Na última terça-feira (26) a diretoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e representantes da Prefeitura de Marabá assinaram um convênio de cooperação técnica, que objetiva capacitar os agentes de trânsito municipais para a atuação na fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.
Após essa capacitação, os agentes do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), cerca de 100, terão plenos poderes para fiscalizar veículos intermunicipais de transporte de passageiros, como vans, ônibus, micro-ônibus, mototaxis de outros municípios que estiverem circulando irregularmente na cidade assim como carros particulares que estiverem sendo usados como táxi-lotação.
O convênio também muda a distribuição da renda oriunda da arrecadação da Arcon-PA, cujo montante antes era destinado 100% aos cofres do governo o estado. Agora, 70% da arrecadação serão depositados em uma conta específica para investimento na malha viária estadual e municipal.
Outro item estabelecido pelo convênio é a criação de uma Central Administrativa na Estação Cidadania, que funciona no Shopping Pátio Marabá, cuja finalidade será atendimento à população para formalização de processos de regularização de veículos e de linhas que atenderão toda a região do sul e sudeste do Pará.
Bruno Guedes, diretor geral da Arcon-PA, afirma que agora os agentes municipais vão poder atuar em conjunto com os agentes Estaduais, tanto na fiscalização quanto na “prevenção e orientação aos usuários”.
O coordenador de gabinete da Prefeitura de Marabá, Jonas Carneiro, avaliou o convênio como “muito positivo quanto à descentralização dos poderes”. “O nosso departamento, sozinho, tem tentado superar as demandas, mas a gente entende que, se não houver esse sincronismo, a gestão pública, em especial do transporte na região, se torna algo insuperável”.
Para a agente de trânsito Dulcicléia Costa, a parceria vai inibir ações de irregularidade, tanto dentro do município, como nos municípios vizinhos, porque Marabá tem muitas portas de entrada e saída.
Já Shirleia Sacramento, representante do DMTU, acredita que o município vai poder atuar nessa área e controlar a confusão que pode acontecer entre os municípios próximos. “No final, o que a fiscalização visa é proporcionar a segurança da população e da comunidade dos arredores”, avalia ela.
Fonte: scom PMM com informações da Arcom-PA/ Foto: Arcom