ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ACIP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2010

O Presidente da Assembléia Geral da ACIP – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o estatuto da entidade no seu CAPÍTULO V, resolve:

Convocar Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da entidade, situada na Rua 24 de Março, nº 02, Bairro Rio Verde, no dia 11 de Fevereiro de 2010.

Assunto a ser discutido:

A) – Impetração de Mandado de Segurança contra a Fazenda Pública Estadual sobre a Antecipação de ICMS na entrada (fronteira) das Empresas Comerciais enquadradas no Simples Nacional.

B) - O que ocorrer.

A referida Assembleia terá início com primeira convocação para as 19h00 e a segunda e última convocação para as 19h30, na forma do § 3º, letra “b”, do art. 20 dos Estatutos.

Parauapebas (PA), 08 de Fevereiro de 2010.

JORGE ROBERTO CRUZ VIEIRA

Presidente da Assembléia Geral