Prefeitura de Tucuruí esconde receitas da população no portal da transparência

Lançamentos feitos no portal pelo governo de Artur Brito estão defasados, são omissos, não se atualizam em tempo real e não cumprem a Lei da Transparência. Valores informados estão muitos milhões abaixo da realidade.

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Quem busca informações sobre as entradas no caixa da Prefeitura de Tucuruí pode não ter dados claros, precisos e reais no portal da transparência da administração na internet. O esconder do jogo já começa por aí. Em cumprimento à Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, a divulgação deveria ser em tempo real e pormenorizada sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo local. Mas é mais fácil contar as gotas d’água do reservatório da hidrelétrica no Rio do Tocantins que fechar as contas com base nas precárias e omissas informações disponibilizadas pela prefeitura ao cidadão.

O Blog puxou a ficha da arrecadação deste ano da prefeitura, que disponibiliza lançamentos para o período entre 1º de janeiro e 20 de fevereiro. Há, portanto, 16 dias em que a transparência pública municipal não é atualizada. Na matemática do governo de Artur Brito, foram arrecadados R$ 32,86 milhões no período. Mas basta percorrer outro caminho, que não é o da prefeitura (e, sim, o do Tribunal de Contas dos Municípios), para perceber que no ano passado, no primeiro bimestre, a Prefeitura de Tucuruí arrecadou R$ 55,44 milhões, quantia mais que suficiente para pagar a folha e tocar serviços essenciais básicos.

Nos primeiros dois meses deste ano, apenas na conta da Prefeitura de Tucuruí junto ao Banco do Brasil entraram R$ 29.086.736,90 em transferências correntes da União, como os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os royalties da hidrelétrica. Na conta do Banpará ingressaram, pelo menos, outros R$ 17.416.092,08 em receitas, entre as quais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Tucuruí parou no tempo?

Para muitos, Tucuruí parou no tempo com o encerramento das obras da usina hidrelétrica. O município tem na prefeitura o maior empregador e sobrevive do movimento operacional da casa de máquinas daquele que foi considerado o maior empreendimento público do Brasil na década de 1980. Mas se parou, parou apenas para o cidadão comum, que não enxerga “movimento”, em termos de geração de emprego e renda.

Apesar disso, uma coisa é não ter emprego no município, e outra, muito diferente, é considerá-lo parado ou, pior, falido. Isso Tucuruí não é, nem de longe. Ao menos não para seu palácio Executivo, tão intensamente cobiçado. Nos últimos dez anos, a prefeitura arrecadou a impressionante fortuna de R$ 2,59 bilhões, quantia que tomou rumo incerto e não sabido, já que não foi capaz de ser revertida em melhoria de qualidade de vida.

Com 112 mil moradores e arrecadação prevista para este ano de R$ 320 milhões, o volume de recursos atual condiciona Tucuruí a ser um dos 270 municípios brasileiros mais bem-sucedidos, fazendo inveja a lugares com quase o dobro de sua população, como o paulista Ferraz de Vasconcelos (192 mil habitantes e receita de R$ 299 milhões), o sergipano Nossa Senhor do Socorro (182 mil habitantes e receita de R$ 256 milhões) e o maranhense São José de Ribamar (176 mil habitantes e receita de R$ 298 milhões). Os gestores que têm passado pelo município — estes, sim — pararam no tempo ao sentarem sobre o orçamento multimilionário do município, este o qual convive com 50 mil pessoas abaixo da linha da pobreza, apesar da riqueza oculta circulando em contas que deveriam ser públicas. Em tese.