É grave a situação das contas do Estado do Pará entregues pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Blog do Zé Dudu fez um levantamento exclusivo da situação de todas as Unidades da Federação do país e constatou que o Pará apresentou o maior rombo fiscal em 2018. E qual o tamanho da encrenca? R$ 1.543.310.748,00 — um bilhão quinhentos e quarenta e três milhões trezentos e dez mil setecentos e quarenta e oito reais.

Isso mesmo: o Pará fechou as contas em 2018 da pior forma possível, com déficit fiscal superior a R$ 1,5 bilhão, tendo gastado bem mais do que arrecadou. Não há nada parecido, nem perto disso, entre os governos dos demais estados. Os dados constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre do ano passado.

Até o momento, 24 das 27 Unidades da Federação já entregaram balanços consolidados e seis delas fecharam no vermelho. Três governos — Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte — ainda não entregaram a prestação de contas referente ao último bimestre de 2018, mas o Blog apurou que no balanço do 5º bimestre do ano passado o resultado não era tão assustador quanto se verifica no Pará. Pelo contrário, estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte até apresentaram superávit fiscal no período.

O melhor superávit foi registrado pelo Governo de São Paulo, que fechou no azul em R$ 13,91 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, que apresentou resultado positivo de R$ 1,98 bilhão. Os governos de Amapá (R$ 1,65 bilhão), Minas Gerais (R$ 1,42 bilhão), Mato Grosso (R$ 1,27 bilhão) e Goiás (R$ 1,03 bilhão) também apresentaram superávit considerável.

Por outro lado, o déficit nas contas do Pará é o maior do Brasil e nunca antes visto na história do estado junto aos registros disponibilizados pela STN. Além dele, apresentaram rombo — mas nada perto da realidade paraense — os governos do Ceará (R$ 485,1 milhões), Maranhão (R$ 194,95 milhões), Tocantins (R$ 171,08 milhões), Piauí (R$ 139,49 milhões) e Bahia (R$ 76,45 milhões).

Fundamentos do déficit fiscal do Pará

O déficit fiscal ocorre quando o resultado primário das contas públicas fica negativo, ou melhor, quando as despesas primárias superam as receitas primárias arrecadadas. O Blog do Zé Dudu investigou que o rombo tem origem no gasto excessivo do Governo do Estado com despesas primárias (R$ 23,39 bilhões) que superaram as receitas (R$ 22,13 bilhões) em R$ 1,26 bilhão. Adicionadas a esse valor estão as pedaladas do governo anterior, que se viu obrigado a pagar R$ 276,39 milhões em restos empenhados por ele mesmo em exercícios anteriores, e empurrou R$ 11,67 milhões para o exercício de 2019, o qual já não mais comanda. Logo, a soma das despesas de 2018, com o restos pagos de anos anteriores em 2018 mais os valores de 2018 empurrados para 2019 conformam o bilionário déficit fiscal herdado pelo governador Helder Barbalho.

A elevada despesa primária sustenta-se no peso de uma folha de pagamento robusta, de R$ 12,05 bilhões ano passado, e em “investimentos” feitos pelo Governo do Estado, no valor de R$ 2,35 bilhões, estes os quais não são discriminados. Apesar de a receita corrente líquida do Pará ter aumentado cerca de R$ 880 milhões, o déficit minimizou o crescimento, por ser quase duas vezes maior.

A caixa preta das canetadas do ex-governador Simão Jatene, que se vangloriava por pagar o funcionalismo em dia e sempre anunciava contas em equilíbrio, começa a ser aberta. Pode ser que o equilíbrio tão propagado pelo gestor que saiu não seja tão evidente assim, já que, para pagar os servidores em dia, ele teve de sepultar investimentos em áreas basilares, como educação, saúde, segurança, saneamento básico e geração de emprego e renda. Mas só as entidades fiscalizadoras de contas públicas vão dar o parecer final.

Pará pode virar mau pagador em 2019

A repercussão dos números discriminados nesta quinta-feira (7) pelo Blog do Zé Dudu terão peso a partir da próxima edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, a ser divulgado pelo Tesouro Nacional provavelmente no último trimestre deste ano. O boletim avalia a capacidade financeira de estados e municípios e traz perspectivas da capacidade de pagamento de cada ente a partir de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.

Todos os estados recebem uma nota de classificação, e a do Pará, que já chegou a ser A (melhor do país) em 2017, caiu para B em 2018. Com o resultado fiscal apresentado em 2018, o governador Helder Barbalho teme que a nota do Pará piore e que o estado seja rebaixado para o nível de mau pagador na edição do boletim deste ano.

O Tesouro Nacional usa a nota dos estados como critério para obtenção de garantias da União para a contratação de novos empréstimos. Dessa forma, somente os estados que obtiverem notas finais A ou B poderão obter o aval do Governo Federal. É uma espécie de carimbo e aval da União para operações de crédito, com redução de custo de captação, e que favorece a atração de novos negócios e estabilidade do funcionamento da máquina pública.