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Justiça do Trabalho

Por calote de R$421 mil na JT, Valmir da Integral tem conta de campanha bloqueada

Juiz Júlio Bandeira Arce, da Justiça do Trabalho, quer garantir o pagamento de indenização trabalhista da empresa de Valmir da Integral

Em despacho datado desta quinta-feira, dia 4, mas só publicado na manhã de hoje, sexta-feira, 5, o juiz trabalhista substituto Júlio Bandeira de Melo Arce, da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, determinou e efetuou bloqueio nas contas de campanha de Valmir Queiroz Mariano (PSD), ex-prefeito de Parauapebas e candidato a deputado estadual pelo PSD.

A Reportagem do blog levantou que o valor determinado pelo magistrado ao Banco Central para bloqueio foi de R$ 421.634.35 para pagar a indenização por acidente de trabalho e efetivação do vínculo trabalhista de Emanoel Leão Gonçalves, o qual trabalhava para a empresa Integral Construções e Comércio, de propriedade de Valmir Mariano. Todavia, o valor encontrado em conta seria algo em torno de R$ 30 mil.

Para justificar sua decisão de mandar bloquear os valores de conta eleitoral, o juiz Júlio Arce consultou uma certidão no sítio eletrônico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), observando que havia mais de R$ 421 mil na conta do candidato.

Todavia, o magistrado destaca que das receitas vinculadas ao CNPJ de campanha de Valmir Mariano, apenas a que possui a nomenclatura “Direção Municipal/Comissão Provisória – Partido Social Democrático”, poderia ser impenhorável (Art. 833, XI, do CPC). “Mas não necessariamente quer dizer que o é, porquanto é cristalino que um Partido Político possui duas contas de campanha, uma decorrente de fundo partidário, outra para recebimento de doações de recursos privados de pessoas físicas, sendo que esta última é totalmente penhorável”.

Entenda o caso

A Reclamação Trabalhista impetrada pelo escritório Moraes e Oliveira Advogados Associados, que representa Emanoel Leão Gonçalves, diz que ele trabalhava na empresa Integral na tarde do dia 17 de fevereiro de 2013, operando equipamento mecânico destinado à moldagem de chapas metálicas conhecidas como “calandras”. Quando tentava medir a curvatura da referida chapa, sua mão esquerda foi puxada para dentro da máquina, ficando presa entre as chapas metálicas e os cilindros. Leão foi socorrido e levado a um hospital de Parauapebas, mas isso não impediu que a mutilação de dois dedos de sua mão esquerda.

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A sentença de mérito contra a Integral foi publicada no dia 1º de julho de 2015, pela juíza Milena Abreu Soares. Apenas em danos morais e estéticos a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 200.000,00 para Emanoel Leão, sem contar juros que vêm correndo desde 2015.

Mas a empresa de Valmir Mariano foi condenada ainda a: retificação da data de admissão na Carteira de Trabalho de Emanoel: 13º salário; férias e mais um terço dela; FGTS; adicional de insalubridade e repercussões; horas extras e repercussões; adicional noturno e repercussões; e indenização por danos materiais.

Na prestação de contas de Valmir Mariano à Justiça Eleitoral, atualizada no dia 24 de setembro, consta que sua campanha havia recebido R$ 310.064,60, mas que tinha R$ 354.851,74 em despesas contratadas, ou seja, a pagar. Do total arrecadado, R$ 105.000,00 eram de recursos próprios.

COMPROVANTE DO BLOQUEIO JUDICIAL

Por Ulisses Pompeu – correspondente em Marabá

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