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Vale fecha acordo sobre horas “in itinere” de funcionários do Salobo

Acordo baseado em um dos pontos mais controversos da nova CLT pode afetar todos os profissionais que trabalham em local remoto

A Vale fechou ontem um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os sindicatos Metabase de Marabá e de Belo Horizonte (MG) para deixar de pagar as chamadas horas in itinere (horas gastas no percurso de ida e volta ao trabalho) aos seus empregados que trabalham em locais remotos nesses estados.

Antes da Reforma Trabalhista, as empresas que forneciam transporte aos seus funcionários para locais de trabalho de difícil acesso não servidos pela rede de transporte público regular ou cujos turnos de trabalho começavam em horários não servidos também pelo transporte público eram obrigadas a incluir as horas de percurso como parte da jornada de trabalho.

Com a nova CLT não há mais essa obrigação e a empresa negociou o acordo com os funcionários, oferecendo uma contrapartida. “Um dos pontos do acordo aprovado foi a instituição do Prêmio de Assiduidade para substituir as horas in itinere para os empregados que trabalham em locais de difícil acesso. O acordo atende aos interesses da empresa e dos empregados”, informou a Vale.

O chamado prêmio de assiduidade ao trabalho foi uma proposta patronal aceita pelos funcionários e será calculado semestralmente. Esse aditivo no Acordo Coletivo de Trabalho vale por dois anos e poderá ser prorrogado por mais dois anos.

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A diferença entre acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva é o que primeiro envolve uma ou mais empresas e o sindicado de funcionários e vale apenas para a aquelas companhias participantes e o segundo envolve os sindicatos patronais e de empregados e se estendem à toda categoria de empregados.

Apesar de se tratar de um acordo, ele pode servir de modelo em negociações semelhantes. O advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos, indica aos trabalhadores que vivem situação parecida em suas empresas que chequem se o tema aparece em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

As garantias de negociação com possibilidade de contrapartida aos empregados são maiores quando o tema está normatizado por acordo ou convenção. “Nesse caso, caberá ao trabalhador avaliar, discutir em âmbito coletivo, votar numa assembleia para decidir se é vantajoso ou não”, diz Tolentino.

Mas, à luz da nova legislação trabalhista, as empresas podem, sim, parar de pagar sem oferecer contrapartida, segundo explica o advogado. “Pela nova CLT ela pode deixar de pagar as horas in itinere, mas esse dispositivo da nova lei pode vir a ser tido como inconstitucional num futuro”, diz.

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