O Ministério Público do Pará, que vem acompanhando diariamente a situação do atendimento aos pacientes de covid-19 em todo o território paraense, novamente vem apelar ao Judiciário para que se evitem mais mortes causadas pelo novo coronavírus em Marabá. Segundo o MPPA, hoje existem 18 pessoas acometidas gravemente da doença, à espera de um leito de UTI, enquanto o sistema de saúde, municipal, estadual e privado, está em colapso.
Em pedido de Tutela Cautelar Incidental, a promotora de Justiça Mayana da Silva Queiroz, de Marabá, solicita ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos da Capital, que obrigue o Estado a implantar no Hospital Regional Público do Sudeste, no prazo de 10 dias, pelo menos 30 leitos equipados com UTI. E que, no mesmo prazo, o governo municipal instale, no Hospital Municipal, no mínimo 10 leitos também de UTI.
Em sua petição, a promotora afirma, categoricamente, que a mesma solicitação, feita anteriormente e deferida pelo juízo da 5ª Vara, foi ignorada pelo Hospital Regional, que não implantou os leitos de UTI, “fazendo com que o número de vítimas fatais aumentasse consideravelmente”.
“Quanto ao Hospital de Campanha a liminar foi cumprida com a implantação de 30 leitos de UTI. No que se refere ao HMM há 10 respiradores para suporte de COVID, mas não enquadrados como UTI, de acordo com a resposta da SMS”, detalha a promotora.
Ela destaca que o boletim epidemiológico do município de Marabá, do último dia 3 de junho, mostra o aumento exponencial de pessoas infectadas, já com1.301 casos confirmados e 100 óbitos. “Imagine se somados os dados dos 21 (vinte e um) municípios de compõem a 11ª Regional de Saúde”, salienta.
Mayana Queiroz fala da possibilidade da livre circulação do vírus que tem a capacidade de infectar cerca de 80% da população geral em período muito curto. Das pessoas infectadas, cerca de 20% precisam de hospitalização, 5% dos casos são críticos e demandam UTI e suporte respiratório e cerca de metade dos casos críticos vêm a óbito.
A promotora ressalta ainda que súbito aumento de casos ultrapassa a capacidade do sistema de saúde, gera colapso, e disso resulta número muito maior de mortes, tanto por covid-19 como por outras causas, simplesmente “porque não há hospitais, leitos (particularmente de terapia intensiva) e equipes para tratar todas as pessoas que deles precisam, seja por qual for a causa”.
“A exemplo podemos citar a evolução dos casos de covid-19 confirmados no Município de Marabá que saltou de 51 para 1.301 casos somente nos últimos 30 (trinta) dias. Importante considerar no cômputo destes dados a notória subnotificação e a precária testagem em relação à COVID-19 na região”, demonstra Mayana Queiroz, afirmando que “é importante esclarecer o colapso em que se encontra o sistema de saúde público e privado na região de Marabá. Extrai-se do Sistema SER que na data de hoje [ontem, dia 4] 100% dos leitos de UTI públicos encontram-se ocupados”.
A representante do Ministério Público adverte ainda para o risco iminente de precarização ou colapso dos serviços assistência de alta complexidade (UTI) para os pacientes infectados por COVID-19 atendidos pela 11ª Regional de Saúde “e em consequência óbitos dos pacientes que precisam de respiradores para sobreviver, fato que já vem acontecendo diariamente”.
