Uma medida da Prefeitura de Parauapebas publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º) pode trazer transtornos à população do segundo município mais rico do Pará. O governo de Darci Lermen, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), suspendeu uma licitação milionária para contratação de empresa prestadora de serviços laboratoriais. Segundo a Semsa, o motivo é a existência de pedidos de impugnação do edital do processo 9/2018-018.
A licitação, na modalidade pregão presencial do tipo menor preço, tem custo estimado em R$ 13.563.315,90 e a sua data de abertura foi no último dia 20. No contrato, a empresa ganhadora vai se comprometer a oferecer a realização de exames de análises clínicas e ambulatoriais de todas as unidades de saúde, incluindo o fornecimento de equipamentos, mão de obra, softwares específicos à técnica laboratorial, acessórios de informática, insumos e reagentes laboratoriais.
A Secretaria de Saúde alega que “está revendo itens, especificações e quantitativos, para que então possam ser respondidas as impugnações e reaberto o prazo para recebimento de propostas de documentações do certame”. Se, no entanto, os serviços laboratoriais forem de alguma maneira interrompidos pela burocracia, os cerca de 200 mil habitantes do município serão prejudicados. Isso porque, atualmente, 19 unidades básicas de saúde na cidade e outras oito na zona rural teriam seus trabalhos comprometidos, já que só nelas — sem considerar hospitais, por exemplo — há a expectativa de que cerca de 600 amostras laboratoriais sejam colhidas.
Não é demais lembrar que, segundo pesquisas da área de saúde, 70% das decisões médicas baseiam-se em resultados de exames laboratoriais, procedimentos minimamente invasivos e que constituem ferramenta de bom custo-benefício para obter informações sobre o estado de saúde do paciente. Além disso, os resultados de exames laboratoriais fornecem informações úteis para fins diagnóstico e prognóstico, prevenção e estabelecimento de riscos para inúmeras doenças, definição de tratamentos personalizados, assim como podem evitar a necessidade de procedimentos complementares mais complexos e invasivos, quando bem indicados e os resultados corretamente interpretados.
