Parauapebas se destaca em evento empresarial promovido pelo SPC Brasil

Em um evento realizado em Belém, no final do mês de agosto, Parauapebas se destacou dos demais do Estado e ficou entre os cinco primeiros da Região Norte.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Parauapebas (CDL) foi quem representou o município, quando recebeu a premiação oferecida durante o I Seminário SPC Brasil, realizado na sede da Federação da Indústria do Estado do Pará (Fiepa). A CDL foi campeã na emissão de Certificados Digitais em todo o Estado do Pará e ficou com o 5º lugar no Norte do país. O prêmio levou em consideração os anos de 2013, 2014 e 2015.

O certificado digital é um documento eletrônico com validade jurídica para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados. Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades.

Especialistas no setor apontam alguns benefícios da certificação digital: segurança nas transações eletrônicas; assinatura digital de documentos e e-mails, garantindo sua autenticidade; redução de custos; desburocratização dos processos; redução de tempo nas transações; eliminação de papéis.

Em Parauapebas, o certificado é emitido na sede da CDL, localizada na Rua Ceará, nº 35, 1º andar. Mais informações, pelo telefone 3346-7185 ou pelo e-mail administrativo@cdlparauapebas.com.br.

Passados 23 anos, deputados querem o impeachment de outro presidente

“Em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais : que o poder legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes.”  Rui Barbosa

Há 23 anos, no dia 1º de setembro de 1992, em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcello Laveniére, apresentaram à Câmara o pedido de impeachment de Collor.  Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção. Collor renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2000.

Dilma RousseffCoincidentemente, nesta terça-feira, 1º, exatos 23 anos após a formalização do pedido de impeachment de Fernando Collor, Hélio Pereira Bicudo e Janaina Conceição Paschoal apresentam à Câmara dos Deputados denúncia contra Dilma Rousseff, solicitando a instalação do processo de impeachment.

Na peça, os juristas discorrem sobre os supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e afirmam que a presidente da República atentou contra a probidade administrativa por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados” e por “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo“.

Para os autores do pedido, “a moralidade precisa ser resgatada“.

Mas, de que moralidade estariam falando os nobre juristas. Deixar a cargo de uma leva de deputados igualmente descomprometidos com o bem estar da população e que só olham para vossos umbigos a responsabilidade de cassar o mandato de uma presidente legitimamente eleita pela maioria absoluta dos brasileiros não me parece o melhor a se fazer. Resgatar qual moralidade. quando foi que houve moral na política tupiniquim?

Não sou petista. Nunca fui e não tenho partido, mas não se pode fechar os olhos para tudo que hoje está acontecendo na vida jurídica desse país graças à atitude dos petistas de se deixarem ser investigados, coisa que não acontecia quando o país era governado pelos tucanos.

Na época em que Collor foi cassado, eu era um jovem que ainda acreditava em políticos e, acima de tudo na independência dos poderes. Votei em Collor e me arrependi depois, mas não concordei com a forma com que seus direitos políticos lhe foram arrancados, na marra, assim como agora parte do Congresso quer fazer com D. Dilma. Se cometeu erros, que passe pelo crivo da justiça, hoje um pouco menos contaminada do que nossos deputados.

Sei não, mas isso me cheira a golpe !

Receita Federal alerta: prazo de propostas para o leilão inicia hoje, 1/9

O prazo para recebimento de propostas inicia hoje, 1/9, às 8h00 e se estenderá até as 18h00 do dia 9/9.

Pneus e rodas e demais artigos para veículos, partes e peças de embarcação, tintas,  máquina fotográfica, aparelhos celulares, Ipod, produtos de beleza, relógios, bolsas entre outros produtos constam nos lotes ofertados. Os lances podem ser feitos de qualquer lugar do país.

A Receita Federal realizará leilão eletrônico para pessoas jurídicas. Os interessados podem fazer os seus lances de qualquer lugar do país. O prazo para recebimento de propostas inicia hoje, dia 1/9, às 8h00 e se estenderá até as 18h00 do dia 9/9. A abertura da sessão para os lances ocorrerá às 16h00 do dia 10/9. Importante observar que todas as etapas seguem o horário oficial de Brasília.

As mercadorias estão divididas em 08 lotes, sendo que o lote mais barato tem lance mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e de maior valor inicial é no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

O leilão é promovido pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Belém. A exposição das mercadorias, em seus respectivos lotes, será realizada hoje, dia 1, e no dia 9/9/2015 nos locais e horários indicados no edital.

Para apresentar a proposta do valor de compra, o interessado deve ser portador de certificado digital válido para pessoa jurídica e adotar os procedimentos discriminados no edital (inclusive anexos e erratas), que está disponível no sítio da Receita Federal na Internet: www.receita.fazenda.gov.br , no campo “Acesso Rápido”, item “leilão”, ou diretamente neste endereço eletrônico:

Os bens leiloados são oriundos de apreensões realizadas pela Receita Federal e por Órgãos parceiros.

Com o intuito de promover a prevenção a ilícitos e evitar irregularidades, tanto na importação quanto na exportação, a Receita Federal tem investido, cada vez mais, em orientação à sociedade por meio de eventos de Educação Fiscal em todo o país.

Rádio Nacional da Amazônia comemora 38 anos com transmissão direto do Pará

Criada no dia primeiro de setembro de 1977, a Rádio Nacional da Amazônia celebra, em 2015, 38 anos. Para comemorar o aniversário, os apresentadores Sula Sevillis e Airton Medeiros vão apresentar seus programas Ponto de Encontro e Nossa Terra diretamente do município de São Félix do Xingu, localizado no interior do Pará, local onde é registrado um grande número de participações diárias de ouvintes. A programação ocorrerá entre os dias 1º a 4 de setembro.

A Rádio foi criada com o objetivo de ser um canal de comunicação popular que fortalece o elo entre as comunidades da Amazônia, valorizando e divulgando a diversidade cultural da região. A emissora transmite em ondas curtas para a região amazônica, com cobertura de mais da metade do território nacional. Atinge, potencialmente, 60 milhões de habitantes, com um sinal que chega em toda a região norte, além de Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e outros estados.

radio nacional da amazôniaA Nacional da Amazônia detém um grande carinho de seus ouvintes. No mês de julho deste ano, por exemplo, foram contabilizadas 382 cartas, 412 ligações e 247 e-mails dentre elogios, recados, pedidos de músicas, recomendações de pauta e pedidos de procura.

O programa Ponto de Encontro é transmitido pela emissora há 30 anos e tem como condutora a apresentadora Sula Sevillis, sua criadora. É o programa mais antigo da Rádio Nacional da Amazônia e tem como objetivo fazer com que os ouvintes interajam através de mensagens e recados. Sula caracteriza essa programação especial como a realização de um sonho. “Sempre quis conhecer essas pessoas que diariamente participam em peso do Ponto de Encontro, e tenho certeza de que seremos muito bem recepcionados na cidade. Já nos mandaram cartas e telefonemas comemorando o fato de irmos lá”, relata.

O programa Nossa Terra está há 11 anos no ar tem como foco notícias sobre meio ambiente, agronegócio, pecuária, cooperativismo e novas tecnologias para o campo, além da previsão do tempo para toda a região, enfocando o setor agrícola. O apresentador Airton Medeiros é quem comanda a atração e relata que essa comemoração é muito importante para a história da rádio. “Nossos programas tem muita audiência vinda de toda região norte, principalmente do Pará, e é muito bom o fato de irmos lá para nos inteirar sobre a realidade dos nossos ouvintes. Será uma ótima experiência”, disse o apresentador.

A Coordenadora da Rádio Nacional da Amazônia, Luciana Couto, conta que a ida da emissora ao encontro de seus ouvintes é uma ação muito importante e que contribui bastante para a criação de conteúdo. “Temos um público muito ativo no Pará inteiro, mas principalmente em São Félix do Xingu. Com o contato mais próximo que teremos com eles, poderão surgir muitas pautas sobre a realidade do lugar onde moram”, conclui.

A equipe que se deslocará de Brasília para o município de São Félix do Xingu é composta pelos apresentadores Airton Medeiros e Sula Sevillis, pelo operador de áudio Ageu Cantilino e pelo técnico Gabriel Araújo.

Fonte: EBC

Tucuruí: Justiça afasta Secretária de Fazenda, Procuradora Jurídica e Diretor de Tributos

TucuruíA Justiça Federal afastou do cargo a Secretária de Fazenda do município de Tucuruí, no Pará, por suspeita de desvio de R$ 38 milhões em verbas municipais e federais. Também foram afastados do serviço público a procuradora jurídica e um diretor de tributos da secretaria.

Investigação feita pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado demonstrou que os três se associaram para assinar, com uma empresa de fachada, um contrato de locação de caminhões e maquinário para execução de serviços como manutenção de estradas, ruas e coleta de entulho. Os servidores estão proibidos de ingressar em qualquer dependência da Prefeitura, sob pena de descumprimento das medidas e novo pedido de prisão.

A Construpar foi contratada em 2010 pela prefeitura por pouco mais de R$ 8 milhões. De lá para cá, foram assinados quatro termos aditivos ao contrato, o último com vigência até 31 de agosto, num valor total de R$ 58,2 milhões. Até agora, foram pagos à empresa R$ 38 milhões. No endereço da empresa, o MPF encontrou uma pequena venda de peixe e açaí. Nenhum caminhão. Sequer havia espaço para estacionar um carro.

Os dois sócios-proprietários que assinaram os recibos que atestam os serviços são irmãos. Em depoimento ao MPF, Aline Furtado e Anderson Furtado confirmaram serem proprietários da empresa. Aline ainda está concluindo o ensino médio e Anderson mora na casa de uma tia. Ambos são primos de um dos servidores acusados, o diretor de tributos da secretaria de fazenda de Tucuruí, Edson Andrey Furtado da Costa, vulgo “Tinho”.

A investigação aponta que Edson é o verdadeiro proprietário da Construpar. A Secretária de Finanças, Jane Sheila Vaz Rodrigues, chegou a confirmar a informação em depoimento, mas o diretor nega. Foi a Secretária quem assinou todas as ordens de pagamento em favor da Construpar. A procuradora jurídica do município, Idalene Barroso, também afastada, foi quem subscreveu os contratos e os aditivos que fizeram o valor pago pela prefeitura à empresa chegar a R$ 38 milhões de reais.

Para o MPF e MP/PA, há fortes indícios de que nenhum serviço tenha sido prestado e o contrato seja inteiramente fraudulento. O procurador da República Luiz Eduardo Smaniotto e a promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá chegaram a pedir a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mas a juíza Claudia Giusti Belache entendeu que não há risco deles fugirem e ordenou que todos compareçam uma vez por mês na vara federal de Tucuruí.

Quanto ao envolvimento do Prefeito Sancler Ferreira, as investigações foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, por causa do foro privilegiado.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Receita Federal alerta sobre mensagens falsas no Facebook

Mensagens eletrônicas falsas estão sendo enviadas em nome do órgão.

A Receita Federal alerta os cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão, desta vez pelo Facebook, com o falso propósito de atestar que o contribuinte teve sua Declaração do Imposto de Renda retida na malha fina.

Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

Veja como proceder perante estas mensagens:

  • não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
  • não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e
  • excluir imediatamente a mensagem.

A página da Receita Federal no Facebook é um canal de divulgação da instituição, assim como nosso canal no YouTube e nossa página do Twitter. As regras de uso deixam claro que não se trata de um canal de atendimento ao contribuinte. Por meio dessa rede social, a Receita Federal estabelece laços menos formais no relacionamento com o contribuinte, por meio de campanhas, dicas e mensagens de interesse da administração.

Acesse a página oficial da Receita Federal no Facebook aqui.

1ª Semana Jurídica de Parauapebas será realizada em setembro

A terceira turma de Direito da Universidade Federal do Pará em Parauapebas promove, este mês, a primeira semana jurídica do município. O evento será realizado de 21 a 25 de setembro, no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup). Na programação, palestras, painéis, minicursos e ações nas escolas e praças. O destaque fica para os minicursos sobre o Novo Código de Processo Civil e Direito Penal.

O evento tem como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento da justiça e sobre os instrumentos que podem ser utilizados para garantir os direitos dos cidadãos. Além disso, é um momento de integração entre acadêmicos e operadores do Direito e demais membros da sociedade, além de uma oportunidade de atualização para os profissionais da área.

Com exceção dos minicursos, que têm carga horária de 6h cada, toda a programação é gratuita. Nas chamadas “Noites Jurídicas” serão discutidos temas como Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa; Redução da Maioridade Penal; Mineração, Questão Agrária e Meio Ambiente; além de novos formatos de família e suas implicações jurídicas.

Já está confirmada a participação do Dr. Líbio Moura, juiz titular da 4ª Vara Criminal de Parauapebas e diretor do Fórum do município; Dr. Hélio Rubens, Promotor titular da Promotoria de Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes contra a Administração Pública; Dr. Sérgio Rocha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Dr. Hélio Moreira, Professor de Direito Penal da UFPA, advogado e doutor em Ciências Sociais; Dr. Élcio Aláudio, diretor da Faculdade de Direito da UFPA, doutor em Direito; Dr. João Márcio Palheta, professor da UFPA e doutor em Geografia; e Dra. Maria do Socorro Flores, professora da UFPA e doutora em Direito.

Mais informações sobre programação e inscrição pelo e-mail sjparauapebas@gmail.com

Coomigasp e japoneses devem fechar essa semana acordo para a exploração da “montoeira” de Serra Pelada.

Investidores japoneses da Mineração Yamato do Brasil (Miyabras) querem retomar a produção de ouro em Serra Pelada, em Curionópolis, no Pará, e mecanizar a exploração de rejeitos do garimpo. Edinaldo Aguiar, presidente da Coomigasp, cooperativa que possui a concessão da área, disse que está finalizando a minuta do contrato com os japoneses e que espera, até esta semana, aprovar o negócio em assembleia.

Os empresários Akio Miyake, Osamu Sugiyama e Hirosuke Otaki, sócios da Miyabras, visitaram, em julho, representantes do governo do Pará e da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) para discutir o assunto.

Montoeira

Haveria, segundo os investidores, 23 toneladas de minérios, incluindo ouro, em pilhas de terra em volta do antigo garimpo de Serra Pelada, chamada de “montoeira”. O antigo garimpo era um buraco de 180 metros de profundidade cavado à mão pelos garimpeiros nos anos 1980, que foi fechado no governo Collor, em 1992, por falta de segurança.

“Existe ainda muito ouro no local e podemos recuperá-lo. Nossa intenção é ajudar a região, que é muito pobre, ajudar os garimpeiros”, disse Miyake, à Folha de S.Paulo, por telefone, de Fukoshima, no Japão, sem informar o valor que pretende investir no projeto.

Pela proposta, os japoneses ficam com 49% do ouro e outros minérios encontrados. A Coomigasp fica com os 51% restantes. Caso o negócio seja aprovado, será criada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) nos próximos meses.

A Coomigasp, que representa cerca de 40 mil garimpeiros, tenta, desde 2010, retomar a exploração de ouro em Serra Pelada e ainda não teve sucesso. A concessão que pertencia à Vale foi repassada para os garimpeiros nesse período.

Desde o ano passado, a Coomigasp vem negociando a exploração do rejeito do garimpo, chamado de “montoeira”, com a Brasil Século III (BS3), empresa que tem como sócio o ex-deputado federal Virgílio Guimarães e que foi contratada para viabilizar o projeto.

O contrato firmado entre Coomigasp e BSIII previa que 44% do valor líquido do ouro, da prata e do paládio extraídos seriam destinados aos garimpeiros e que 56% ficassem com a empresa. As despesas com exploração, empregados e outros custos seriam responsabilidades da BSIII. O negócio não avançou devido a problemas financeiros da BSIII.

A cooperativa pretendia retomar a exploração em parceria com a Colossus Minerals, mas a operação não deu certo. A mineradora canadense fez o túnel, mas pouco antes de iniciar a operação, em 2014, pediu falência. A empresa já tinha investido R$ 450 milhões e precisaria de ainda mais recursos.

Representantes da Sandstorm Gold, empresa que financia produção futura de ouro, se reuniram em maio com membros da cooperativa para melhorar as relações e discutir a busca por novos investidores e possível retomada do empreendimento, que é uma joint venture da Colossus com a cooperativa. A Sandstorm precisaria captar algo em torno de US$ 30 milhões para retomar as atividades no projeto.

A Miyabras, que possui sede em Brasília, será a empresa responsável pela exploração dos rejeitos. A licença tem validade de um ano, podendo ser renovada. A empresa também seria responsável pela implantação do chamado Banco Ambiental, em Serra Pelada.

O objetivo do banco, de acordo com Miyake, é formar uma cooperativa de crédito para financiar a recuperação de áreas degradadas pelo uso do mercúrio no processo de coleta de ouro no local. Com informações da Folha de S.Paulo.

Operação Filisteus: Juiz Líbio Moura revoga medidas cautelares impostas ao ex-vereador Odilon Rocha de Sanção

OdilonO ex-vereador Odilon Rocha de Sanção (sem partido), que recentemente renunciou ao cargo, acaba de ser beneficiado com a revogação das medidas cautelares impostas Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará quando da concessão do Habeas Corpus que o liberou da cadeia. Em sua decisão, divulgada hoje (31) pelo site do TJ-PA, o juiz Líbio Araújo Moura afirma que:

Como asseverado na decisão liminar, as medidas cautelares diversas da prisão visam justamente criar uma relação jurídica de confiança entre o juízo processante e o agente, com a garantia de que o instituto mais gravoso – a prisão – se mostra exacerbada. Na situação dos autos, após a concessão do pedido inaudita, o agente compareceu à Câmara Municipal e apresentou sua renúncia, encerrando em definitivo seu vínculo com a legislatura atual. Com essa atitude, o agente demonstrou que não pretende criar obstáculos à persecução penal. Não mais exercendo mando político, ao menos vinculado ao cargo de Vereador, entendo ter ocorrido a mudança fática exigida no §5º do art. 282 do CPP, qual seja, desapareceram os motivos para que subsistam limites à deambulação plena do agente, sobretudo nesse estágio procedimental. Se no curso da demanda novos elementos surgirem e caracterizarem que o agente tenta influenciar no contexto probatório, nada obsta nova decretação, como permite o mesmo dispositivo acima destacado. REVOGO in totum as medidas cautelares definidas à fl. 2369/2370 dos autos principais, sem prejuízo de nova decretação na hipótese de verificação de risco ao conjunto probatório”.

Apesar do Ministério Público ter dado parecer pela manutenção do bloqueio do bem imóvel do ex-vereador, o juiz Líbio Moura compreendeu que “falar na recuperação de ativos é prematuro e assim definir apenas a uma parcela dos denunciados ofenderia em demasia os primados constitucionais da isonomia e da presunção de inocência. Ademais, em havendo fundamento, o próprio Ministério Público poderá se valer das medidas assecuratórias do Código de Processo Penal e pleitear o sequestro dos bens do agente, desde que satisfeitos os requisitos dos arts. 125 e ss. do CPP, o que não se afigura necessário agora”, concluiu o juiz, revogando todas as medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-vereador Odilon Rocha de Sanção.

Entenda o caso

Em 06 de julho de 2015 o ex-vereador Odilon Rocha foi autorizado, via Habeas Corpus concedido pelas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a responder o processo em liberdade. Todavia, as Câmaras Reunidas fixou medidas cautelares para que o réu fosse posto em liberdade. Foram elas:

  • a) comparecimento periódico em juízo, nos prazos e condições a serem estipuladas neste juízo;
  • b) proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas;
  • c) proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal;
  • d) proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas e;
  • e) afastamento do seu cargo de vereador e/ou outras que julgar convenientes.

Em audiência datada de 09 de julho, além das medidas acima descritas foi estipulado o bloqueio do bem descrito como Center Móveis, localizado na Rua do Comércio, nesta cidade, como forma de garantir possível e futura devolução de proveito de crime.

Em Parauapebas, juiz afasta cinco vereadores e manda convocar suplentes.

Em mais um desdobramento da Operação Filisteus realizada em Parauapebas, que investiga irregularidades na Câmara Municipal de Parauapebas durante a gestão Josineto Feitosa (20013/2014), o juiz Libio Araújo Moura, titular da Vara Penal da Comarca de Parauapebas, em decisão proferida hoje, 31, afastou dos cargos os vereadores José Arenes (PT), Devanir Martins (SD), Major da Mactra (PSDB) e Luzinete Batista (PV), além do ex-presidente da CMP, Josineto Feitosa. Segundo a decisão, os vereadores não poderão:

  • a) comparecimento mensal em juízo, mantendo atualizados seus endereços;
  • b) proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas;
  • c) proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal;
  • d) proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas, salvo com autorização judicial;
  • e)afastamento dos seus cargos de vereadores e componentes da Casa Legislativa até o deslinde da causa ou alteração fática de cada agente.

O juiz Libio Moura mandou oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas para imediato cumprimento da decisão, especialmente para ciência de todos os servidores e vereadores afastados, bem como a convocação dos suplentes dos vereadores afastados, sob pena de crime de desobediência (art. 330 do CP).

A suplência, diz o juiz em sua decisão, “por óbvio, deverá respeitar as regras da Casa de Leis e das normas vigentes”.

Libio Moura marcou para o dia 01 de setembro de 2015, às 08h 30 para que o vereador Josineto Feitosa, beneficiado com habeas corpus, seja cientificado das condições estipuladas no juízo ad quem.

As servidores Pedro Nazareno Nascimento Costa e Cleidiane de Oliveira Ferreira deverão, também, responder pelos itens a , b, c, e d citados.

Suplentes
Conforme informação da Câmara Municipal de Parauapebas, os seguintes suplentes deverão ser chamados:

  • Barrão (PSDC) para o lugar de Josineto Feitosa
  • Lidemir (PR) para o lugar da Irmã Luzinete
  • Joelma (PT) para o lugar de José Arenes
  • Massud (PTB) ou Lucio (PSDB) para o lugar do Major da Mactra ( * )
  • Zacarias (PP) para o lugar de Devanir

O suplente Massud (PTB) responde a processo eleitoral ainda não julgado e teve suas contas de quando foi presidente da CMP rejeitadas pelo TCM no início do mês de agosto e deverá figurar na próxima lista de ficha-suja a ser divulgada pelo órgão.

A suplente Ivana (PP) poderá ser ou não convocada para a vaga hoje ocupada por Zacarias, dependendo da volta do João do Feijão. Se ele voltar, assume a vaga, se não, o presidente convocará Ivana.