Portal Transparência

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Está no site da Prefeitura Municipal de Parauapebas – Portal da Transparência – os dados referentes a arrecadação e despesas. Até o momento estão disponíveis os números até 30/04/2010. Na tabela abaixo a arrecadação de Abril de 2010, no valor de R$34.543.987,94 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA 64.250,63
IRRF SOBRE GASTOS COM PESSOAL 279.413,73
IRRF SOBRE DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO 18.439,93
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI 21.243,14
ISS DE PESSOAS FÍSICAS ARRECADAÇÃO NORMAL 59.636,45
ISS DE PESSOAS JURÍDICAS ARRECADAÇÃO NORMAL 5.224.706,04
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 5.802,78
TAXAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 14.735,37
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCION.ESTABELEC.COMERC.INDUST.E PRES. 252.791,05
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIAL 10.358,65
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 4.576,42
TAXA DE AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 9.793,79
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 65,70
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.286,83
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 51,21
OUTRAS RECEITAS DE BENS IMÓVEIS 3,02
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCAR.DE RECUR.VINCUL.- FU 4.437,42
RECEITA REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANC.DE RECUR.VIN.- FUNDO DE S 5.758,08
RECEI.DE REMUN.DE DEPÓS.BANCÁ.DE RECUR.VICUL-MANUT.DESENV.DO 2.497,20
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC.VINCULADOS 3.838,74
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 155,57
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 3.889,52
SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA. DISTR. DE 303.294,81
SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 193,52

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

3.695.857,45

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

12,32

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

6.183.602,74

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP

43.782,24

TRANSFERÊNCIA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE

717.840,21

TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO

222.189,00


TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE –

96.999,00

TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

44.800,00

TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

64.930,23

TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

8.000,00

TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE INDÍGENA

1.458,00

INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRA

25.000,00

TETO FINANCEIRO DE VIGILANCIA EM SAÚDE – TFVS(Adicional)

3.328,00

TETO FINANCEIRO DE VIGILANCIA EM SADE – TFVS

90.171,26

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE PROJETOS PARA A JUVENTUDE

62.615,70

TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA

32.064,98

TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS PROGRAMAS E AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SO

41.768,00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

102.472,36

TRANSFERÊNCIAS DIRET.FNDE REF.PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOL.-P

32.590,86

TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

18.000,00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – LC. Nº 87/9

205.639,83

COTA-PARTE DO ICMS

12.694.931,38

COTA-PARTE DO IPVA

303.818,08

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

408.174,13

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 73.689,02
TRANSF. RECURSOS P/PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOL 3.533,61
TRANSFERÊNCIAS DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO FUNDEB 2.060.378,91



TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN

2.727.016,80
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 92,48
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 4.040,74
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 2.899,27
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 3.315,86
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 9.786,87
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO 48.115,12
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 4.650,57
OUTRAS RESTITUIÇÕES 83.386,67
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO I.P.T.U. 23.068,32
OUTRAS RECEITAS 11.139,14
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS 33.295,79
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE OUTROS PROGRAMAS/AÇÕES DO EST 1.500.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM-FUNDEB -739.171,42
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – ITR -2,46
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS DESON. LC 87 -41.127,96
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB-COTA PARTE ICMS -2.538.986,29
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – IPVA -60.763,64
DEDUÇÃO DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB – IPI EXPORTAÇÃO

-81.634,83

T O T A L   D A   A R R E C A D A Ç Ã O   A B R I L  / 2 0 1 0 34.543.987,94

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8 comentários em “Portal Transparência

  1. Bairrista. Responder

    Muito bem Fermina, então não esqueça de calcular também os mais de 15% que o Evaldo Bendevida adora falar que a prefeitura coloca como repasse do municipio.
    Depois vamos ver aonde o SECRETÁRIO está enfiando todo este dinheiro!!!
    ACORDA POVO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. Fermina Daza Responder

    Zé,

    Desculpe, mas acho que não fui clara no meu texto. Esses aí são os repasses APENAS do Ministério da Saúde para Parauapebas. Vou ver se consigo um site que dê o demonstrativo dos repasses do Estado.

  3. Fermina Daza Responder

    Zé,

    Queria lhe dizer que agora fui eu que fiquei toda mordida de ciúmes com essas demonstrações de amor por você, como a do Raimundo.

    Mesmo assim, gostaria de contribuir com o demonstrativo dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para Parauapebas. Lembrando que o financiamento da saúde é tripartite, ou seja, são acrescidos aí os repasses do governo do Estado e os 15% do município (que o secretário de saúde sempre fala que é mais de 15), estes últimos ainda não descobri como visualizar já que nem estado nem município colocam na internet.

    Quem desejar ver o demonstrativo completo é só ir no site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br), clicar em “fundo a fundo”, escolher 2010, escolher “PA” e escrever “Parauapebas”.

    1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – R$305.264,40
    2 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL- R$50.000,00
    3 IAPI – INCENT ASSIST AMBULAT, HOSP E APOIO DIAG À POP INDÍGENA (MAC)- R$7.290,00
    4 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR- R$3.511.701,05
    5 PAB FIXO- R$1.110.945,00
    6 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS- R$481.089,00
    7 SAÚDE BUCAL – SB- R$20.000,00
    8 SAÚDE DA FAMÍLIA – SF- R$217.600,00
    9 CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA- R$11.275,20
    10 INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST- R$25.000,00
    11 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – TFVS (ADICIONAL)- R$8.320,00
    12 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – TFVS (EX-TFECD)- R$245.024,91
    13 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- R$4.396,11
    14 PISO ESTRATÉGICO – GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS- R$1.129,61
    15 PISO ESTRATÉGICO – GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS – PRODUTOS/SERVIÇOS- R$1.353,05
    TOTAL- R$6.000.388,33

  4. GURI Responder

    Rapaz kd PF e o MPF pra ver pra onde vai essa grana .para os BABAOES de platao me mostre uma obra que justifica esse sumiço dessa grana.aguardo a resposta

  5. Raimundo Gonçalves Responder

    esse ze dudu é muito é viado so sabe fala da vida alheia, vai cuida da sua vida seu otario…

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