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Pará

TRE-PA proíbe divulgação de pesquisa Ibope/TV Liberal para o Senado

Magistrado percebeu que vários nomes incluídos na pesquisa tiveram seus registros de candidaturas indeferidos
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A pedido do candidato a senador Jarbas Vasconcelos do Carmo (PV), o juiz Rui Frazão de Sousa, da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) impugnou no final desta quinta-feira, dia 4, pesquisa eleitoral que estava sendo realizada pelo IBOPE – Inteligência e Consultoria, contratada pela TV Liberal.

Jarbas Vasconcelos alegou que a pesquisa eleitoral referente às eleições gerais de 2018, registrada no TRE/PA sob o nº PA-06819/2018, descumpria a legislação, pois possuía vício insanável quanto à indicação dos nomes que concorrem ao Senado. Segundo ele, vários nomes incluídos na pesquisa tiveram seus registros de candidaturas indeferidos, com determinação expressa de que seus nomes não constem nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições.

Vasconcelos alegou, ainda, que o plano amostral da pesquisa impugnada feria o princípio da transparência, pois não elencava em cada município pesquisado, a quantidade de entrevistas que seriam realizadas, ferindo a proporcionalidade necessária para a conclusão acertada da pesquisa, e logicamente, o grau de confiabilidade e idoneidade da mesma em ser divulgada ao público em geral.

Com esses argumentos, Jarbas Vasconcelos pediu uma medida de urgência que impedisse a divulgação da pesquisa, nos termos do § 1º do art. 16 da Resolução TSE nº 23.549/2017.

Sobre os candidatos contestados, ao analisar o caso, o juiz Rui Frazão entendeu que existia relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, impondo-se a determinação de suspensão da divulgação parcial dos resultados da pesquisa ora impugnada. No caso, a pesquisa foi registrada em 30/9/2018, com publicação prevista para o sábado, dia 6 de outubro, exatamente na véspera da eleição.

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Após consulta aos dados da pesquisa ora impugnada no sistema PesqEle, verifico que, de fato, consta no formulário de pesquisa a indicação de nomes de candidatos ao senado que tiveram seu registro de candidatura indeferido, alguns dos quais já possuem processos com trânsito em julgado. “Logo, admitir-se que tais candidatos, cujos nomes sequer constarão na urna eletrônica, sejam alvo de pesquisa eleitoral, certamente trará grave risco de comprometer o resultado obtido, pois obviamente dividirá a opinião do eleitorado entre sujeitos que não são partícipes do pleito. Ora, da detida análise dos documentos acostados à peça vestibular, conclui-se que o Representante logrou êxito em demonstrar o preenchimento do requisito legal da probabilidade do direito, previsto no caput do art. 300 do CPC, porquanto comprovou que a pesquisa impugnada não atende aos requisitos normativos para a sua divulgação, a despeito de haver sido previamente registrada no sistema PesqEle. Já o perigo de dano se evidencia pelo impacto que o resultado da pesquisa eleitoral tem sobre os eleitores”, disse o juiz em sua decisão.

Ao deferir o pedido de medida liminar, o magistrado determinou a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa referida especificamente em relação aos candidatos ao Senado Federal, com a devida comunicação da ordem de suspensão da pesquisa ao Ibope e à TV Liberal, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 pelo descumprimento da decisão.

Ulisses Pompeu – de Marabá

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