Tramitando no Congresso Nacional em regime de urgência, a medida provisória (MP 890/2019), enviada pelo Executivo ao Parlamento, cria o programa “Médicos Pelo Brasil”. Mas, em debate nesta quarta-feira (11), na audiência pública no Senado Federal da Comissão Especial que discute a matéria, o deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) defendeu que haja também a continuidade do Programa “Mais Médicos”. Para o parlamentar, os programas são complementares e devem coexistir.
De acordo com a medida provisória, o “Mais Médicos” seria substituído gradualmente pelo novo programa. Alvo de críticas do novo governo, que iniciou a gestão dispensando os médicos de origem cubana, o “Mais Médicos” foi instituído em 2013, para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do País e chegou a ter até 2017, 18.240 médicos, atendendo a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.
Os debates na Comissão Especial, com autoridades governamentais, de entidades de classe e da sociedade civil, visam esclarecer os pontos apresentados no novo programa para os parlamentares, que podem apresentar sugestões, através de emendas ao relator, senador Confúcio Moura (MDB-RR).
Na MP em discussão, é proposto no novo programa “Médicos Pelo Brasil”, a oferta de 18 mil vagas, com 13 mil reservadas a municípios de difícil acesso. O Norte e Nordeste teriam atenção especial, com 55% das oportunidades reservadas às duas regiões, em áreas mais pobres.
O deputado paraense Eduardo Costa (PTB-PA), acredita na importância do programa, no entanto questiona vários pontos, como o efetivo atendimento às periferias das grandes cidades, sobre a nova agência que será criada para gerir as contratações e a falta de informações sobre investimentos em infraestrutura, tanto física quanto de pessoal.
“Não vejo de forma correta você colocar um profissional em determinada localidade sem infraestrutura alguma, sem condições de praticar uma medicina de qualidade”, afirmou o parlamentar com conhecimento de causa, uma vez que é médico de formação.
Coexistência
Costa defendeu também uma coexistência entre os dois programas, pois não se deve desprezar a importância do legado do “Mais Médicos”. “Quantos profissionais não exerceram de forma brilhante, sua atividade nestas comunidades mais distantes, visitando, conversando e atendendo pacientes em suas casas?”, questionou. Ele afirmou ser um crítico do programa em seu início, mas teria mudado de opinião após ouvir relatos da população atendida.
Em sua opinião, os dois programas devem funcionar em conjunto, limitando um quantitativo de profissionais atuando no “Mais Médicos”, para que mais tarde seja feita uma comparação e para que seja assegurada a participação de médicos formados no exterior.
Eduardo Costa elogiou ainda a decisão do governo pela realização, duas vezes ao ano, do Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras, algo que pode permitir que mais de 55 mil brasileiros formados no exterior, exerçam a prática da medicina no País e que também está em discussão na Comissão. Exame, que para ele, deveria ser aplicado para todos os médicos formados no Brasil. O relatório final da Comissão deve ser apresentado na próxima semana.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
