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Marabá

Justiça federal nega liberdade para preso na operação do manganês

Contador Jorge Tomazi Trajane atuava como coordenador do Distrito Empresarial de Canaã dos Carajás

Nesta sexta-feira, a 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Marabá publicou decisão do juiz Heitor Moura Gomes, em resposta a um pedido de liberdade provisória impetrado pelo advogado de Jorge Tomazi Trajane, preso na Operação Migrador, desencadeada pela Polícia Federal na última quarta-feira, dia 6, para desarticular um grupo criminoso acusado de extração clandestina de manganês em Marabá e Curionópolis.

Entre as 24 pessoas que tiveram mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal está Jorge Tomazi Trajane, contador e coordenador do Distrito Empresarial de Canaã dos Carajás, acusado de ser receptador e vendedor de manganês de origem irregular.

Em sua decisão, o juiz Heitor Moura Gomes argumentou que a fundamentação contrária à prisão preventiva, por si só, conflita com o que foi decidido anteriormente, ressaltando que o decreto da prisão preventiva exigiu “decisão fundamentada e o mero requerimento para sua revogação ao argumento de desacerto da decisão anterior ensejaria, quando muito, a submissão da questão ao Tribunal de 2° Grau, não ao próprio juízo de piso”.

Ainda de acordo com o magistrado, apenas com base em dados fático-probatórios e fundamentação realmente aprofundada por parte dos advogados de Trajane, seria o caso de revogação da prisão preventiva. Todavia, o esforço argumentativo e inovador quanto ao quadro fático-jurídico do requerente necessitaria sobressair para que realmente a decisão fosse revista.

Por isso, ele remeteu o requerente (Jorge Tomazi) aos fundamentos da própria decretação da prisão preventiva, onde já assentada a medida em questão e a qual sequer foi objeto de verdadeiro afrontamento específico e concreto por parte de sua defesa: “Quanto ao investigado em questão, realmente já existem indícios de que a prática dos ilícitos já vem sendo repetida por anos. O investigado seria operacionalizador de Carlos Alberto de Oliveira e o auxiliaria diretamente nas atividades criminosas. Nem mesmo as operações anteriores do IBAMA, DNPM (agora ANM) e da própria Polícia Federal implicaram na cessação das atividades ilícitas de extração de manganês e todos os demais ilícitos que gravitam em torno dela, como crimes ambientais, falsos material ou ideológico, corrupção ativa, associação criminosa, furtos, entre outros. Pelo contrário, ao longo dos anos tem aperfeiçoado a sua logística e a estrutura criminosa a fim de dificultar ainda mais a fiscalização e o controle dos órgãos competentes de fiscalização. Resta claro que, caso em liberdade, voltará a cometer os mesmos crimes de antes, servindo a prisão preventiva para garantia da preservação da ordem pública”.

Outra ponderação do juiz Heitor Moura é que, em que pese o elevado poder aquisitivo do investigado não possa, por si só, fundamentar a decretação de eventual prisão preventiva a fim de evitar o desaparecimento do possível autor do crime, verifica-se que a atuação do investigado não se limita apenas a uma pequena região e, via de regra, busca outras para continuar a exploração ilegal. “Dificultoso, até mesmo encontrar o local certo da residência e domicílio do investigado, havendo sérios riscos de que caso em liberdade dificilmente seria viável a aplicação da lei penal ou mesmo restaria prejudicada a própria instrução criminal, seja com a impossibilidade da finalização das investigações pela Polícia Federal com a colheita de provas outras com o investigado, seja com a impossibilidade de continuação de eventuais ações penais”.

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Ele também considerou que há alguns dos crimes, dolosos diga-se de passagem, imputados a Jorge Tomazi Trajane, os quais possuem pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

Em outro pedido, Jorge Trajane solicitou à Justiça Federal, por meio do advogado Daniel Delboni Alves, a restituição de bens apreendidos e desbloqueio de valores em conta bancária, argumentando de que o notebook e o aparelho celular apreendidos pertenceriam a sua esposa; que necessitaria do cartão do banco e desbloqueio dos valores em sua conta bancária, ao argumento de que seus salários seriam impenhoráveis.

Mas o magistrado não acatou o pedido, ressaltando que se os referidos bens pertencem a terceira pessoa, seria ela, a esposa, em tese, quem deveria ajuizar as medidas judiciais cabíveis, não o cônjuge (Jorge Trajano). Quanto ao desbloqueio de valores de sua conta bancária ao argumento de que seriam referentes a salário, sequer juntou extrato da conta ou comprovante de que a referida conta era utilizada para recebimento de salários. Também deixou de detalhar se os valores lá constantes seriam exclusivamente referentes a supostos pagamentos de salários.

NOTA DA PREFEITURA DE CANAÃ

A Reportagem do Blog procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canaã dos Carajás para saber se haverá algum tipo de sanção ao servidor em função das acusações da Polícia Federal que culminaram com sua prisão. Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela Ascom:

“Em relação à operação da Polícia Federal que culminou com a prisão de um servidor da prefeitura de Canaã, é importante esclarecer que a investigação, como foi amplamente divulgada, data de 2015, quando o servidor sequer atuava em Canaã. Portanto, o caso não tem nenhuma ligação com a prefeitura ou com o trabalho do referido servidor.

A prefeitura aguarda o desfecho do caso na Justiça, tendo em vista que o servidor já iniciou a sua defesa, que lhe é garantida constitucionalmente.

Ainda assim, a administração municipal, como parte afetada pelo caso, se sente no dever de tomar providências. O prefeito de Canaã, Jeová Andrade, tomou conhecimento do caso durante viagem para tratar dos interesses do município, em Belém, e já convocou uma reunião para a próxima segunda-feira (12), para discutir e deliberar sobre a situação do servidor”.

Ulisses Pompeu – de Marabá

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