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Marabá

Orçamento de Marabá para 2019 estica só 5% em relação a 2018

Para a Secretaria Municipal de Planejamento não houve “falta de fermento financeiro”, mas um retrato da realidade atual

O Projeto de Lei nº 39 da Prefeitura de Marabá, que estima a receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2019 tem o valor de R$ 964.128.202,20. Ele é apenas R$ 45.910.867,00 maior que o deste ano de 2018, fixado em R$ 918.217.335,43, representando um crescimento de apenas 5%. O curioso, neste caso, é que o crescimento do Orçamento Municipal nos anos anteriores variava na média de 10% ao ano.

A LOA, na justificativa produzida pela SEPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento) e chancelada pelo prefeito Tião Miranda, busca assegurar o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas do Poder Executivo Municipal, bem como o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, constantes na Lei Municipal nº 17.833, de 2018, e sobretudo, assegura a permanência das condições básicas para o avanço da economia, com foco voltado para o bem estar social, visando a melhoria da qualidade de vida do povo marabaense. “Considerando que o desenvolvimento não se constrói apenas com os investimentos públicos, busca-se reforçar as parcerias e convocar o setor privado e as organizações da sociedade civil organizada a participarem dos projetos, recursos e capacidade gerencial para a construção de um município mais avançado econômica e socialmente”, diz o texto assinado pelo prefeito à Câmara Municipal, pedindo a aprovação da LOA.

Com a aprovação do Orçamento da forma como foi para a Câmara, o governo fica com certa liberdade de remanejamento de recursos de uma secretaria para outra até o limite de 70%, com a justificativa de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, de uma mesma Unidade Administrativa, mediante determinação do próprio prefeito Tião Miranda.

Como sempre a Secretaria mais aquinhoada no Orçamento Municipal é a educação, até mesmo pelo grande volume de recursos previstos para chegar por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica): R$ 289.461.771,10 (incluindo recursos próprios); em segundo lugar aparece a Saúde, com R$ 174.988.832,68; em terceiro Urbanismo, com R$ 117.062.230,30; O Poder Legislativo receberá R$ 23.639.450,00.

Aparentemente, algumas áreas devem receber mais verba do que o convencional, como é o caso da Cultura, com uma gorda fatia do Orçamento no valor de R$ 25.442.026,29. Só que aqui, segundo esclarece Karam El Hajjar, estão incluídos a Fundação Casa da Cultura, Secretaria de Cultura e a verba para conclusão do Cine Teatro na Folha 16; o Transporte com R$ 44.714.642,56 (mas aqui estão incluídos até mesmo os recursos para obras de pavimentação); e Desporto e Lazer, com vultosos R$ 12.672.353,70. Mas Karam explica que, neste caso, também constam no detalhamento do Orçamento verbas que estão destinadas para conclusão de obras neste segmento.

Mas nem tudo está definido ainda. Podem ocorrer mudanças, porque a LOA tramita no Poder Legislativo, tendo sido votada em primeiro turno, mas ainda faltam a audiência pública e a votação em segundo turno. Entre uma e outra os vereadores e até a própria comunidade têm direito de apresentar emendas ao Orçamento, o que certamente deverá acontecer. O prazo previsto para ocorrer a audiência e segunda votação é o dia 18 deste mês de dezembro.

Aliás, os vereadores só podem sair de recesso depois de votarem a Lei Orçamentária para o próximo ano.

Ulisses Pompeu – de Marabá

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