Capacidade de transmissão de dados de internet será ampliada no sul do Pará

O presidente da Prodepa, Theo Pires, anunciou  parceria com a Eletronorte

Os municípios do sul do Pará devem ter a capacidade de transmissão de dados na internet ampliada até dezembro. A Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa), em parceria com a Eletronorte, está quadruplicando parte da capacidade de transmissão de Marabá, com o intuito de promover a democratização do acesso à Internet pelos órgãos de Governo e pelas comunidades, possibilitando a implantação do governo digital e a maior aproximação do cidadão às políticas públicas.

A ampliação que o Governo está fazendo, substituindo equipamentos antigos por outros mais modernos, vai garantir o aumento da capacidade de transmissão de dados não apenas para Marabá, mas também vai beneficiar diretamente os municípios de Barcarena (Vila do Conde), Tailândia, Tucuruí e Jacundá. “Como polo do sul do Pará, as melhorias foram planejadas já pensando no projeto de fibra óptica do Governo do Estado, que vai descer a partir de Marabá até Redenção”, afirma o presidente da Prodepa, Theo Pires.

O sistema de alta densidade óptica em uso será atualizado. Partindo da substituição dos equipamentos da infovia, que vai de Belém a Marabá – que já começa a ser feita a partir da próxima segunda-feira, 27 – será aumentada a capacidade de transmissão da rede de 1 para 4 Gbps. “O trabalho que está sendo realizado na fibra vai potencializar também uma melhoria nos municípios atendidos por sistemas de rádio, pois os pontos de distribuição do sinal serão ampliados”, explica Leila Daher, diretora de Projetos Especiais da Prodepa.

Como resultados da atualização do sistema, espera-se a ampliação da capacidade de transmissão de dados dos órgãos públicos estaduais até a capital e a ampliação do acesso à Internet nesses municípios. “A melhora será sentida em toda a região, em todos os municípios que estão na rota”, revela Leila.

Expansão

O Governo do Pará investirá cerca de R$ 120 milhões na ampliação das redes de fibra ótica em todo o Estado. Os recursos serão viabilizados através de uma operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), que vem sendo articulada pelo Governo, no valor de U$$ 60 milhões. Além do aporte, o Governo também abre uma licitação para o desenvolvimento de estudos e produtos relacionados à rede de comunicação de dados, voz e imagem em banda larga. A intenção é, cada vez mais, interligar todas as regiões do Pará.

De acordo com a diretora, a região sul do estado será atendida a partir de Marabá. “Hoje o sinal chega em Eldorado do Carajás, Curionópolis e Parauapebas. Mas os trabalhos estão avançando para chegar até Xinguara, passando por Canaã do Carajás e Sapucaia”, conta.

Por Nátia Machado – Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará

Reuniões definem organização para simulado de desastres em Parauapebas

Parauapebas conta hoje com 15 áreas de alto risco, identificadas pelo governo federal, através dos Serviços Geológicos do Brasil. Por conta da possibilidade de ocorrência de grandes desastres, com destaque ao deslizamento e deslocamento de massas, devido a ocupação desordenadas dos morros, a Defesa Civil Municipal solicitou apoio da Estadual e Nacional para realização de um simulado de deslizamento.

IMG_5914 (1)

Estarão envolvidos nesse simulado diversos órgãos públicos e privados, como as secretarias municipais de Obras (Semob), de Assistência Social (Semas), de Saúde (Semsa) e de Meio Ambiente (Semma); polícias Militar e Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Medicina Legal (IML), Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e empresa Vale. O evento tem como objetivo preparar esses órgãos para enfrentar as situações decorrentes de um risco iminente de acidentes.

“O simulado faz parte das ações de preparação da Defesa Civil. Há possibilidade de uma situação como essa ocorrer aqui em Parauapebas. Precisamos preparar a comunidade da área e entorno, assim como o poder público, para enfrentar essas possíveis situações”, relata a major Alessandra Pinheiro, da Defesa Civil do Estado do Pará.

A preparação é realizada pela equipe da Defesa Civil do Estado do Pará, a pedido da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), que é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).

Os representantes das instituições envolvidas devem participar de três encontros, sendo que o primeiro foi realizado no mês passado, o segundo ocorreu nesta segunda-feira (20) e o terceiro está programado para o dia 24 de novembro.

Durante o primeiro encontro foi apresentada a proposta de realizar uma simulação de desastres, em um dos pontos de área de risco localizado no Bairro Liberdade II, assim como a importância dessa ação preventiva de preparação dos agentes públicos para lidar em situações nesse contexto.

Já no encontro realizado na última segunda-feira (20), cada órgão teve a oportunidade de entender sua participação no processo. Além de representantes de todos esses órgãos, alguns moradores, representando o Núcleo de Defesa Civil na Comunidade (Nudecs), também foram convidados a participar das reuniões de preparação do evento.

Marcado para o dia 29 de novembro, a simulação de desastre vai contar com a mobilização de todos os órgãos envolvidos e com a participação de atores que encenarão situações enfrentadas por possíveis vítimas.

Mutirão de limpeza prepara cemitérios de Marabá para o Dia de Finados

CEMITÉRIO DA SAUDADE - N. M. -DINHO AIRES  (1)A Prefeitura de Marabá está realizando um mutirão de limpeza nos cemitérios da cidade, com vista ao Dia de Finados, lembrado em 2 de novembro. Uma equipe da Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop) começou, no último dia 29 de setembro, os trabalhos de poda da grama e de árvores, limpeza e cortes de arbustos, pelo campo santo do Bairro São Félix; seguido do Cemitério São Miguel, na Velha Marabá, onde os trabalhos de limpeza já foram concluídos.

A equipe composta por 45 trabalhadores finaliza nesta quarta-feira (22) a limpeza do Cemitério da Saudade, na Folha 29. “Estamos com 15 roçadeiras para limpar esse cemitério que é o maior da cidade”, informou o diretor de Limpeza Urbana do município, José Leite.

Segundo Leite, essa semana terá início os serviços de reposição de bloquetes, e de pintura de meio-fio e do muro no Cemitério da Saudade. Ele explicou ainda que nesta terça-feira (21), uma equipe começou o trabalho de poda de árvores no Cemitério Jardim da Saudade, no Núcleo Cidade Nova.

Início

CEMITÉRIO DA SAUDADE - N. M. -DINHO AIRES  (3)Os funcionários do Departamento de Limpeza Urbana iniciaram o trabalho pelo Cemitério do Bairro São Félix, onde foram realizados os serviços de roçagem, poda de árvore e recolhimento de galhos e folhas. José Leite informou ainda que a pintura de meio-fio será feita a partir dessa semana.

No Cemitério São Miguel, o mais antigo da cidade, os serviços de limpeza já foram concluídos. Ainda segundo o coordenador do Departamento de Limpeza do Município, também será realizada nos próximos dias a pintura do meio-fio e do muro.

O diretor de Limpeza Urbana do Município orienta as pessoas que tem seus entes queridos enterrados nos cemitérios de Marabá que antecipem a limpeza dos túmulos, uma vez que tem pessoas que deixam para a véspera do Dia de Finados. “Elas colocam os materiais que foram retirados nos locais que já foram limpos, então se torna impossível voltar para limpar tudo”, disse, lembrando que a prefeitura tem a sua responsabilidade, mas cada cidadão também precisa contribuir com a limpeza.

Os cemitérios da zona rural também estão sendo preparados. O de Murumuru e da Vila Sororó já receberam limpeza e a equipe da prefeitura vem fazendo a manutenção para que continuem limpos.

Inscrições abertas para seleção de Tutor Presencial do IFPA em Parauapebas

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Campus de Parauapebas, está com inscrições abertas para seleção de Tutor Presencial, para atuar nos cursos técnicos subsequentes de Secretaria Escolar, Multimeios Didáticos, no âmbito da Rede e-Tec Brasil/IFPA. A seleção destina-se a profissionais com nível médio e conhecimento em informática básica; com experiência mínima de um ano no magistério (Resolução 18/2010 –FNDE)

Os candidatos devem fazer a inscrição unicamente através da remessa dos documentos abaixo relacionados para o e-mail: etec.parauapebas@ifpa.edu.br, entre os dias 20 a 26 de outubro de 2014, o edital Nº: 004/2014 que estabelece todas as regras do processo seletivo está disponível nos quadros de avisos do IFPA/Parauapebas e no da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Documentos necessários:

  • Curriculum Lattes atualizado;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certificado de conclusão do ensino médio;
  • Diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato ou stricto sensu;
  • Atestados/declarações de experiências, conforme item 3.2 do edital (Para estes casos, deverá ser apresentada declaração do estabelecimento, órgão ou instituição onde houver a atuação do candidato);
  • Declaração de vínculo com programa de pós-graduação (Caso houver).

Irmão da vice-prefeita de Parauapebas bate em motoqueiro, ameaça policial militar e é preso.

Acusado de dirigir embriagado, praticar lesão corporal e ameaçar contra o motoqueiro David Renan da Silva Costa e o policial militar Décio Caldas Machado Júnior, o indivíduo Antônio de Jesus da Silva (foto), 30 anos, natural de Maracaçumé (MA), irmão da vice-prefeita de Parauapebas, Ângela Pereira (PTB), foi preso pela Polícia Militar na noite do último domingo (19), em Parauapebas.

Na Delegacia de Polícia Civil, Antônio de Jesus por diversas vezes teria usado o nome da irmã para tentar intimidar a ação policial.

Segundo apurou a reportagem junto à polícia, Antônio de Jesus pilotava uma motocicleta modelo Biz e levava na garupa um amigo conhecido apenas por “Pará”.

Ao trafegarem pela Rua F, no Bairro União, e tentar entrar para a Rua 10, sentido Bairro Liberdade, ambos colidiram contra a motocicleta Bros, de cor preta, conduzida por David Renan.

No calor das discussões, David e Antônio questionaram de quem seria a culpa do acidente, e Antônio e “Pará” passaram a agredir David com vários golpes, usando capacetes, na presença de curiosos.

Ao passar no local, a paisana, o soldado PM Décio Caldas desceu de sua motocicleta, mostrou a carteira funcional da polícia e ordenou que a dupla parasse o espancamento. Antônio e “Pará” desconheceram a ordem do militar e Antônio ameaçou o soldado, afirmando que iria mostrar quem era ele. “Sou irmão da vice-prefeita e vou fazer você perder a farda. Vou já tirar essa sua arma”, teria dito Antônio de Jesus.

O policial se afastou, empunhou a arma e acionou reforço militar. Rapidamente viaturas chegaram ao local e prenderam Antônio, enquanto “Pará” conseguiu escapar antes mesmo que a polícia chegasse ao local.

Em depoimento prestado na delegacia, Antônio de Jesus negou tudo que foi exposto em depoimento, tanto pelo policial como por David Renan, e afirmou que em momento algum o policial se apresentou com a carteira da PM e tampouco tentou tirar a arma do soldado. (Vela Preta/Waldyr Silva)

Parauapebas receberá amanhã (22) a Feira do Pescado. Cerca de 20 toneladas de pescado serão colocadas à venda.

pescadoOs consumidores de Parauapebas terão acesso ao pescado comercializado a preços mais acessíveis na Feira do Pescado, que ocorre a partir da próxima quarta-feira e quinta-feira (22 e 23) as barracas estarão no Centro de Abastecimento de Parauapebas, localizado na rodovia Faruk Salmen, de 8h às 14h.

Já na sexta-feira (24), a feira mudará para o Complexo Cidade Jardim, um dos bairros mais populosos do município. O horário de atendimento será mantido.

Durante os três dias, serão colocadas à venda cerca de 20 toneladas de pescado. Os consumidores poderão escolher entre oito espécies inteiras de peixes, seis tipos de filé de pescado, além do camarão rosa, bacalhau, posta de surubim, lula em anéis, mariscos e cauda de lagosta. Entre as espécies mais baratas estão o xaréu (R$ 5,00/ Kg); sarda inteira (R$ 6,00/Kg) e a sardinha inteira (R$ 8,00/kg).

Na próxima semana, a Feira do Pescado será realizada no município de Tucuruí.

Indústria automotiva paraense registra aumento na venda de veículos em setembro

AutomoveisO Estado se destaca e tem crescimento de 6,53% nas vendas em setembro. Belém, Ananindeua e Marabá se destacaram.

O último balanço do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP) trouxe boas notícias para a indústria automotiva paraense. O setor registrou aumento de 6,53% nas vendas de veículos, em setembro, comparado com o mês de agosto. No total, foram vendidas 12.749 unidades, em setembro, contra 11.967, em agosto. Foram contabilizados no balanço os emplacamentos de todos os segmentos, como automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas e implementos rodoviários.

Com relação ao mesmo período do ano passado, foram vendidas 12.671 unidades, com aumento de 0,62%. Já especificamente com relação aos segmentos de automóveis e comerciais leves, o aumento foi de 11,66%. Foram emplacadas 4.742 unidades. No setor de caminhões, o crescimento foi de 24,68% nas vendas. Outro setor com bom desempenho foi o de motocicletas, com aumento de 2,32%.

Segundo o presidente do Sincodiv PA/AP, Leonardo Pontes, o ritmo do setor é ditado pelo desempenho da economia e a região manteve um bom crescimento, mesmo com a retração no mercado nacional em 2014.

Desempenho municípios– No mês de setembro, Belém foi o município que mais emplacou veículos, no Pará. No setor de automóveis, a capital teve participação de 44,8% nas vendas, seguida de Ananindeua, com 9,7% e Marabá, com 7,1%. No segmento de caminhões, Belém alcançou 23,6% de participação. Barcarena e Parauapebas também tiveram bons desempenhos, marcando, respectivamente, 6,6% e 5,2% de presença nos emplacamentos. No segmento de motocicletas, a capital alcançou 12,1% de participação, seguida de Marabá, que obteve 7% e Ananindeua, que alcançou 4,3% das vendas.

AGU comprova que UFPA não pode abrir processo específico para revalidação de diplomas estrangeiros

Em mais uma ação que pretendia obrigar a Universidade Federal do Pará (UFPA) a revalidar diplomas estrangeiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o procedimento não pode ser adotado por força de decisão judicial e afastou a ação. Os procuradores federais destacaram que a abertura do processo de revalidação específico é uma decisão de competência exclusiva da Universidade, dentro da autonomia didático-administrativa assegurada pela Constituição, e por isso, não cabia o Judiciário decidir sobre o tema.

revalidaA ação foi ajuizada por médicas formadas no exterior que pretendiam obrigar a UFPA a adotar providências administrativas para o recebimento e processamento de pedidos para revalidação dos diplomas, independentemente de publicação de edital, afirmando que desde 2007 a universidade não abriu qualquer procedimento para tal fim.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) esclareceram que a instituição de ensino, no âmbito de sua autonomia universitária, e por ser adepta a ideia de se instituir um processo unificado nacional de revalidação de diplomas, aderiu, desde 2012, ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de Médicos obtidos no Exterior, o Revalida.

“O programa foi criado pelos Ministérios da Educação e da Saúde pela Portaria Conjunta nº 278/2011, de modo que seria ineficiente a duplicação de meios para atingir o mesmo fim e, portanto, a universidade não teria obrigação de processar pedido de revalidação diferentemente do estabelecido para os demais candidatos que estão na mesma situação”, defenderam os procuradores.

Os procuradores explicaram que o procedimento não é tarefa simples, sendo necessário para tanto a constituição de uma comissão formada por docentes da própria universidade ou de outros estabelecimentos que detenham qualificação na área do conhecimento do título avaliado.

As unidades da AGU explicaram que no processo de realização dos diplomas se faz necessário a verificação minuciosamente a compatibilidade e equivalência das disciplinas do curso de medicina efetivado no exterior com as disciplinas ministradas no curso de medicina do país, o que ocupa sobremaneira os professores, afetando a atuação desses docentes nas atividades acadêmicas, com prejuízo direto aos estudantes.

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará concordou com os pontos apresentados pela AGU e negou o pedido dos médicos estrangeiros, reconhecendo que os autores não teriam direito adquirido à revalidação automática dos diplomas.

A decisão destacou, também, que os pedidos de revalidação não poderiam ser analisados sem a utilização do programa Revalida, isso porque não foi comprovado que a UFPA impediu, de alguma forma, que as profissionais tivessem acesso ao referido programa.

A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal PGF, órgão da AGU.

TRE indefere pedido de liminar de Cristina Malcher para voltar ao cargo em Rondon do Pará

Posse-Cristina-MalcherO pedido de liminar impetrado pela defesa da prefeita afastada de Rondon do Pará, Cristina Malcher (PSDB), no TRE-PA, solicitando o retorno ao cargo foi indeferido ontem (20) pelo desembargador Raimundo Holanda Reis. Cristina Malcher e seu vice, Pedro Dias dos Santos Filho (PTB) tiveram seus mandatos cassados pelo juiz eleitoral Gabriel Costa Ribeiro,  da 51ª Zona Eleitoral pela prática de abuso do poder político e econômico, por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação nas eleições de 2012.

Com a decisão, Edilson Oliveira Pereira (PMDB), 2° colocado no pleito de 2012, se mantém no cargo de prefeito do município.

Confira a decisão:

Trata-se de Ação Cautelar com pedido de liminar proposta por SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO, Prefeita e Vice-Prefeito eleitos do município de Rondon do Pará, nas Eleições municipais 2012, no sentido de emprestar efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral ainda em processamento perante o Juízo da 51ª Zona Eleitoral, o qual fora interposto contra a sentença proferida nos autos da Ação Cautelar n.º 404-79.2012.6.14.0051 e das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais n.ºs 416-93.2012.6.14.0051 e 417-78.2012.6.14.0051, para o fim de determinar a manutenção dos requerentes em seus cargos ou sua reintegração se já afastados, até decisão final a ser proferida por este Tribunal.

Assevera que a sentença a quo, dissentindo do parecer ministerial, julgou totalmente procedente as AIJE¿s em comento, reconhecendo o suposto abuso do poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação por parte dos requerentes a partir da suposta divulgação de propaganda eleitoral em canal da rádio FM aberta, utilizando o sinal 107,07 MHZ.

Alega que a sentença teria se baseado em premissa completamente equivocada, quanto à utilização de rádio pirata, para fins de propaganda eleitoral dos requerentes, quando, em verdade, o que existiu foi à utilização de transmissor FM pelo Sr. Jaquison Ferreira Leite, sem o consentimento específico e responsabilidade dos requerentes e sem qualquer repercussão na disputa eleitoral.

Afirma que a fumaça do bom direito emerge da real possibilidade de se haver entendimento diverso daquele estampado na sentença a quo, quando da análise do mérito recursal, especialmente pela razoabilidade e plausibilidade dos argumentos anotados no apelo interposto pelos requerentes.

Já o periculum in mora restaria evidenciado pelo tempo que será demandado por este Tribunal para o julgamento do recurso interposto, principalmente quando se considera que o tempo que os requeridos ficarem afastados não poderá ser reposto.

Ao contrário, em se emprestando efeito suspensivo ao recurso, nenhum prejuízo trará a causa, pois os insurgentes estarão em seus respectivos cargos e com isso poderão neles permanecer até o julgamento do apelo, evitando a instabilidade política ocasionado por sucessivas trocas na Chefia do Poder Executivo.

Em arremate, aduz que o periculum in mora é ainda mais evidente, pois em 15.10.2012 (sic) (quarta-feira), a requerente fora intimada da decisão e, nesta mesma data, o Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará assumiu o cargo de Prefeito local, assim como o segundo colocado no pleito de 2012 foi devidamente diplomado na 51ª ZE, tendo sido marcada sua posse pela Câmara Municipal para 17.10.2014, às 19 horas.

Assim, o efeito suspensivo buscado pela medida cautelar visar assegurar o retorno dos titulares aos respectivos cargos, com expressa determinação de suspensão da sessão extraordinária a ser realizada na Câmara Municipal na data de 17.10.2014, às 19 horas, com objetivo de dar posse ao segundo colocado no pleito de 2012, ou alternativamente reintegrar os requerentes aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito até o julgamento final a ser proferido por este TRE.

Juntou os documentos de fls. 35-1030.

Em 17.10.2014, os autos foram distribuídos ao Exmo. Juiz Mancipor Oliveira Lopes, o qual firmou suspeição em relação ao Juiz Gabriel Costa Ribeiro (fl. 1032).

No mesmo dia, o feito fora então distribuído ao Exmo. Juiz João Batista Vieira dos Anjos, que determinou sua imediata redistribuição considerando o encerramento de seu mandato neste Tribunal (fl. 1035).

Recebi o feito na data de 19.10.2014.

É o relatório. DECIDO

Passo a decidir o pedido liminar.

A providência cautelar reclama a presença de dois requisitos específicos: o fumus bonis iuris e o periculum in mora.

O primeiro está relacionado à probabilidade da existência do direito afirmado pelo requerente, enquanto que o segundo como o fundado receio de que o direito afirmado, cuja existência é apenas provável, sofra dano irreparável ou de difícil reparação, sendo, porém, indispensável que o autor aponte fato concreto e objetivo que leve o julgador a concluir pelo eminente perigo de lesão.

Oportuno ressaltar que as decisões da Justiça Eleitoral têm aplicação imediata, eis que os recursos eleitorais são desprovidos de efeito suspensivo (art. 257, caput do Código Eleitoral).

Desta feita, a concessão de liminar é medida de absoluta excepcionalidade, principalmente quando se considera que estamos lidando com a vontade popular por meio das urnas, pilar indefectível de nosso estado democrático de direito.

No caso em apreço, a medida cautelar fora aventada para conferir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto contra a sentença proferida no bojo da Ação Cautelar n.º 404-79.2012.6.14.0051 e das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais n.ºs 416-93.2012.6.14.0051 e 417-78.2012.6.14.0051, com o fim de que os requerentes sejam mantidos em seus cargos ou reintegrados, em caso de já encontrarem-se afastados, até o julgamento final a ser proferido por este TRE.

De logo, julgo prejudicado o primeiro pedido, pois conforme relatei os autos só me foram conclusos em 19.10.2014, quando já ocorrida a sessão da Câmara Legislativa que deu posse aos segundos colocados no pleito de 2012.

Quanto ao pedido de reintegração, entendo que melhor sorte não atinge os requerentes, vejamos:

Em análise perfunctória, próprio dessa fase processual, no que tange os elementos de fato e direito apresentados pelos requerentes, NÃO vislumbrei a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência. Explico.

A presença do fumus boni iuris, ou seja, a plausibilidade jurídica do direito invocado, não ressai latente, eis que a sentença proferida pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral encontra-se fartamente fundamentada em 73 laudas, afastando a presunção de que o mesmo tenha incorrido em error in judicando.

Quanto ao periculum in mora, buscam os requerentes evitar grave prejuízo ao exercício de seus mandatos, bem como evitar instabilidade no Poder Executivo local com a possível alternância de poder. Ocorre que tal situação já se encontra consolidada desde 17.10.2014, conforme os requerentes bem afirmam em sua exordial.

Por todo o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada para sustar a eficácia da sentença proferida pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral nos autos da Ação Cautelar n.º 404-79.2012.6.14.0051 e das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais n.ºs 416-93.2012.6.14.0051 e 417-78.2012.6.14.0051.

Belém, 20 de outubro de 2014.

Desembargador Raimundo Holanda Reis

Eleições 2014 – Calendário Eleitoral : 21 DE OUTUBRO

20147

(5 dias antes do segundo turno)

Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.