Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Brasil

Plenário rejeita MP que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

Projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA) foi rejeitado por 217 votos a 145

Brasília – Devido à falta de acordo para continuar a votação da Medida Provisória 845/18, o Plenário da Câmara dos Deputados fará nova sessão extraordinária para votar propostas de consenso entre os partidos. A votação da MP 845, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), foi adiada.

O Plenário rejeitou, por 217 votos a 145, o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA). Parlamentares de vários partidos se posicionaram contra os termos da medida, que, segundo eles, direciona dinheiro para um único trecho ferroviário em um único estado e para uma única empresa. Por ampla maioria, a proposta foi rejeitada em Plenário.

Segundo a MP, o fundo contará inicialmente com recursos da outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul –, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) e o respectivo ágio.

O fundo seria utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos deverão ter início no município de Barcarena, no Pará.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) defendeu a rejeição da MP. De acordo com o texto do projeto de lei de conversão, o FNDF deveria ser utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul – à espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.

Rodrigues argumentou que o fundo iria beneficiar apenas a concessionária que vencer a subconcessão da Estrada de Ferro 151, conhecida como Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).

 “A concessionária receberá cerca de 1.500 quilômetros de ferrovias que custaram aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões e, em troca, pagará R$ 1,6 bilhão na forma de outorga para compor o fundo”, alertou Rodrigues. “E a concessionária poderá receber recursos do fundo para construir apenas 477 quilômetros de trilhos”, completou.

Veja também:  Governadores querem mudanças em contrapartidas exigidas da Vale

O deputado Eron Bezerra (PCdoB/AM) criticou a ausência de previsão orçamentária para o FNDF. Pelo texto em análise, o fundo funcionaria por cinco anos e seria composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, como a quantia que seria arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151.

“Propusemos uma emenda para assegurar que qualquer recurso originado de novas concessões seja destinado ao fundo para ser aplicado na malha ferroviária nacional. Estranhamente, o governo é contra e está propondo a criação de um fundo, mas, quando a gente sugere receita para esse fundo, o governo é contra”, reclamou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por sua vez, criticou o fato de a MP 845/18 não definir a quem caberá a administração do FNDF.

QUEM DEFENDE A MP?

O líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), defendeu em Plenário a criação do FNDF, previsto na Medida Provisória 845/18. Segundo ele, o fundo permite a construção de ferrovias mesmo diante da escassez de recursos, mas, a matéria foi rejeitada pelo Plenário.

“Precisamos de ferrovias? Precisamos. Temos dinheiro para fazê-las? Não. Então, qual é a fonte de recurso? É o processo de concessão, neste caso, o processo de antecipação das concessões”, argumentou Coimbra, ao defender a aprovação da MP 845/18.

Pela liderança do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB/RS) rebateu críticas de que a MP irá beneficiar apenas a mineradora Vale. “Esse é um fundo que não será exclusivo do Pará. A Vale vai colocar R$ 600 milhões para construir esse trecho de ferrovia, que vai ligar a economia do Pará e os interesses da Vale, que geram riqueza para o País, à ferrovia Norte-Sul”, disse.

O argumento não convenceu a maioria dos deputados.

Os deputados analisam agora a parte do parecer da comissão mista sobre as emendas apresentadas perante aquele colegiado e depois poderão votar o texto original da medida provisória.

Val-André Mutran é correspondente em Brasília.

Deixe uma resposta