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Marabá

Juiz federal cancela matrícula da polêmica Fazenda Gaúcha

Palco de invasões, mortes, baleamentos a área estava em nome de pecuarista paulista. Incra terá indenizar benfeitorias e promover reforma agrária

Depois de dar dor de cabeça ao Incra, sofrer ocupação, conseguir reintegração de posse e ter registrado até mesmo mortes em suas terras, a polêmica Fazenda Gaúcha, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, a 66 km de Marabá, teve seu registro e matrícula cancelados por ordem do juiz Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá.

A Fazenda pertence a Jacundá Agro Pastoril LTDA, cujo presidente é o empresário e pecuarista paulista Lucas Carlos Batistela. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT) a área da fazenda  foi grilada e pertence à União. Há dez anos tramitava uma ação civil pública ingressada pelo Incra na 2ª Vara Federal de Marabá, sem decisão.

A fazenda teve o cancelamento da transcrição n. 2.142, Livro n. 3º-I, fl. 213 e da matrícula n. 141, livro ficha 2-A, fl. 01 a 04v, ambas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Marabá.

O magistrado também determinou a incorporação, por averbação, da área relativa ao imóvel rural “Fazenda Gaúcha” ao registro da Gleba Mãe Maria, de titularidade da União, e ordenou a imissão do INCRA na posse da área objeto da matrícula cancelada, por considerar presentes os requisitos do “fumus boni iuris e do periculum in mora. Em relação ao primeiro, porque foi reconhecida a área como de domínio da União; no tocante ao segundo, por entender a atuação do INCRA na área se mostra urgentemente necessária para fins de organização do assentamento rural.

Por outro lado, o juiz Heitor Moura condenou o INCRA a indenizar as benfeitorias úteis e necessárias edificadas pela Jacundá Agro Pastoril LTDA no imóvel, segundo fundamentação e relatório produzido pela autarquia agrária, mas deixou de quantificar o valor relativo a cada benfeitoria, devendo tal questão ser resolvida em liquidação de sentença.

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Em janeiro deste ano, o juiz recebeu um minucioso relatório de inspeção, contendo fotografias e laudo pericial e outros documentos. O Ministério Público Federal requereu que fosse deferida tutela provisória pretendida pelo INCRA, mas ponderou que seria prudente dar vista aos supostos donos da propriedade sobre tal acervo de provas, visando garantir com isso o contraditório e a ampla defesa, o que foi atendido pelo magistrado. E tão logo saiu a sentença, os advogados da Jacundá Agro Pastoril LTDA entraram com recurso junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) com sede em Brasília.

Polêmicas acumuladas

A Fazenda Gaúcha tem um histórico de conflito envolvendo sem terra e os supostos proprietários. Um dos mais violentos ocorreu em setembro de 2014, quando o líder de um acampamento de sem-terra, o trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, 50 anos, foi morto a tiros e outras quatro pessoas ficaram feridas durante um conflito agrário. Na época, a Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá abriu inquérito para investigar o crime de homicídio, e o acusado pelos disparos era o gerente da fazenda, Reginaldo Aparecido Augusto, chamado de Neném, que fugiu. Outro suspeito de envolvimento no caso, André Santos de Sousa, conhecido como Neguinho, foi detido na delegacia.

Ulisses Pompeu – de Marabá

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