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Administração

Prefeitura de Jacundá nunca fechou as contas do ano passado

Em meio a entra e sai de prefeito, balanço dos meses de novembro e dezembro de 2017 tomou Doril: ninguém sabe, ninguém viu. Ele é essencial para fechar execução orçamentária e gestão fiscal da administração.

O ano de 2018 termina, mas 2017 ainda continua perseguindo a Prefeitura de Jacundá, que até hoje nunca fechou as contas do ano passado. O Blog do Zé Dudu levantou, com exclusividade, que a administração daquele município de 58.500 habitantes ainda hoje convive com o fantasma do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, que deveria ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em janeiro deste ano, mas o documento tomou rumo incerto e não sabido.

A pendenga administrativa que se instalou em Jacundá, com o entra e sai do prefeito afastado pela Justiça — e cassado pela Câmara Municipal — José Martins de Melo Filho e sua equipe, acabou por causar uma verdadeira bagunça na papelada da prefeitura e na cabeça da população local, que, por várias ocasiões, teve dificuldades para identificar quem mandava, quem obedecia e quem tinha juízo, se José Martins ou se seu vice, hoje prefeito, Ismael Gonçalves Barbosa.

Diante da celeuma, e sem a prestação de contas do último bimestre de 2017, o atual prefeito, Ismael Barbosa, enviou nota explicativa ao presidente do TCM, Daniel Lavareda, no dia 11 de maio deste ano para tentar se safar da responsabilidade do RREO. A nota explica que, assim que assumiu, o atual gestor fez várias mexidas na estrutura administrativa da prefeitura, trocando a equipe contábil e o sistema de contabilidade, razões pelas quais o governo atual ficou sem acesso às informações contábeis referentes ao meses de novembro e dezembro do ano passado. Tal atitude inviabilizou o fechamento e envio do relatório de execução orçamentária do fechamento de 2017.

CONSEQUÊNCIAS

Sem os dados contábeis consolidados de novembro e dezembro de 2017, fica prejudicada, por exemplo, a apuração do limite de gastos com folha de pagamento. No último quadrimestre de 2017, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do qual se extrai o peso da folha na receita corrente líquida, foi feito pela metade e não evidencia a realidade financeira por que passa Jacundá. O relatório só tinha dados de setembro e outubro. Faltavam novembro e dezembro para apuração do percentual. O TCM notificou o prefeito Ismael Barbosa, que, por seu turno, justificou a mesma coisa da nota explicativa para o RREO.

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No segundo quadrimestre de 2017, que não teve problemas, a Prefeitura de Jacundá indicou ter gasto R$ 55.077.019,57 com a folha de pagamento, o correspondente a altíssimos 65,55% da receita corrente líquida, bem acima do limite de 54%, o máximo para gasto com funcionalismo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda hoje, a falta de prestação de contas dos meses de novembro e dezembro do ano passado continua a fazer vítimas. É que os atuais RGFs, que levam em conta a receita líquida dos últimos 12 meses, continuam deficientes. O do primeiro quadrimestre enviado ao TCM não tem sequer dados da apuração do gasto com folha.

O do segundo quadrimestre veio em forma de “gambiarra”, indicando gasto total de R$ 29.644.599,87 com funcionalismo, para uma receita apurada em R$ 57.765.806,42, conformando 51,32% de gasto com pessoal. O Blog analisou, no entanto, que essa “queda” gritante de gastos em relação ao segundo quadrimestre de 2017, quando o percentual era 65,55%, deve-se ao fato de que os valores globais (de receita e folha) estão sendo analisados apenas em recortes de meses de 2018, e não no período dos últimos 12 meses, como é o correto. Por conseguinte, o percentual cai drasticamente e fica parecendo “normal”.

Apesar de tudo isso, é o TCM quem vai julgar as contas da Prefeitura de Jacundá e deve responsabilizar quem sumiu com as contas públicas. A população do município só quer serviços básicos, transparência nos gastos dos recursos públicos e desenvolvimento.

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