Pré-candidato a deputado estadual é destituído de Conselho Tutelar em Marabá

Jader dos Santos, que já foi candidato a vereador, é acusado de receptação dolosa após adquirir joias roubadas
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Acaba de ser publicada no Diário Oficial da Famep (Federação dos Municípios do Estado do Pará) a Resolução de Número 019/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que destitui do cargo o conselheiro tutelar Jadwilson Souza dos Santos, popularmente conhecido Jader dos Santos, que há poucos dias se anunciou pré-candidato a deputado estadual por seu partido. A aprovação da saída de Jader foi marcada por longa discussão interna do CMDCA, abertura de dois processos. Todavia, à Reportagem do blog, Jader garantiu que esta semana ainda seus advogados vão recorrer da decisão na esfera municipal, embora representantes da Prefeitura assegurem que sua situação é irreversível e, caso queira, terá de ingressar na Justiça.

Segundo a publicação, ele não cumpriu com os requisitos obrigatórios de um conselheiro dentre os deveres e vedações preconizados pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Jader dos Santos foi preso em 2016, acusado de receptação dolosa após adquirir joias roubadas. Ele e toda uma associação criminosa eram investigados na Operação “Brincos de Ouro”, deflagrada pela Polícia Civil, sob a presidência do delegado Washington Oliveira, culminando com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do conselheiro, que também é presidente de partido político em Marabá.

Na casa dele, foram apreendidas joias receptadas em decorrência de um roubo em um salão de beleza, onde as vítimas tiveram seus pertences subtraídos mediante violência e grave ameaça por três assaltantes, os quais posteriormente foram presos em menos de 24h com dois traficantes, portando armas de fogo e drogas no interior de uma casa.

À época, Jader dos Santos disse que houve um mal entendido e que comprou as joias em boa fé. “Eu comprei o objeto com uma pessoa conhecida em Marabá. Não tenho culpa, comprei num local aberto, onde a pessoa tinha oferecido as peças para todo mundo e eu, com pena, comprei. Estou tranquilíssimo”, afirmou Jader, questionando que apenas ele tenha sido detido e não a pessoa que lhe vendeu os objetos.

O Ministério Público Estadual cobrou do CMDCA uma investigação e, a partir daí, foi aberto um PAD (Processo Administrativo) contra o servidor. Embora tenha se alongado muito, ao final a Comissão de Sindicância emitiu parecer favorável à destituição dele do cargo, alegando que seu comportamento foi incompatível com o cargo que exerce. Depois da primeira decisão, Jader apelou pedindo reavaliação do caso, mas mesmo assim foi afastado por medida cautelar desde o ano passado.

Uma nova investigação foi aberta, mas ele teria perdido o prazo para apresentar sua defesa. Por fim, foi destituído do cargo. O suplente Jonas de Lima Barros foi convocado pelo CMDCA para assumir a função no Conselho Tutelar da Nova Marabá.

Procurada pela Reportagem do blog para comentar o caso, a promotora da Infância e Juventude, Alexssandra Muniz Mardegan ressalva que o ECA instituiu o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, exigindo, porém, como requisito para  o desempenho do cargo de conselheiro tutelar que seja o ocupante possuidor de alguns requisitos, dentre os quais, reconhecida  idoneidade moral. “Se por algum motivo esse vier a faltar com esse requisito no curso do mandato, imperioso se torna o afastamento do cargo, após regular procedimento, assegurando contraditório e ampla defesa”.

Ulisses Pompeu – de Marabá

1 comentário em “Pré-candidato a deputado estadual é destituído de Conselho Tutelar em Marabá

  1. Abaetetubense Responder

    A plenária de posse do diretório municipal do PSOL de Abaetetuba ontem, 20, quebrou alguns silêncios. Um deles foi sobre a primeira-suplência da chapa senatorial de Úrsula Vidal: o nome é o de José Nery, filho de Abaetetuba.

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