Prefeitos paraenses inauguram prestação final de contas no Brasil

Gestores de Santa Luzia do Pará e Garrafão do Norte são considerados os mais pontuais do país. Pela primeira vez, municípios do Pará largam na frente no balanço do Tesouro Nacional.

Continua depois da publicidade

De maneira inédita, desde que os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) passaram a ser publicados, duas prefeituras do Pará inauguraram a prestação de contas consolidadas de um exercício. Os gestores de Santa Luzia do Pará e Garrafão do Norte encaminharam o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) na última terça-feira (7) e foram os primeiros do Brasil a emitirem os demonstrativos finais de receitas e despesas do ano de 2019.

Até a manhã desta sexta-feira (10), apenas cinco prefeituras do país haviam encaminhado o RREO do 6º bimestre à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que receberá o documento no prazo legal até 30 de janeiro. Quem remeter fora desse prazo será considerado inadimplente perante o Tesouro Nacional. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que observou que, além das duas administrações paraenses, só uma do Paraná e duas do Rio Grande do Sul também entregaram contas até o momento.

O Blog apurou que Santa Luzia do Pará, gerida pelo prefeito Edno Alves, arrecadou R$ 47,94 milhões em receitas correntes, sendo R$ 44,27 milhões a receita líquida. Já Garrafão do Norte, comandado pela prefeita Edilma Alves, recolheu R$ 62,32 milhões em receitas correntes, que, após as deduções legais, terminaram em R$ 58,41 milhões líquidos.

Municípios limítrofes situados na microrregião do Guamá, o Blog identificou também que a agilidade apurada por Garrafão e Santa Luzia tem nome: Ibran Novaes. Ele é o contador responsável por entregar com pontualidade as contas das duas prefeituras, que certamente não terão problemas com o represamento de verbas públicas tampouco com o “SPC” do Governo Federal, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ou Cadastro Único de Convênios (Cauc), que “suja” o nome de municípios que insistem em atrasar a entrega de relatórios sobre as contas públicas.

Dependência

Os resultados apresentados pelos governos de Santa Luzia e Garrafão revelam o tamanho da dependência de suas finanças de repasses de outros entes. O município de Santa Luzia recebeu R$ 46,58 milhões em transferências dos governos federal e estadual, o que corresponde a 97,2% da receita corrente. Já Garrafão recebeu R$ 60,22 milhões, de modo que esse valor corresponde a 96,6% do faturamento da prefeitura.

Até o momento, contudo, as duas prefeituras não encaminharam outro importante documento, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para discriminar o peso da folha de pagamento sobre a receita líquida, com vistas à apuração do cumprimento de limites constitucionais.