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Pará

Pará terá Lei Seca neste domingo de eleição

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará havia conseguido liminar cassando a Portaria que decretou a Lei Seca no Estado no dia da eleição

A Desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento impetrado pelo Estado do Pará contra a decisão do juízo da 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém que concedeu liminarmente a sustação dos efeitos da Portaria nº 128/2018 – DGPC, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil, a qual proibiu, em todo o território do Estado do Pará, no dia 07 de outubro de 2018 e no dia 28 de outubro de 2018, se houver segundo turno, a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas, por bares, restaurantes, lanchonetes e similares, inclusive ambulantes, bem como festas dançantes em clubes, casas de shows e similares, no período compreendido entre 00:00h (zero hora) e 18:00h (dezoito horas).

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares havia conseguido a citada liminar ontem (05), cancelando a portaria que agora volta a ter os efeitos, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A Portaria que regulamentou a medida, além de proibir a venda e consumo das 0h às 18h do dia 07, também proibiu a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, boates, bares e similares.

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Confira a íntegra da decisão:

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