O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não marcou data, mas já decidiu: no primeiro semestre de 2020 irá realizar um mutirão carcerário para decidir sobre a situação dos presos provisórios no Estado, que aguardam pelo julgamento. E eles não são poucos. Dos 20.167 detentos que superlotam as casas penais no Pará 7.210 são provisórios, conforme o levantamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA (GMF). Em todo o País, os provisórios chegam a 840 mil.
O mutirão tem sido um apelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Pará, Defensoria Pública e entidades dos direitos humanos desde o massacre no presídio de Altamira, no final de julho deste ano. Apesar de a legislação brasileira não especificar claramente quanto tempo um réu pode ficar preso até o seu julgamento, é consenso no meio jurídico que ninguém pode ser privado da sua liberdade à eternidade enquanto aguarda resposta a Justiça.
O anúncio do mutirão foi feito na última quinta-feira (14) pelo presidente do GMF, desembargador Ronaldo Valle, durante a Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil, promovida pelo Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A reunião foi em Belém e, além do TJPA, contou com a participação dos representantes dos tribunais de Justiça do Amapá e Roraima, da Justiça Federal e dos órgãos estaduais dos três Estados ligados à questão penitenciária e de documentação civil. Na pauta do encontro, a coleta de dados biográficos e biométricos para a documentação de identificação dos presos.
Na ocasião, foi informado que, a partir de março de 2020, o TJPA deverá receber 195 kits de biometria para identificação e emissão do documento civil dos detentos no Pará.
“A importância de uma ação capitaneada pelo CNJ é dar uniformidade às rotinas. O que vamos permitir para esses estados é expandir o banco de dados, que já tem e é local, para um banco de dados nacional e oferecer serviços para que possam consumir via Tribunal Superior Eleitoral. Existem estados que não realizam biometria e outros realizam fora do padrão. Estamos tentando com esta ação trazer a uniformidade e permitir padrões de segurança, principalmente de individualização dessas pessoas, que é necessário para garantir a eficiência do sistema prisional”, argumentou Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Lanfredi.
Segurança jurídica
Cidadania dentro e fora dos presídios é um das ações do chamado Eixo 4 do “Justiça Presente”, que trabalha também com Soluções de Tecnologia e Sistema, superlotação carcerária e socioeducação. Segundo o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, a ação biométrica reflete a preocupação do Poder Judiciário com o controle da identidade e da situação de cada apenado, por meio do uso da tecnologia, “que irá repercutir no seu futuro, especialmente após concluir a penalidade e se tornar apto para recomeçar a vida em liberdade, reintegrando-se à família e ao convívio da sociedade”, disse.
O desembargador Ronaldo Valle reforçou: “Muitos presos não têm a identidade civil, principalmente no interior do Estado. O programa abrange todas as comarcas do Estado. Até o final de julho, toda a pessoa que estiver presa terá uma documentação civil. O principal é que a pessoa tenha uma documentação para poder trabalhar e ser reintegrado na sociedade”.
Na avaliação do juiz titular da Vara de Execução Penal de Belém, Deomar Barroso, a biometria e a documentação civil vão possibilitar aprimoramento da segurança jurídica. “Com a digital, é possível ter certeza que aquele apenado é o que está chegando. Não terá como ter outro nome e, se tiver outro nome, o sistema vai identificar. Com isso, terá um filtro e a possibilidade de fraude vai reduzir drasticamente. Também terá a nova versão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que será muito segura. Para nós, da Execução Penal, é segurança. Justiça trabalha com segurança, sobretudo jurídica, e sistema penal faz parte da segurança pública”, apontou o magistrado.
Foto: Assessoria de Imprensa TJPA
