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Brasil

Plenário pode aprovar política de redução do uso de agrotóxicos

Apesar da obstrução de parlamentares da bancada ruralistas, Comissão Especial da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar ontem, terça-feira (4), a proposta de Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos

Manobras regimentais e obstrução de parlamentares da bancada ruralista não foram suficientes para impedir a aprovação do parecer do deputado NiltoTatto (PT-SP) na Comissão especial da Câmara dos Deputados que, majoritariamente, conseguiu aprovar o texto da proposta que cria a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/16), ontem, terça-feira (4), em reunião no plenário 10, no Corredor das Comissões.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). O que se dará agora é um embate, em Plenário, das duas propostas, uma vez que os textos são antagonistas.

Com a aprovação do relatório, o texto busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.

O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor. “Foi criado um aparato burocrático para o produtor rural. É utopia achar que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânicalevando mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”, criticou, irritado,o deputado ruralista Valdir Colatto(MDB-SC).

O parlamentar catarinense já havia apresentado um relatório alternativo (voto em separado), para, segundo ele, evitar “insegurança jurídica e travas” à agricultura convencional de grande escala. Colatto disse acreditar que a proposta aprovada na comissão especial será derrotada no Plenário da Câmara.

“Vamos continuar trabalhando para que seja modificado esse projeto de lei. É preciso fazermos um acordo para preservar tanto a agricultura orgânica quanto a questão dos defensivos, da biotecnologia”, comentou.

Sistemas sustentáveis

O outro eixo do substitutivo de NiltoTatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.

Defensor da proposta, o relator explicou que: “É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, para quem sabe – a partir de medidas de curto, médio e longo prazos – um dia estarmos livres dos agrotóxicos”.

Ranking mundial

Já o presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a aprovação da proposta. “Trata-se de matéria de extrema importância sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos. Esta Casa não poderia oferecer maior homenagem a essa data do que a aprovação do parecer.”

O relatório final cita dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e o terceiro maior consumidor desses produtos, atrás apenas de China e Itália.

Clique no link e veja a íntegra da proposta:

PL-6670/2016

Por Val-André Mutran – Correspondente do em Brasília

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