Brasília – Prevendo uma derrota com consequências imprevisíveis, o governo federal recuou nas suas pretensões de alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e destinar parte dos recursos para o programa de transferência de renda que deve absorver o Bolsa Família e congêneres numa única conta. Selado o acordo, a matéria vai à votação na sessão desta terça-feira (21). 

Do lado do governo estavam o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o líder e vice-líderes da base de apoio à Bolsonaro; no outro, líderes partidários dos demais partidos, do Centrão à oposição.

Na mesa, a proposta de aumentar a complementação da União de 20% para 23%, e resguardar 5% para ampliar vagas na educação infantil e não para o programa de transferência de renda, como queria o governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a relatora da PEC do Fundeb, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), participaram da reunião de forma decisiva. Os deputados descartaram a utilização de vouchers para financiar vagas de educação infantil na iniciativa privada, como permitia a proposta do governo. A relatora também rejeitou a inclusão de um teto de, no máximo, 70% para uso de recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação.

A proposta será submetida ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro para avaliação, mas está muito próxima da finalização e deve ser formalizada nesta manhã junto ao Congresso. O governo tentou adiar a votação para a quarta-feira (22), mas Maia quer que ela ocorra hoje.

Por Val-André Mutran – de Brasília