O Ministério Público de Parauapebas, representados pelas promotoras Aline Cunha (respondendo pela 4ª Cível PJ de Parauapebas) e Cristyna Michico Taketa Morikawa ( titular da 6ª PJ Cível de Parauapebas) entraram com uma Ação Civil Pública na Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas requerendo que o juízo determine a medida de isolamento social denominada lockdown, após o encerramento do prazo do decreto estadual (24 de maio), sem prorrogação e/ou determinação da medida pelo gestor municipal, pelo prazo mínimo de 15 dias.
O Parquet requer ainda que, caso o juízo acate a ação determinando a continuidade do comércio não essencial fecjado, ao final do prazo definido pelo magistrado, o município apresente relatórios sobre os melhoramentos realizados na estrutura médico-hospitalar, ampliação de leitos de UTI do HGP, funcionamento pleno dos 100 leitos do Hospital de Campanha, balanço da taxa de ocupação de leitos de UTI no período, a aquisição e o pleno funcionamento dos respiradores adquiridos ou recebidos pelo município, e quaisquer outras informações reputadas pertinentes, tais como estudos técnicos a serem realizados por instituições idôneas na área de saúde e/ou doenças infecto contagiosas.
Em conversa com o prefeito Darci Lermen na tarde deste sábado, o Blog foi informado que o gestor pretende liberar parcialmente a abertura de alguns comércios a partir de segunda-feira (25). Segundo o prefeito, “a grande maioria dos infectados são os que trabalham na mineração. O comercio não pode continuar sendo punido por isso. Vamos autorizar a abertura parcial na segunda-feira e na sexta autorizaremos bares, restaurantes e similares a reabrirem as portas. Porém, lembramos, que essa autorização de reabrir o comércio deve ser com responsabilidade e seguida de todas as prevenções ditadas pela OMS, como o distanciamento entre os clientes e prestadores de serviço, oferecimento de álcool em gel para a desinfecção prematura e o uso constante de máscaras”.
Sobre a eficiência do lockdonw, o prefeito citou como exemplo o município de Marabá, que, segundo ele, tem números similares aos de Parauapebas, apesar de não ter aderido ao bloqueio total. “O que vale em Maraba também valerá aqui”, disse o prefeito, informando que só neste sábado recebeu mensagens de apoio (pela decisão de reabrir o comércio) de mais de cem comerciantes em seu telefone celular.
Um dilema complicado de ser analisado. Abrir ou não o comércio? De um lado comerciantes ávidos para trabalhar, faturar, pagar as contas e tocar a vida. De outro, uma saúde ainda engatinhando, com dificuldades para atender o público e buscando aprender no dia a dia sobre a rotina da doença. No meio, um vírus letal que não perdoa abusos e ineficácia do sistema de saúde (veja gráficos abaixo que mostram a evolução dos casos e óbitos em Parauapebas). E, não menos complicado, temos parte da população que parece não estar preocupada com o avanço do vírus, já que pouco se cuida e acredita na fala do presidente, que considera a pandemia uma “gripezinha”. Os números mostram se tratar de uma potente, perigosa e letal doença que já contaminou mais de 5 milhões de pessoas no mundo, tirando a vida de mais de 340 mil pacientes em todo o mundo, 22 mil deles no Brasil.
Em breve teremos o veredito do magistrado que analisará o pedido do MP na ACP. Preparado como poucos, o juiz Lauro Fontes Junior certamente tomará a melhor decisão, ponderando os interesses das partes, e, acima de todos, o da tradição da justiça. Espero que o magistrado esteja iluminado para demonstrar a imparcialidade e a força de que dispõe para impor o direito, tão necessário nesse momento de crise.
