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Juiz de Marabá ganha maior prêmio do Judiciário com projeto de parque ambiental

Antes de receber o prêmio, juiz Márcio Teixeira fez uma longa peregrinação em outro projeto importante: Ribeirinho Cidadão

A iniciativa Plano de Execução Civil Ambiental na Comarca de Marabá foi a vencedora da categoria Juiz do Prêmio Innovare 2018, cuja cerimônia de premiação foi realizada em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 6 de dezembro. O juiz titular da 2ª. Vara Cível e Empresarial da Comarca, Márcio Teixeira Bittencourt, ganhador da categoria pelo desenvolvimento da prática, recebeu a premiação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante cerimônia na sede do STF. A prática era finalista na categoria Juiz junto com a iniciativa da juíza Márcia Cristie Leite Vieira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para a realização de sessão de júri com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A categoria Juiz recebeu o total 71 inscrições de práticas.

Desde 2017, a 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, que tem competência para os feitos de Direito Ambiental, inova ao determinar que condenados por contribuir de forma direta ou indireta com a degradação da floresta amazônica reparem o dano ambiental, mediante o reflorestamento suficiente para cobrir toda a área indevidamente degradada, que teve toda a sua madeira ilicitamente explorada. A punição ainda se estende aos casos de madeira apreendida. O condenado deve reparar a área, proporcionalmente em metros cúbicos das espécies que tenham sido apreendidas.

Segundo o magistrado, o objetivo da medida é dar efetividade às sentenças ambientais e cumprir o objetivo das ações civis públicas. Ele lembra que antes os valores irrisórios aplicados aos acusados eram um estímulo para a reincidência do crime. “Mesmo fazendo a supressão de vários hectares da Floresta Amazônica, inclusive com a exploração clandestina irregular de espécies de grande valor econômico, eram celebrados acordos de um ou dois salários mínimos. Procedimento que é um estímulo ao desmatamento”, revela.

O magistrado lembra ainda que a inciativa vai ao encontro da nova lei ambiental. “A Lei Federal nº 13.731/2018, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas, respalda ainda mais a nossa prática”, assegurou.

O projeto já está dando resultados práticos. Após reuniões de trabalhos com órgãos e instituições parceiras e visitas técnicas, foi demarcada área para criação do Parque Ambiental Linear “Rio Itacaiúnas”, em razão de grande degradação. Os trabalhos iniciaram antes mesmo da criação oficial do parque, que só teve decreto publicado no último dia 13 de novembro. “Pelo fato de a área estar localizada em uma área periférica do perímetro urbano de Marabá o futuro parque ambiental além de garantir a preservação da mata ciliar será uma grande área de lazer e turismo fomentando a geração de emprego e renda e em especial um grande atrativo urbanístico para a população. Ou seja, restam contemplados os aspectos econômicos, sociais e ambientais de toda a coletividade”.

Além disso, a aplicação do projeto estimula a produção de viveiros para mudas de espécies ameaçadas de extinção. “A prática fomenta a produção das referidas espécies em contraposição ao manejo produtivo clandestino da madeira na região Amazônica. Algumas espécies, por estarem em situação de risco ao serem suprimidas/derrubadas não necessariamente conseguirão se recompor sem a intervenção humana”, afirmou.

Atualmente, a 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá possui 109 ações propostas pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. “Foi com grande emoção e inclusive muitas lágrimas de felicidade que reagimos ao saber que seríamos finalistas da XV Edição do Prêmio Innovare na categoria Magistrado. A grande sobrecarga de trabalho tanto quantitativa quanto qualitativa precisar ser um estímulo para o desenvolvimento de práticas inovadora focadas na solução eficiente de conflitos, caso contrário fica apenas a sensação de ‘enxugar gelo’”, disse o magistrado.

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Mais importante premiação da Justiça brasileira, o Innovare tem o apoio do Grupo Globo e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos os que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial.

Os projetos inscritos concorreram em seis categorias: Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. Na edição deste ano, houve 654 inscritos, dentre os quais foram selecionados os 13 finalistas e, depois, os sete vencedores. A cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal, foi apresentada pelo jornalista Heraldo Pereira.

Premiados

Veja abaixo os projetos os demais premiados por categoria:

TRIBUNAL

Adote um “Boa Noite”!, parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com a agência F/Nazca para estimular a adoção de crianças e jovens maiores de 7 anos ou com deficiências.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação. Prática de Teresina, que cuida para que as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dp Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) só sejam liberadas a partir de planos bem fundamentados das prefeituras.

DEFENSORIA PÚBLICA

Ronda de Direitos Humanos (Rondadh), que percorre as ruas da cidade do Rio de Janeiro para identificar denúncias de maus tratos à população de rua por agentes do poder público.

ADVOCACIA

Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Planos Econômicos. Prática de São Paulo, foi , uma iniciativa desenvolvida pelo Idec, Febraban, AGU e Febrapo, que permite que entidades civis e federações representem interesses de cidadãos e das instituições financeiras para acabar com quase 1 milhão de ações que questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); e Collor 2 (1991).

JUSTIÇA E CIDADANIA

Voto Legal – Transparência e Democracia nas Doações Eleitorais Brasileiras, de Brasília. Plataforma para doações eleitorais de pessoas físicas, que utiliza tecnologias avançadas oferecendo transparência em tempo real e interface com linguagem cidadã, aberta aos que quiserem fazer doações para seus candidatos.

PRÊMIO DESTAQUE

Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS). O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS), de autoria do auditor federal de Finanças e Controle da CGU Welliton Resende Silva, de São Luís do Maranhão (MA). O CFAS é um trabalho voluntário, ministrado por Silva e destinado a quaisquer pessoas interessadas em aprender como fiscalizar os recursos públicos. A prática está em funcionamento desde janeiro de 2011 e foi elaborada a partir de pedidos de instituições locais de São Luís.

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