Aconteceu na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Subseção Marabá da OAB-Pará, o lançamento da Agenda Regional do Trabalho Decente de Carajás. O livreto, de 62 páginas, mas com peso e força que podem mudar e conceito de trabalho, se bem aplicadas as suas estratégias, traz em seu conteúdo um diagnóstico detalhado do trabalho na região de Carajás, as prioridades que devem ser estabelecidas para que se alcance o desenvolvimento sustentável e com ele o trabalho decente e, em sua última parte, como operacionalizar as linhas de ação estabelecidas.

Na definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho), trabalho decente é aquele produtivo e de qualidade, desempenhado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o
desenvolvimento sustentável.

Esse é um conceito foi formalizado pela OIT em 1999 e consiste no ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da Organização: a promoção dos direitos no trabalho, a extensão da proteção social, a geração de mais e melhores empregos e o fortalecimento do diálogo social.

Desafios
E foram esses objetivos que nortearam o diagnóstico produzido pela OIT, com o apoio do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), sobre o conjunto dos 39 municípios que compõem o sudeste paraense. O resultado dessa iniciativa levou à construção da Agenda do Trabalho Decente na Região de Carajás.

Para Patrícia Lima, oficial de Projetos da OIT e peça fundamental na elaboração da agenda, que viajou por 32 municípios do sul e sudeste do Estado durante as audiências e levantamentos, o momento é de alegria, pois a agenda conta com a colaboração de 57 instituições e 25 prefeituras da região.

“Não é pouca coisa, quando a gente vê que um chamado desse, que foi uma provocação à OIT, de algumas instituições daqui, para pensar uma estratégia conjunta de desenvolvimento sustentável e, depois de mais um ano de trabalho, conseguir um documento que é fruto do que as pessoas querem”, destacou ela. O documento, segundo ela, é uma forma sistematizada da necessidade de uma estratégia de atuação articulada em conjunto e pensando o futuro. “E eu acho que é um dos grandes desafios porque
existem muitas demandas imediatas. Cada órgão envolvido tem seu dia a dia de demanda, muito especialmente a gestão pública, que às vezes tem uma demanda batendo à sua porta”.

O trabalho que queremos
“É muito difícil pensar e assumir compromissos em longo prazo e essa agenda nasce disso, do reconhecimento dos atores locais, de que é preciso mudar essa ideia do ciclo de desenvolvimento, que é de altos e baixos”, afirma ela, salientando que, em verdade, é preciso aproveitar as potencialidades da região para construir algo duradouro de longo prazo que “gere inclusão social e desenvolvimento para todos, que seja bom para o trabalhador, para o empregador, bom para a gestão, bom para todos”.

Para o desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, as expectativas em relação à Agenda do Trabalho Decente são muito boas. É um passo no caminho correto de estabelecer um dialogo com a sociedade “para construir o trabalho que queremos”.

O trabalho, na definição do desembargador, representa um valor permanente na nossa vida, mas o trabalho não é um valor em si. Ele é valorizado quando é prestado de determinada maneira, o trabalho decente prestado em condições dignas que reconheça a dignidade da pessoa humana que está prestando o trabalho, isso é muito importante e deve ser valorizado.

Um marco
“Então, iniciativas como essa, que reúnem Estado, entidades não governamentais e sociedade civil, são muito importantes no sentido de estabelecer um novo marco para desenvolvimento das relações de trabalho e dotar os trabalhadores da região de Carajás de uma nova perspectiva de que eles estarão ganhando o sustento da sua vida e
de seus familiares através de uma prática de trabalho que não seja opressiva, violadora da sua dignidade, e que possam redundar numa posição positiva para ele”, opina Sérgio Rocha.

Rafael Marques, procurador do Trabalho, avalia que o lançamento da Agenda do Trabalho Decente é um marco que representa um ganho muito grande para a região, porque, pela primeira vez, as representações de trabalhadores e empregadores, a sociedade civil organizada, o Estado e o município se dão as mãos em torno de um tema essencial para o ser humano: o trabalho.

“O trabalho deve dignificar, o trabalho deve trazer rendimentos para uma vivência digna. Mas, muitas vezes, não é o que se verifica nesta região especialmente, uma região que vivenciou a agrura de ciclos econômicos inadequados, que trouxeram violência no campo ou que trouxeram o trabalho escravo ou que trouxeram o tráfico de pessoas, e que permitiram o trabalho infantil”, salienta ele.

Construção coletiva
A agenda – afirma Rafael Marques – tem a importância, a missão e o desafio de combater o trabalho escravo, o trabalho infantil, propiciar o cooperativismo, a agricultura familiar sustentável e propiciar com que o ser humano desenvolva todas as suas potencialidades no trabalho.

Jorge Bittencourt, secretário Regional de Governo, lembra que é uma agenda que foi construída de forma coletiva aqui na região de Carajás, com a participação da equipe do governo, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Seaster (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda), trabalhando junto com a sociedade civil, o setor empresarial mais o Poder Judiciário e a OIT.

“A pauta do trabalho decente é um dos compromissos assumidos pelo governador Simão Jatene, que está na pauta dos municípios sustentáveis, um trabalho no qual o Centro Regional está atuando também no fortalecimento da gestão municipal. Então, é uma pauta da sociedade”, destacou.

Desenvolvimento
A advogada Cláudia Chini, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos trabalhos que contribuíram para a elaboração da Agenda do Trabalho Decente, afirma que é uma alegria muito grande poder ter participado de forma diferenciada desse documento: “Ela é realizada com a maior participação da sociedade civil, E onde tive a oportunidade de, representando a OAB, poder articular, de convencer pessoas que estavam em cargos chaves a abraçarem a agenda e virem a importância do que significa o desenvolvimento para a nossa região”.

“Uma das coisas que mais me chamou atenção na agenda foi o debate contextualizado, onde os trabalhadores, em todas as suas categorias, e os empregadores puderam discutir também junto com o Legislativo e o Executivo”, afirmou Cláudia.

Participaram ainda do lançamento: Antônio Mello. coordenador do Programa de Prevenção e Eliminação do Trabalho Forçado da OIT; Martin Hahn, diretor do escritório da OIT no Brasil; Pedro Patrício de Medeiros, prefeito de São Domingos do Araguaia e presidente da Amat (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins); Ítalo Ipojucan Costa, presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá); Osmival Araújo, diretor da CUT/PA; Michel Durans, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará; Fernanda Fernandes de Lima Melo, chefe de Fiscalização Regional do Trabalho em Emprego em Marabá; e Ismael Gaia, da OAB-Marabá.

Por Eleuterio Gomes – Correspondente em Marabá