A Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC da Reforma Tributária) deve ser votada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, segundo o presidente do colegiado deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Desta forma, o Congresso confirma que não vai esperar o governo para dar andamento na agenda, considerada a mais importante da pauta econômica depois da Reforma da Previdência. Apesar do movimento, o deputado disse que é possível mesclar as ideias da equipe econômica ao texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirado no projeto do economista Bernard Appy.
“Depende do plenário, mas está pautado para votação”, disse Francischini, no intervalo de uma audiência da CCJC para analisar o tema.
Nessa fase, será votada a admissibilidade da Reforma Tributária e Francischini espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre à instalação da Comissão Especial, que vai discutir o mérito da proposta.
A aprovação é a primeira etapa de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Sistema Tributário. A comissão não analisa o mérito do texto, apenas verifica se o projeto está de acordo com a Constituição. Francischini, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, espera ser possível incorporar as propostas do governo na próxima etapa.
Na terça-feira, 21, mais cedo, Francischini já havia avisado que não esperaria a proposta do governo, que está sendo desenhada pela equipe do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro indicou que vai enviar o texto apenas após a aprovação da Reforma da Previdência.
Imposto único
A proposta prevê a unificação de cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Esses tributos seriam substituídos pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição completa para o novo sistema duraria 50 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que prefere unificar apenas os impostos federais. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem preferência por outro modelo, baseado na tributação de movimentações financeiras, que poderia, num outro momento, substituir a atual contribuição previdenciária sobre folha de pagamento.
Na audiência pública, Appy defendeu sua proposta e afirmou que a adoção do novo sistema poderia elevar o crescimento potencial da economia em 10% num horizonte de 15 anos.
“Estamos falando de uma medida que pode fazer com que cada brasileiro aumente seu poder de compra em pelo menos 10%”, disse Appy. “Não é porque a gente acha que simplicidade é bonita do ponto de vista estético. É uma questão de impacto enorme sobre a qualidade de vida dos brasileiros e o potencial de fazer políticas públicas nos entes da federação.”
“Na Comissão Especial, a gente tem que pegar toda a proposta do governo, que eles vão mandar e fazer as alterações de acordo com o que é mais interessante do ponto de vista prioritário. É mesclar a proposta dos deputados com a proposta do governo. É um processo que já seria, de qualquer forma, mas a gente está agilizando”, afirmou.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
