Uma operação do Ministério Público do Pará, com apoio da Polícia Civil, realizada na manhã desta quinta-feira (21) no município de Tucuruí deu cumprimento a mandado de busca e apreensão na casa do servidor da Câmara Municipal Ademildo Medeiros. Segundo a promotora Lorena Moura, o objeto da investigação é uma série de denúncias de fraudes ocorridas no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí (Ipaset), de onde Medeiros foi servidor na gestão do ex-prefeito Sanclair Ferreira. O próprio Sanclair Ferreira já foi denunciado pelo Ministério Público do Pará em ação ajuizada pela promotora Amanda Luciana Sales Lobato.
Oito policiais civis deram apoio à operação desta quinta-feira, ajudando na apreensão de documentos, computadores, telefones celulares e produtos de mídia. A ação causou impacto na cidade, sobretudo em servidores municipais que já foram testemunhas, mais de uma vez, do envolvimento do instituto de previdência em casos de polícia. O atual superintendente do Ipaset, José Miranda da Silva, é categórico ao comentar a operação: “O Ipaset tem um passado sombrio”.
O desafio de Miranda, que já foi presidente do Sindicato dos Servidores Municipais antes de ser escolhido pelo prefeito Artur Brito para sanear o Ipaset, é equacionar uma dívida derivada da soma de muitos escândalos, desvios e improbidades administrativas que chegam ao espetacular valor de R$ 90 milhões. “São débitos históricos, parcelamentos não cumpridos, fraudes, uma série de problemas deixados como herança maldita e que desestabilizam as finanças municipais”, diz Miranda.
Tantas irregularidades chamaram a atenção da Receita Federal e culminaram com auditoria atualmente em curso no Ipaset com previsão de terminar no final deste mês. “Estes problemas vêm-se acumulando desde a época da fundação do Instituto. Já houve prisão de gestores, indiciamentos e denúncias de ex-superintendentes e servidores, como foi o caso de hoje. Na gestão do prefeito Artur Brito estamos fazendo o possível para sanear o instituto e cumprir com as obrigações da dívida. Mas não é fácil. Pelo menos os repasses atualmente estão todos em dia”, garante o superintendente.
Discute-se agora o parcelamento dos débitos. Esse debate vai envolver a Câmara de Vereadores, para onde foi enviado projeto de lei que pretende alterar dispositivos constituídos, a fim de facilitar a gestão do instituto. O vereadores vão tratar do assunto numa reunião com sindicatos e com a prefeitura marcada para o próximo dia 27.
Segundo Miranda, para cumprir as obrigações com os ativos mensais e com o parcelamento, a prefeitura teria de desembolsar por mês cerca de R$ 2,7 milhões. Com uma arrecadação própria em queda (somente o ICMS desabou de 9 milhões para 6 milhões) e frequentes revisões nos repasses federais, a prefeitura estuda uma fórmula de sobrevivência.
“Problemas como o do Ipaset abalam as finanças municipais. Afetam nossa capacidade de fazer investimentos. Não tem jeito. Temos a obrigação de sanear o instituto, pagar as dívidas e manter os repasses, dentro da legalidade. É um grande desafio e estamos empenhados nisso. Até agora, nesta gestão, não houve qualquer denúncia de irregularidades. Mas ainda convivemos com fantasmas do passado, que assombram a economia de Tucuruí”, desabafa o prefeito Artur Brito.
O fantasma desta quinta-feira tem nome e sobrenome e eles podem ser vistos em uma portaria afixada no quadro de avisos à entrada do Ipaset. O documento, assinado pelo superintendente Miranda, informa a quem interessar possa uma decisão datada de 19 de outubro de 2018: “Suspender a aposentadoria do servidor Ademildo Alves de Medeiros, cessando todo e qualquer pagamento decorrente dessa aposentadoria”. Não foi à toa, portanto, que Ademildo recebeu hoje a visita do Ministério Público.
