A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) testou, nesta última quinta-feira (29), o aplicativo denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon) para coletar dados de cadastro e desenho técnico do lote na moradia de Pedro Carneiro Neto e Gilda Monteiro Carneiro, residentes no Bairro Cabanagem, em Belém. O aplicativo, que opera em um tablet, se trata de uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, além de garantir um suporte operacional para coletar e sistematizar dados socioambientais, de forma on-line e off-line, em áreas urbanas e rurais.
Participaram do teste de aplicação da tecnologia social em campo o engenheiro Renato Neves, o geógrafo Cleison Costa, o engenheiro sanitarista Daniel Mesquita, e a arquiteta Myrian Cardoso – todos integrantes da Comissão. O aplicativo Sarfcon aprimora a sistematização dos dados socioeconômicos das famílias e coleta as medidas e o desenho técnico dos lotes nos bairros, além de fazer o registro fotográfico, documental e coletar a assinatura dos moradores. “Os dados sistematizados ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará, contribuindo para prevenir conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária nas cidades,” esclarece Myrian.
Estudos fundiários e socioambientais realizados pela CRF-UFPA em 1.935 lotes, localizados no entorno das terras da universidade, demonstraram que cerca de 71% dos lotes (1.366 terrenos) têm desconformidades urbanísticas, de acordo com legislação municipal vigente. Mais de 700 lotes (38%) são passíveis de alagamento e carecem de melhorias sanitárias e 973 terrenos (50%) não possuem delimitação de muro ou cerca, gerando a expectativa de conflitos vicinais e fundiários entre os moradores, além dos desafios da ausência de saneamento básico e da necessidade de melhorias estruturais e habitacionais. Esta realidade impede o direito à segurança jurídica do terreno e da moradia e o acesso pleno aos serviços urbanos da cidade, produzindo ainda possíveis conflitos vicinais entre os moradores, resultando no aumento das estatísticas de violência urbana, que termina em delegacias.
Para a arquiteta, o desenvolvimento do Sarfcon é fruto de uma ação histórica da CRF-UFPA, iniciada há mais de dez anos, envolvendo pesquisa, estudos e a dedicação de professores, pesquisadores, servidores públicos, técnicos, supervisores, estagiários e gestores que atuaram e atuam na Comissão. “O dia 29 de outubro e o teste realizado na casa da família Monteiro entram para a história da CRF-UFPA. Tudo começou com a criação dos dois primeiros softwares denominados de Sistema de Cadastro (Siscad) e o Cadastro Socioeconômicos e Territorial (Cadset), que embasaram os estudos para a construção de uma metodologia para a gestão do patrimônio imobiliário da UFPA,” recorda.
Depois foi desenvolvido o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), que permitiu coletar as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas com a regularização fundiária, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e a emissão do título de propriedade. “Agora, ao acompanhar o senhor Pedro assinando o seu nome no tablet, foi um sentimento forte e a certeza do retorno do trabalho da CRF-UFPA,” disse, emocionada. Estas informações, segundo Myrian, são sistematizadas e ajudam a prevenir conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária em todo território nacional.
Ela afirma ainda que esta tecnologia tem uma força social e racionaliza o tempo e o trabalho, visando promover benefícios públicos para as camadas mais excluídas da sociedade, sem enfatizar o olhar mercadológico e lucrativo para aferir lucro e estimular o consumo. “A tecnologia social aponta soluções para o ordenamento urbano e as melhorias para as estruturas habitacionais, o que favorece o reconhecimento do endereço, além de superar as desigualdades urbanas regionais e incluir o morador à cidade com mais segurança jurídica, urbanística, administrativa, fundiária e cidadania,” disse.
Por sua vez, Lincoln Ribeiro, analista de Tecnologia da Informação e Comunicação da universidade (CTIC-UFPA), informa que o Sarfcon foi construído por uma equipe de pesquisadores em software livre com as melhores práticas no desenvolvimento de sistemas. “Utilizamos as tecnologias Java EE, Postgresql, Postgis, Flutter, Dart, Android e todo um ecossistema de bibliotecas e frameworks que respaldam a operacionalidade do Sarfcon, assim como o cumprimento da sua função social. O grande desafio foi eliminar os ruídos na comunicação – principalmente quando você tem equipes multidisciplinares trabalhando com temas complexos, transversais e de alta relevância para a gestão pública, a cidade e a comunidade,” detalha.
Esta evolução tecnológica, diz a presidente da CRF-UFPA, Marlene Alvino, teve como base a produção de conhecimentos e o suporte financeiro da UFPA, do então Ministério das Cidades (MCidades), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica do Estado do Pará (Sectet) e do atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). “São recursos públicos investidos em vários projetos de regularização que exigiram e exigem a atualização tecnológica para beneficiar as comunidades. São elas que custearam esta evolução no campo da ciência fundiária, pois pagaram os seus tributos na aquisição de mercadorias no mercado e agora os benefícios voltam em políticas públicas,” enfatiza a servidora. E conclui: “Por isso, neste 29 de outubro de 2020, a UFPA cumpre novamente a sua missão, que é produzir e socializar conhecimentos para formar cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável”.
Para André Montenegro, um dos fundadores da CRF-UFPA, o Sarfcon solidifica a construção de uma via de comunicação digital referenciada, sustentável e inclusiva no universo da regularização fundiária e de prevenção de conflitos socioambientais na Amazônia Legal.
“O trabalho envolve equipes multiprofissionais, além de técnicos, servidores, gestores públicos municipais e as lideranças das inúmeras comunidades beneficiadas em projetos fundiários realizados no Nordeste paraense e em Serra do Navio, no Amapá. Agora colocaremos em prática esta tecnologia social em 17 municípios da Amazônia Legal com o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia,” explica. “São estes dados sistematizados que sustentam o desenvolvimento de estudos para implementar políticas públicas de ordenamento urbano para combater as desigualdades regionais e buscar a democratização do desenvolvimento local, regional e nacional. Estes conhecimentos são chaves de acesso à cidade e a cidadania, conforme determina a Constituição Federal,” finaliza Montenegro.
Por Kid Reis – Ascom CRF-UFPA
