Por Eleutério Gomes – de Marabá
No último fim de semana o Blog recebeu a informação de que Marabá deixou de receber uma verba de R$ 300 mil do governo federal para equipar a Estação Juventude. Esse equipamento público proporcionaria inúmeras atividades de educação e cursos profissionalizantes para jovens marabaenses de comunidades carentes.
O prefeito Tião Miranda (PTB), ainda segundo a fonte, enviou em agosto à Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude. A criação desses dois órgãos seria requisito fundamental para a liberação do recurso, que retornou aos cofres da União, uma vez que o projeto não andou.
“O projeto foi distribuído para o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), mas passados quase 90 dias, ele sequer emitiu parecer sobre o projeto, retardando sua aprovação”, diz o informante, citando o Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, pelo qual o vereador teria 10 dias, prorrogáveis por mais cinco, para emitir parecer.
Passados 90 dias sem que o projeto fosse movimentado, a Secretaria Nacional da Juventude informou que o recurso não seria liberado para Marabá por conta da inexistência do Conselho da Juventude. A mesma fonte afirma que o propósito foi prejudicar a criação da Estação Juventude – um programa do governo federal – por divergências pessoais com o jovem Luciano Lacerda, menor emancipado e ex-assessor do vice-prefeito Toni Cunha (Rede) e um dos idealizadores do projeto.
Vereador explica
Ouvido pelo Blog nesta segunda-feira (16), o vereador Ilker Moraes Ferreira conta que que foi designado relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas, ao examinar a proposta, constatou que o Executivo tem em mente construir um fundo, mas não diz qual o percentual desse fundo no Orçamento Municipal nem de onde vem o recurso.
“Era uma questão que teria de ser respondida pela prefeitura”, destaca o vereador, narrando que dias depois o Executivo respondeu que esse valor estaria previsto no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018.
“Quando formos ver na LOA e no PPA constatamos novamente que não tem nada falando de recurso para a juventude. Lá só tem uma questão que fala da Estação Juventude, um programa do governo federal. O que está acontecendo? O governo diz que quer trabalhar a juventude, mas, de certa forma, está equivocado e não está dando a importância necessária”, afirma Ilker.
Segundo ele, o projeto tem erros e, na última reunião que a Comissão teve com o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, este ligou para o procurador-geral do município, Absolon Mateus Santos e ficou claro que o “Executivo tem de enviar à Câmara uma emenda ou projeto substitutivo que diga quanto é o valor do Fundo Municipal da Juventude e de onde vai sair o dinheiro. O processo está no Jurídico da Casa esperando essa resposta do Executivo. Proponho, inclusive, que a gente mexa no PPA, tire dinheiro de um lugar para colocar no Fundo Municipal da
Juventude”, explica o vereador.
Denúncia ao MPE
Luciano Lacerda entrou em contato com o Blog no início da tarde de hoje e, sobre a justificativa do vereador Ilker Moraes Ferreira, disse que não é competência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitar informação sobre valores. “O papel dessa comissão é só dar um parecer se a matéria é constitucional ou inconstitucional. Quem tem de fazer esse questionamento é a comissão de Administração, que, no caso, seria a próxima comissão a receber o projeto”, salienta ele, reforçando: “Ele só tinha de avaliar e devolver. Depois, como vereador, ele poderia questionar o que achasse necessário”.
Ouvido novamente, Ilker Moraes respondeu: “Existe uma prerrogativa maior, porque o nosso mandato é legitimado e eu posso questionar o Executivo em tudo o que achar necessário. Isso é constitucional e é a essência do nosso mandato, podemos sim questionar”, lembrando que não tem nem nunca teve divergência pessoal ou antipatia por Luciano.
O ex-assessor do vice-prefeito, por seu turno, disse ao Blog que na manhã desta terça-feira (17) vai entrar com ação no Ministério Público Estadual solicitando que Ilker Morais “seja punido por improbidade administrativa” e libere o projeto imediatamente.
