula petista chegou a debater a possibilidade de vetar totalmente alianças com o PMDB e outros partidos que apoiaram o impeachment, mas optou por deixar uma porta aberta para os “dissidentes”.

Próprios

O PT pretende lançar neste ano 83 candidatos nas 118 cidades com mais de 150 mil eleitores e vai encabeçar a chapa em 20 capitais. Esse é maior número desde 2004, quando o partido teve 23 candidatos nas capitais. As principais articulações do PT para 2016 são com legendas mais à esquerda, como o PCdoB e o PDT. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Caso Ipasemar: em Marabá, vereador é preso por desobedecer ordem judicial

pedro souzaNo dia 4 de maio passado, o juiz da 3a Vara Cível Empresarial decretou o afastamento dos cargos por 180 dias do prefeito do município, João Salame Neto, da secretária de Assistência Social, Adnancy Rosa de Miranda, do secretário de Saúde, Nagib Mutran Neto, do secretário de Educação, o vereador Pedro Ribeiro de Souza, e do secretário de Finanças, Pedro Rodrigues Lima, acusando-o de reter o desconto dos servidores ao Instituto Previdenciário do município – Ipasemar.

Hoje, 21, estava marcada a Audiência de Instrução e Julgamento do caso. O vereador Nagib Mutran não compareceu e deve ser julgado à revelia. Já ao prefeito afastado João Salame Neto, em virtude das prerrogativas da lei, foi concedida a escolha de três datas para que ele se apresente ao juízo (08-16 ou 26 de agosto).

Terminada a audiência, o juiz César Leandro Pinto Machado, deu voz de prisão ao vereador Pedro Ribeiro de Souza (foto). É que quando do afastamento pelo juiz ficou determinado que nenhum dos acusados poderia ocupar cargo público. Acontece que Pedro Souza, que é sargento reformado do Exército Brasileiro, reassumiu sua vaga na Câmara Municipal de Marabá 15 dias após ser afastado do cargo de secretário de Educação do município de Marabá. O representante do Ministério Público na Comarca, Julio César Costa, então, pediu a prisão do vereador justificando que o mesmo havia descumprido uma determinação judicial, o que foi acatado pelo magistrado.

Pedro Souza foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Marabá e posteriormente para o Instituto Renato Chaves, onde se submeteu ao exame de corpo de delito. O vereador está recolhido no quartel da 23ª Brigada de Infantaria de Selva à disposição da justiça.

Defesa contesta prisão

O advogado do vereador Pedro Souza, Odilon Vieira Neto, impetrou na tarde desta quinta-feira (21), no Fórum de Marabá, pedido de relaxamento de prisão preventiva contra o professor Pedro Souza, vereador da Câmara Municipal e ex-secretário municipal de Educação, decretada pelo juiz César Leandro Pinto Machado, respondendo pela 3ª Vara Cível Empresarial de Marabá, que, em sua justificativa, afirmou que Souza não poderia ter assumido o mandato de vereador após ter sido afastado do cargo de secretário.

Odilon Neto entende que a decisão do juiz, emitida em 4 de maio deste ano, em momento algum cita que Pedro não pode assumir a vereança, diz apenas que ele fica impedido de assumir qualquer cargo na administração municipal. Ou seja, não fala em mandato legislativo. O defensor afirma ainda que o juiz também, em momento algum, enviou comunicado à Presidência da Câmara Municipal orientando para que Pedro Souza não retomasse o mandato de vereador.

Odilon diz também que, de outra parte, tomou conhecimento de parecer existente na Câmara Municipal, o qual autoriza a posse de Pedro ao cargo de vereador e que esse ato não afronta a decisão do juiz César Leandro Pinto Machado. Por fim, o advogado afirma que Souza continua com os direitos políticos intactos e que espera que se faça justiça ao vereador e que ele seja libertado ainda nas próximas 24 horas.

Com pressão nas alturas, prefeito interino de Marabá pede pra sair

Luiz-Carlos-1Luiz Carlos Pies (PT), o prefeito interino de Marabá, não é Capitão Nascimento – personagem do filme Tropa de Elite -, mas mesmo assim está pedindo à Câmara Municipal de Marabá para deixar o cargo. Pelo menos pelo prazo de cinco dias para cuidar da saúde.

É que o reserva de João Salame Neto, afastado pela Justiça por dívidas milionárias com o Ipasemar (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Marabá) estaria sofrendo com pressão alta. Segundo uma fonte ligada ao “Prefeito Chapéu”, como Luiz Carlos é chamado por usar sempre um chapéu no dia a dia, um médico de sobrenome Miranda aferiu a pressão de Pies e constatou que ela media 13 por 19, ou seja, bem mais alta do que o recomendável para sua idade. Ele recebeu ultimato médico para cuidar do problema com urgência.

Diante disso, o prefeito em exercício enviou documento para a Câmara nesta terça-feira, dia 19, solicitando seu afastamento por cinco dias, de 20 a 25 de julho. A Reportagem do blog apurou que os 21 vereadores de Marabá deverão se reunir na manhã desta quarta-feira, 20, para analisar o pedido de Luiz Carlos Pies.

O dilema está em quem vai substituir o prefeito que já é substituto. O presidente Miguel Gomes Filho, o Miguelito, não deverá assumir o cargo porque perderia o direito de candidatar-se à sétima reeleição no dia 2 de outubro deste ano. Os outros cinco nomes na cadeia sucessória no Legislativo marabaense: Beto Miranda, Leodato Marques, Gerson do Badeco, Pedro Correa e Ubirajara Sompré também evitam assumir a cadeira de prefeito para não ficarem inelegíveis.

Em Marabá, especula-se entre militantes do PT que Luiz Carlos não teria um problema tão grave assim, devendo bater em retirada antes do retorno de João Salame ao cargo de prefeito ainda esta semana.

Motivos para estar estressado o prefeito interino tem de sobras. Travou embates recentes com 1.100 educadores a quem diminuiu drasticamente seus salários; demitiu 80 agentes de endemias que atuavam em programa financiado diretamente pelo governo federal e ainda liderou uma batalha contra o vereador e ex-secretário de Educação Pedro Souza, braço direito de João Salame e que ainda exerce uma grande influência em setores específicos da Secretaria Municipal de Educação.

Atualização às 9h30

Hoje pela manhã, o prefeito interino Luiz Carlos Pies enviou nota pelas redes sociais onde afirma: “desmentindo boatos oportunistas de caluniadores, informo que não deixei o comendo interino da prefeitura de Marabá. Acontece que por recomendações médicas, tive que reduzir o ritmo de trabalho para respeitar o repouso necessário para manter o controle da minha pressão arterial. Até o início da próxima semana espero estar melhor”.

NOTA OFICIAL
Por motivo de tratamento de saúde, o Prefeito Municipal interino Luiz Carlos Pies licenciou-se cargo durante cinco dias, a partir desta quarta-feira, dia 20 de julho de 2016.
Em ofício, enviado na manhã desta terça-feira (19), ao qual foi anexado atestado médico, o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Gomes Filho, foi comunicado para tomar as devidas providências, devido à vacância do cargo.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Atualização às 10 horas
Com o impedimento do presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereador Miguel Gomes Filho de assumir o cargo, já que é candidato à reeleição, deve assumir nesse período o juiz Amarildo José Mazzuti, diretor do Fórum e titular da Vara Agrária de Marabá, já que houve uma reunião entre alguns dos 11 juízes da Comarca de Marabá onde foi decidido que ele assumirá por ser o diretor do Fórum local.

Marabá: em Sessão Extraordinária, Câmara susta efeitos de Decreto do prefeito Luiz Carlos Pies

Por unanimidade, vereadores derrubam Decreto que tirava direitos de 1.100 educadores da rede municipal de ensino

Em Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 14, os 21 vereadores presentes votaram “sim” e sustaram os efeitos do Decreto nº 24/2016, de 4 de fevereiro de 2016, e do Decerto nº 152/2016, de 30 de junho de 2016, do Poder Executivo. O primeiro foi editado pelo prefeito afastado João Salame Neto e o segundo pelo interino Luiz Carlos, o qual chegou a descontar 50% dos salários da categoria recebidos no início deste mês de julho, gerando manifestações e todo tipo de descontentamento.

Sessão Extraordinária 2

O “sim” dos vereadores foi uníssono através do Decreto Legislativo número 1.381. Todavia, os educadores ainda terão de enfrentar o desafio de conseguir negociar com o Executivo onde o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR) pode ser tocado para que haja adequações necessárias ao enxugamento da folha salarial da Semed.

Primeira a usar da palavra, a vereadora Irismar Melo reconheceu que os educadores estavam indignados, mas que deveriam ficar com expectativa positiva. “É no esforço, na luta que avança. De ontem para hoje esta Casa se mobilizou, e os 21 vereadores estiveram envolvidos para sustar os efeitos do Decreto do prefeito Luiz Carlos. Várias reuniões foram realizadas na Assessoria Jurídica para que não seja questionado o ato do Poder Legislativo na Justiça”, explicou Irismar.

Ela também reclamou que o gestor interino age sorrateiramente para colocar a sociedade contra os educadores, como se tivessem lutando por algo que não têm direito. “Estamos buscando todas as formas para que essa conduta dele seja invalidada e vocês recebam o pagamento de forma correta. O poder administrativo é dele, mas a força é nossa”.

Leodato Marques reconheceu que é preciso colocar as coisas em seu devido lugar. “Não ficamos escondidos neste momento de indignação. Fomos para as redes sociais para nos posicionar contra a retirada de qualquer direito da categoria”, avisou.

O vereador José Sidney Ferreira elogiou a união da categoria e mobilização dos educadores. Disse que estava de recesso de São Luiz, mas veio rápido para votar em favor dos trabalhadores.

Antônia Carvalho, a Toinha do PT, fez um breve histórico sobre a luta em torno do PCCR e dos direitos dos trabalhadores, desde 2003, quando ela era presidente do Sintepp e Luiz Carlos vereador. Lembro que em 2013 haviam sido detectados problemas entre despesa e receita da Semed. Precisaria fazer alguns ajustes, inclusive gratificações para doutores e mestres, diretores, para acabar o efeito cascata do plano. “Passamos a fase de panfletagem. Precisamos por os pés no chão e resolver com responsabilidade esse dilema. Me espanta o atual gestor – que em 2003 era vereador e debatemos exaustivamente esse tema. Pegamos sugestão do Rio de Janeiro que o próprio Luiz Carlos trouxe. Depois, esses professores foram apelidados de Iluminados pelo professor Dionísio Gonçalves”, recorda.

Naquele tempo, segundo Toinha, os “iluminados” não chegavam a 60, depois o número subiu para 2015. “Mas as pessoas que foram prejudicadas agora estão todas sendo chamadas de Iluminados. São vantagens pessoais. Qualquer um que tivesse naquela condição lutaria para sua manutenção. O discurso dele (prefeito interino) se estende agora para 1.100 profissionais de educação, dizendo que são responsáveis pela quebradeira da Prefeitura e da Semed”, lamenta a vereadora.

Hipoteticamente, Toinha disse que se estivesse no cargo de prefeita tentaria o diálogo com a categoria, mas se o problema não fosse resolvido, ela renunciaria, deixando essa medida como sugestão para o prefeito em exercício. “Agora, não nos resta outra saída a não ser derrubar esse decreto e iniciar uma discussão responsável sobre o assunto”, ressaltou.

Para o vereador Orlando Elias, esse decreto nasceu morto. “Não se anula lei através de Decreto. Toda a Casa está a favor dos trabalhadores. Não podemos retirar direitos adquiridos”.

Mais exaltado, o vereador Adelmo Azevedo disse que ao invés de derrubar o Decreto de Luiz Carlos, a Câmara devia era cassar seu mandasto. “Encaminhei Requerimento pedindo para o prefeito mandar ao Legislativo quantos contratados foram demitidos para enxugar despesas, mas até agora ele não mandou. Cabe a mim também pedir o afastamento dele do cargo”.

A vereadora Vanda Américo pediu dispensa dos interstícios regimentais para votação do Decreto Legislativo que susta os efeitos dos Decretos 24 e o 152. Disse que pediu ao Ministério Público pedir análise do Decreto do prefeito Luiz Carlos Pies.

Lamentou que o gestor tenha ignorado uma Comissão de Educação formada no final do ano passado, a qual propôs mudanças no PCCR, mas criticou que o parecer emitido por esse grupo tenha sido ignorado. Havia membro desta Casa fazendo parte da Comissão. Não podemos aceitar essa atitude arbitrária. Esta Casa precisa tomar outras medidas, inclusive convidado o prefeito para vir se explicar aqui.

O vereador Guido Mutran advertiu que essa decisão do Legislativo só susta os efeitos do Decreto, mas não resolve definitivamente o problema dos educadores. “Vejo que vocês estão vivendo um momento de total repressão. O trabalho que realizam acaba sendo questionado pelo Executivo. Me preocupo com o emocional dos professores que voltarão para a sala de aula em breve.

Coronel Araújo avaliou que o ato do Executivo está longe de ser de responsabilidade de algum vereador, tendo sido de absoluta responsabilidade do gestor municipal. “Tenho muitos amigos professores, que me ligaram. Foi fácil entender que não houve critério. O ato foi unilateral e arbitrário. Além de sustar os efeitos, é preciso ir à Justiça para tentar garantir o pagamento do que foi retirado. A retomada do diálogo é fundamental”, disse.

Ilker Moraes considerou a ruptura do diálogo com os educadores como um desrespeito aos trabalhadores e aos seus direitos. “As despesas da educação foram amplificadas nesta gestão e acredito que essa decisão não tem validade constitucional”, disse.

O vereador Pedro Correa cobrou do Executivo respeito pelos servidores do município, muitos dos quais têm mais de década de serviços prestados. “Mais ainda pelos educadores. A meritocracia que recebem é esta pelo trabalho que desenvolvem? Estão causando um atentado à família”, criticou.

O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, lamentou o clima de intranquilidade que assola os professores em pleno mês de julho, quando deveriam estar descansando para recuperar as energias para voltar ao trabalho em sala de aula no mês de agosto e completar o ano letivo de 2016. “Pela primeira vez vê a Câmara de Marabá com sentimento igual, de injustiça. Tenho 30 anos no Legislativo e vocês, professores, conseguiram fazer com que todos nós nos sensibilizássemos com o problema de vocês”.

Ao final, Miguelito votou a dispensa dos interstícios e o parecer da Comissão de Justiça e Redação, tendo o Decreto do Executivo sendo sustado pelo ato do Legislativo em uma única votação.

Fiscais descartam 43 toneladas de queijo estragado apreendidas em Marabá

queijoCerca de 43 toneladas de queijo foram descartados em Marabá nesta  quarta-feira (13). Segundo informações do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), os queijos foram aprendidos no dia 21 de junho no município.

Foram encontrados queijos mofados e com características de produção em local clandestino, com sujeiras e insetos incrustados. Segundo a fiscalização, os queijos seriam lavados e escovados com água hiperclorada, embalados com rótulos regulares e comercializados. Alguns dos produtos identificados já estavam com o prazo de validade vencido há mais de 1 ano.

Penalidades
Existem punições para as empresas que agem de má-fé, com práticas fraudulentas na produção do alimento. As punições vão desde simples advertência até a cassação do registro, além de multa e prisão inafiançável do infrator, por se tratar de crime contra a relação de consumo e a legislação sanitária.

MARABÁ: com prefeitura desacreditada, interino tem coragem de pedir doação de dinheiro para a saúde

LCPGargalhada, ironia e até perguntas intrigantes. É esta a reação de quem lê uma notícia publicada esta semana no site da Prefeitura de Marabá sob o título “Prefeito em exercício assina dois convênios com o Banpará”. O foco principal da reportagem não é o grande problema, porque a ênfase da matéria está em dois convênios firmados entre a Prefeitura e o banco para liberação de empréstimos consignados aos servidores em tempos de crise e salários atrasados.

O outro convênio foi para oficializar o uso do Cartão-Combustível a partir de agosto próximo para abastecimento dos veículos oficiais sob a justificativa de alcançar “melhor organização e controle”.

O último parágrafo é que é controverso. Luiz Carlos Pies (foto) disse, por ocasião da assinatura dos dois convênios, na agência do Banpará na Folha 31, que estava abrindo conta naquele banco para os depósitos da campanha desenvolvida em parceria com o Lions Clube e outras entidades a fim de arrecadar fundos para investir na área de saúde do município.

Ora, com o município jorrando dinheiro em plantões caros para médicos e aplicando erroneamente recursos de fundo a fundo que recebe do governo federal, alguém vai ter coragem de depositar uma graninha nessa conta? Talvez ele esteja esperando uma esmola dos servidores que ganharam o direito de se endividar no próprio Banpará.

Aeroporto de Marabá ganha nova passarela de pedestres no desembarque

passarela aeroporto de MarabáPassageiros que desembarcam no Aeroporto João Corrêa da Rocha, em de Marabá, contam com uma nova passarela para pedestres que liga o pátio de aeronaves à sala de desembarque. A melhoria beneficia principalmente os passageiros com deficiência ou com dificuldades de locomoção, proporcionando maior segurança e conforto no trajeto aeronave-terminal de passageiros, de aproximadamente 50 metros.

A execução da obra levou em consideração os conceitos e normas sobre acessibilidade. “Ações como essa fazem parte do processo de melhoria contínua dos serviços oferecidos aos nossos passageiros e à sociedade”, afirmou o gerente de Operações e Segurança do aeroporto, Wigson Diego.

Os trabalhos foram executados pelos empregados orgânicos do setor de Manutenção do aeroporto, com apoio da empresa terceirizada que presta serviços de manutenção no terminal. O superintendente do aeroporto, Enock Alves Gama Filho, enfatizou o comprometimento da equipe. “Os serviços realizados mostram a capacidade técnica de nossos empregados e empresas de apoio que, em curto espaço de tempo, concluíram essa melhoria para os passageiros que chegam ao terminal marabaense”, disse.

Novo CPC: no Pará, Skype é usado para ouvir testemunhas em processo da 2ª Vara do Trabalho de Marabá

Skype é usado para audiência entre comarcas na 2 VT de MarabáA 2ª Vara do Trabalho de Marabá e a Vara do Trabalho de Altamira​, ambas no estado do Pará,​ realizaram​,​ na última quinta-feira (​0​7), a oitiva de duas testemunhas ​dentro do processo nº 0000196-04.2016.5.08.0117, ​entre Diones da Silva Pereira e ​​Consórcio Montador Belo Monte​. A novidade foi o uso do aplicativo “Skype”​, que encurtou a distância de quase 700 km seguindo pela rodovia Transamazônica​ e ​permitiu maior economia e ​agilidade ao processo. Da forma tradicional, ​deveria ser emitid​a​ de Marabá uma Carta Precatória ​para a Vara Trabalhista de Altamira ​e a previsão ​de​ audiência seria fevereiro de 2017.​ ​

A audiência foi presidida pelo ​J​uiz do Trabalho​ Titular da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Marabá​, Jônatas dos Santos Andrade, e acompanhada pela Juíza do Trabalho Substituta Luana Madureira dos Anjos, que estava em Altamira, ​onde foi acessado o aplicativo que conectou as ​unidades judiciárias​.

Skype é usado para audiência entre comarcas na 2 VT de Marabá II

Para ​o Juiz Jônatas Andrade ​o​ ​fundamento para o uso da nova ferramenta é o novo CPC​. “A disposição processual permite uma flexibilidade e agilidade maiores. Muitas vezes, as cartas precatórias são encaminhadas para ​V​aras de grande movimento e demoram uma eternidade para serem cumpridas. Assim, a oitiva da testemunha ​(por Skype) ​pode ser feita de imediato”​, explicou o magistrado, que também ressalta como fato positivo a manutenção da identidade física do julgador do processo original, “uma vez que é o mesmo a ouvir as testemunhas à distância​”, concluiu​.

Dr. Jônatas Andrade é o que podemos chamar de juiz “moderninho”. No ano passado ele foi procurado pela mãe e esposa de um reclamante que se encontrava internado no Hospital Regional de Marabá e que tinha um processo tramitando em sua Vara. Informado de que o reclamante queria fazer um acordo, o juiz não pestanejou. Mandou levar até ele um aparelho celular com o aplicativo WhatsApp instalado, chamou a parte requerida e celebrou um acordo inédito na justiça trabalhista via aplicativo.

​Para a advogada ​​do Consórcio Montador Belo Monte​, Lilian Guimarães​, a experiência ​foi bastante produtiva. ​​”​​As testemunhas ficaram mais calmas​. E, por ser um método mais informal, acabou passando tranquilidade para as elas​. ​​Gostei bastante​ ​e o sistema funcionou bem. Achei producente. Uma inovação que veio para facilitar a nossa vida​”, avaliou a advogada que ainda registrou que o ​fato do ​acompanhamento de uma magistrada em Altamira​ foi bastante relevante para garantir “a seriedade do processo”​.