O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) teve aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal, requerimento com o intuito de debater, com a sociedade, a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6-A/2019), oferecida pelo governo federal. O requerimento 001/2019 autoriza a realização de audiência pública, sobre o impacto das reformas sobre a Previdência Social dos Estados e municípios no Brasil.
Conforme relatório da CPI da Previdência, do Senado, e estudos do Ipea, Dieese e Anfip, dos 5.570 municípios brasileiros, aproximadamente 70% têm no montante repassado aos aposentados e demais beneficiários do RGPS, um volume maior de recursos que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em mais de 80% do total de municípios, a verba originária da Previdência Social é superior à própria arrecadação municipal. No Pará, em 90 dos 144 municípios do Estado, os benefícios da Previdência superam o FPM.
Segundo o Eduardo Costa, que é relator da Subcomissão da Previdência Social, os debates são importantes para esclarecer tanto os parlamentares, quanto a população, sobre vários pontos que causam polêmica na reforma, como por exemplo, qual o impacto sobre as economias dos Estados e municípios.
“Não podemos deixar de perceber que os recursos aplicados na Seguridade Social, possui também o importante atributo de redistribuição de renda, que dá um suporte vital às economias locais, principalmente nas Regiões com populações mais empobrecidas e vulneráveis”, afirmou o parlamentar paraense.
De acordo com o requerimento aprovado, serão convidados para audiência, cuja data será divulgada em breve, Allex Albert, sub-secretário de Regimes Próprios de Previdência Social; Bruno Funchal, diretor de Programas da Secretaria do Tesouro Nacional; Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
(Com informações da Ascom do Gabinete do Deputado Federal Eduardo Costa)
