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Orçamento

Pará suga quase R$1 bilhão por ano de Parauapebas, mas pretende “devolver” apenas R$5 milhões em 2019

Este ano, apenas em royalties e taxa de fiscalização mineral, Parauapebas já rendeu aos cofres do Governo do Estado quase R$ 300 milhões. Assim como o município, toda a região de Carajás é penalizada pela regionalização mal feita de investimentos.

Durante oito anos à frente do comando do Pará, o titular do Poder Executivo, Simão Jatene, manteve-se indiferente à população do município de Parauapebas, que é o município que mais joga dinheiro diretamente na conta da Governo do Estado. Daqui, de onde Jatene venceu Ana Júlia no segundo turno, em 2010, por 38.789 votos a 22.669 para governador do Pará, e depois tirou 35.268 votos contra 54.643 de seu adversário Helder Barbalho, também no segundo turno, em 2014, ocasião em que se consagrou reeleito governador, Jatene pouco quis tomar conhecimento.

A gota d’água está, agora, na saideira de seu fim de ciclo. O Blog do Zé Dudu fez uma faxina na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para checar o que o governador está deixando a seu sucessor, Helder Barbalho, para disponibilizar à Parauapebas e constatou: são apenas R$ 5,22 milhões em investimentos — se é que se pode chamar como tal. O valor, para o ano inteiro de 2019, é tão irrisório que até a Prefeitura de Parauapebas arrecada bem mais que isso em apenas 48 horas.

Não é demais lembrar que Parauapebas é o município do Pará, depois de Belém, que mais contribui para a musculatura financeira do Governo do Estado. Por ser sede da mais poderosa indústria extrativa mineral do país, a “Capital Nacional do Minério de Ferro” envia — por força de leis — impostos, compensações e taxas como crédito à conta-corrente do Poder Executivo e, em tese, os valores recolhidos deveriam retornar em forma de serviços sociais. Só que não.

De Parauapebas saem o bolo e a cereja, mas ao município retornam — se e quando retornam — migalhas e sobejo.

Seca pimenteira

O olho gordo do Governo do Estado para o rumo de Parauapebas nunca foi novidade. Sempre que qualquer representação estatal se fez presente no município foi para admirar os exageros que povoam o imaginário do minério de ferro, que um dia vai acabar sem que haja um plano de preocupação com a sociedade que restará. O mundo fabuloso, mágico e pirotécnico da fartura de recursos financeiros que se oculta atrás dos minerais ferros da Serra Norte de Carajás sempre foi alvo de especulação e cobiça dos gabinetes de Belém, enquanto Parauapebas em si pode fadar ao fracasso.

Na atualidade, porém, exemplos de como Parauapebas é importante para o Governo do Estado não faltam. De R$1 bilhão movimentados no Pará, entre janeiro e outubro deste ano, em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), cerca de R$540 milhões foram operados pelo município. O Governo do Estado embolsou R$80 milhões, pelos 15% de cota-parte, diretamente da produção de Parauapebas.

Outra fonte importante de renda para as contas ordenadas por Simão Jatene é a Taxa de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM), criada pelo governador para lucrar sobre o desempenho das mineradoras. Acontece que os valores oriundos das taxas decorrem, sobremaneira, do volume produzido e, por isso, têm em Parauapebas o maior sustentáculo, já que é quem mais produz minério, em quantidade, no estado, superando a marca de 140 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

Conforme o Decreto 1.432, de 26 de novembro de 2015, assinado por Jatene, quando o município produz até 10 milhões de toneladas por mês, sua mineradora é taxada em 1 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPFPA), que atualmente é de R$3,3271. Quando o município produz mais de 10 milhões de toneladas mensais, a taxa cai a 0,2% da UPFPA.

Pode tudo isso parecer muito complexo, mas basta entender que, de janeiro a setembro deste ano, o Governo do Estado arrecadou R$380,15 milhões apenas com a Taxa de Fiscalização sobre Recursos Minerais e que, desse total, cerca de R$200 milhões foram retirados das costas de Parauapebas. Além de tudo isso, o Poder Executivo ainda fatura com a pomposa movimentação de mercadorias e serviços registrada aqui. No frigir dos ovos, entre meio e um bilhão reais é envelopado da capital do minério rumo ao Palácio dos Despachos.

Veja também:  Com royalty creditado, Parauapebas bate cifra de R$1 bi em arrecadação em 2018

Retorno pífio

E fica apenas nisso: Parauapebas sempre esquecido nas LOAs do Governo do Estado e castigado com a escassez de serviços sociais básicos. Nesta década, Parauapebas se tornou referência em dengue, criminalidade, falta de saneamento básico, caos na educação pública da rede estadual e até desemprego. Bastaram apenas cinco anos e uma baixa corrosiva no preço do minério de ferro que olhos gordos atraem para que o município deixasse de ser próspero para alçar à condição de um dos menos atrativos para negócios no país.

A luta por um campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa), instituição pública e sob a batuta do governador, completou “Bodas de Zinco”, já que lá se vão dez anos de promessas e nada em vista. Por essas e outras, Parauapebas tem mais universitários estudando fora do que cursando faculdade no município. E como não existe uma vírgula sequer em orçamento destinada à ação da Uepa em Parauapebas, 2019 será mais um ano “normal”, para passar em branco.

Se serve de consolo, o maior investimento que o Governo do Estado pretende fazer ano que vem em Parauapebas é a construção do 23º Grupamento do Corpo de Bombeiros, orçada em R$2 milhões. Depois disso, liquidar R$748 mil com a manutenção do Propaz.

A reforma da Escola Estadual Eduardo Angelim deve receber quase R$683 mil, enquanto o presídio tem previstos R$500 mil. A reforma do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vai custar R$480, enquanto a construção da Promotoria de Justiça vai exigir R$400 mil.

Para a recuperação da Escola Estadual Irmã Dulce serão destinados aproximadamente R$202 mil, ao passo que R$200 mil serão aplicados em diversas obras de infraestrutura, sem, contudo, especificar quais. Por fim, a reforma do escritório local da Emater vai absorver R$10 mil.

Segundo uma fonte, a Prefeitura de Parauapebas gasta muito mais que esses R$5 milhões anualmente fazendo o papel de Estado em convênios com as repartições que deveriam ser geridas pelo governo estadual no município, entre elas a PM, Polícia Civil, Emater, TJPA. O funcionamento de várias dessas repartições se dá graças à boa vontade do governo municipal, que banca aluguel, manutenção, material de expediente e combustível.

“Em algumas instituições, o governo do Estado paga só o salário dos funcionários, os concursados do Estado, já que os cedidos pela PMP para que a repartição funcione são bancados pela prefeitura. O restante da logística para o funcionamento é a prefeitura quem banca”, afirmou a fonte.

Na região, é Marabá quem verá mais investimentos do Governo do Estado. Entre o emaranhado de centenas de páginas da LOA 2019, contabilizamos pelo menos 27 ações do Poder Executivo com o município. Só a despesa para manter funcionando a sede do Centro Regional de Governo é de R$3 milhões. E a construção da Circunscrição Regional de Trânsito em Marabá, despesa mais elevada, vai consumir R$9,03 milhões. Ao todo, R$25 milhões serão destinados a Marabá. Pode parecer grande coisa, ainda assim é mil vezes menor que o orçamento do Governo do Estado. Em 12 dias, a Prefeitura de Marabá arrecada, às próprias expensas, esses R$25 milhões.

No cômputo total, o Governo do Estado prevê arrecadar ao longo do ano que vem R$2.103.393.912,48 (16,37%) em receitas próprias na Região de Integração Carajás, da qual fazem parte Parauapebas, Marabá e outros dez municípios circunvizinhos, e, em contrapartida, investir apenas R$568.557.802 (3,4%). Essa é toda a recompensa por ser uma região rica, e só.

 

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  1. Bem feito foram reeleger o pior governador do Estado do Pará dos últimos tempos o corrupto e cassado Jateve, agora aguentem as consequências até o final povo burro.

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