Um Projeto de Lei que estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como sendo atividade essencial em período de calamidade pública, no âmbito do Estado do Pará, deve ir para pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na próxima semana.

A proposta é de autoria do deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos, que pronunciou em sessão por videoconferência remota, realizada nesta quarta-feira (06), sobre o Lockdown no estado e a não inclusão das igrejas como atividades essenciais.

“Concordo com o Lockdown. Mas quero que as igrejas sejam consideradas como serviço essencial à população nos dez municípios alcançados pelo decreto nº 729, de 5 de Maio de 2020. O decreto não contempla as atividades religiosas.

É comprovado pela população paraense que várias igrejas estão servindo literalmente como um pronto-socorro para auxiliar, não só espiritualmente, mas também para ajudar com serviços assistenciais, por exemplo, como aqueles considerados vulneráveis e muitos que estão passando fome. As igrejas são essenciais à vida” argumentou o proponente.

A intenção da proposta é assegurar, por meio da fé, o atendimento às pessoas que mais precisam neste difícil momento por qual passa o Brasil e o mundo, diante a pandemia do novo coronavírus.

“São muitas as pessoas que estão chegando nas igrejas querendo tirar a própria vida. Outras entram em busca de doação para poder se alimentar. Respeitamos sempre as limitações impostas pelos decretos estaduais, pelo Ministério da Saúde e as recomendações da Organização Mundial da Saúde”, afirmou o parlamentar.

Vários parlamentares se manifestaram a favor do reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a sociedade em tempos de crises ocasionadas por causa da pandemia.

“Fico indignado em ver que as igrejas não são reconhecidas. Querem excluir as igrejas de tudo, pois são elas que promovem atividades de socorro espiritual, emocional e social. Ela trabalha para resgatar famílias, valores e salvar pessoas. Mas isso não nos impede de seguir e servir a Deus e ao próximo”, disse o deputado Martinho Carmona (MDB).

“É importante destacar a importância das atividades das igrejas, que além de realizar trabalhos na área espiritual, desenvolve ações de cunho social com distribuição de cestas de alimentos e álcool em gel. É uma força tarefa em favor da sociedade”, reiterou o deputado Raimundo Santos (PEN).

Após ouvir a manifestação do proponente e de vários parlamentares concordando pela inclusão das igrejas como atividades essenciais, o líder do governo na Casa de Leis, deputado Francisco Melo (Chicão), do MDB, se comprometeu em apresentar a reivindicação ao governo.

O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais, bem como a Constituição Federal.

O Lockdown implantado através do Decreto 729/2020 vale para os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Dep. Fabio Freitas)