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Parauapebas

X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em Parauapebas

Conselheiro tutelar alerta: “Estamos perdendo nossas crianças para o mundo das drogas. E o que estamos fazendo em relação a isso?”

De acordo com o Aldo Serra, presidente interino do Comdcap (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a conferência vem em um momento em que o principal órgão de garantia de direitos – Conselho Tutelar – está fragilizado, dado à falta de estruturas para funcionar e aplicar as leis previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Quem sofre com a ausência dos guardiões das leis que as contemplam são as crianças e os adolescentes, principalmente os que moram na periferia e os de menor poder aquisitivo sem acesso à saúde e educação”, afirma ele, dando a boa notícia de que nos próximos dias tudo deverá ser normalizado com o cumprimento das diversas pautas já pontuadas.

Para reforçar o planejamento das políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está acontecendo em Parauapebas. A abertura ocorreu na manhã de ontem, quinta-feira (29) e o encerramento ocorre hoje, sexta-feira (30). A Conferência traz o tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e, conforme expectativa de Aldo Serra, espera-se poder por em prática o sentido da palavra no sentido de Conferir os Direitos aos menores amparados pelo ECA.

A participação ativa de entidades e órgãos da sociedade civil, membros do governo, estudantes, professores e pais está sendo notada através das discussões e propostas. Os Conselhos Tutelares de Parauapebas, representados pelos seus conselheiros, está aproveitando o momento para pontuar suas diversas dificuldades. Walrismar Nascimento, conselheiro tutelar, qualifica a conferência como “um marco”, dando o momento com propício para apresentar os problemas e reivindicar as soluções. “O momento deveria ser estendido e que fossem trazidos mais alunos da rede municipal de ensino, que são os que mais acessam o atendimento e a atenção dos órgãos de proteção da criança e do adolescente”, sugere Walrismar, recomendando que os debates saiam do papel para a prática. O conselheiro tutelar alerta e indaga: “Estamos perdendo nossas crianças para o mundo das drogas. E o que estamos fazendo com relação a isso?”

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Sobre o evento

O evento é organizado pelo Comdcap, que pretende, por meio de cinco eixos temáticos debater a garantia dos direitos e políticas públicas integradas, prevenção e enfrentamento à violência, orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes, participação e comunicação e espaços de gestão e de controle social.

No encerramento, as propostas serão apresentadas e submetidas à aprovação. Também serão escolhidos os delegados. A conferência é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap), com apoio da prefeitura. O objeto final é de que crianças, adolescentes, a sociedade civil e órgãos envolvidos façam a avaliação de como estão sendo conferidos os direitos e as aplicações de políticas públicas voltadas para os menores. E, a partir do reconhecimento de que isso está sendo feito de forma deficitária, fazer debates e propostas para juntos construir plano e em seguida colocá-lo em prática para a melhoria das crianças e do adolescente no município.

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