No Diário da Famep (Federação da Associação dos Municípios do Estado do Pará) desta terça-feira, dia 20, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp) publicou a Resolução de Número 006/2018, a qual autorizou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da conduta da entidade Associação Projeto Futuro Melhor e de seu representante legal André de Souza Silva.
Tudo começou quando o cidadão Paulo Sérgio Gomes Delarue protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual, alegando que houve grave transgressão na lei em relação ao convênio firmado entre o município de Marabá e a instituição Futuro Melhor, que atende centenas de crianças com atividades educativas e sociais em sua sede, localizada na Folha 10, Nova Marabá.
Ocorre que, para se habilitar no processo, ser aprovado e receber a verba, toda entidade precisa apresentar seis certidões: Certificação de Regularidade com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos com o Município; Certidão da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda); e Certidão da Receita Federal.
O denunciante Paulo Sérgio Gomes informou à autoridade ministerial que esta última certidão, da Receita Federal, era falsificada. O promotor Júlio César Costa, por sua vez, encaminhou o caso para o município, pedindo explicações.
Diante disso, a Congem (Controladoria Geral do Município) de Marabá enviou documento ao presidente do CMDCA, José Maria da Cruz Cardoso Júnior, respondendo a um ofício, confirmando que a certidão apresentada pelo projeto Futuro Melhor não era autêntica.
Na Resolução publicada nesta semana, a secretária de Assistência Social, Nadjalúcia Oliveira Lima, designou três pessoas para serem membros da Comissão Especial do PAD e estabeleceu o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos apuratórios. O relatório da comissão será analisado pelo CMDCA, que definirá as sanções a serem aplicadas, ou não, à entidade.
Por outro lado, segundo levantou a Reportagem do blog, alguns setores da Prefeitura estão mobilizados para obrigar a entidade a devolver o dinheiro que recebeu do município.
Em 6 de setembro do ano passado, o Futuro Melhor recebeu, por meio de edital, R$ 45.000,00 do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, que é gerido pela CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente). Outras 14 entidades sem fins lucrativos, voltadas às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social receberam recursos da ordem de R$ 700.000,00 no total.
As instituições contempladas participaram de um processo seletivo na época, coordenado pelo CMDCA, composto de três etapas, para comprovação de que estariam aptas a receber recursos da Prefeitura/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
No total deveriam ser contempladas 23 entidades, mas apenas 19 passaram por todas as fases, das quais 15 estavam aptas a assinatura do Termo de Colaboração nesta quarta-feira. As demais ainda estão em análise.
As entidades foram classificadas em três níveis: grande porte, médio porte e pequeno porte. As de grande porte, quatro, foram beneficiadas com R$ 70 mil; as de médio porte, como Futuro Melhor, receberam R$ 45 mil; e pequeno porte, R$ 20 mil.
Outro lado
Ouvido pelo Blog, André de Souza Silva disse que ainda não recebeu notificação acerca do PAD instaurado, afirmou que sua entidade não cometeu irregularidade alguma e que pode provar isso com farta documentação.
Disse estar sendo alvo de perseguição e reafirmou que a entidade por ele representada jamais praticou fraude para tirar proveito algum. “Nossa documentação está limpa. Não existe fraude, não existe falsificação. Estamos com os nossos documentos em dia e podemos provar isso”, afirmou.
