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Jacundá

Greve continua na rede municipal de Jacundá contra Processo Seletivo

Os manifestantes alegam que mais uma vez a prefeitura não cumpriu com o que foi acertado com a categoria após o cancelamento do primeiro PSS

O edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) publicado pela Prefeitura de Jacundá sem atender Às reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), por meio da Subsede Jacundá, levou a categoria a deflagrar uma greve geral dos servidores da área. O movimento está há dois dias em frente à PMJ, sem previsão de encerrar as manifestações. Mais de 370 vagas na Secretaria Municipal de Educação de Jacundá são ofertadas pelo certame, que tem sido alvo de questionamentos pelos Sintepp. Na primeira publicação, o prefeito Ismael Barbosa cancelou o PSS para que pudesse haver entendimento entre o Sintepp e a Educação municipal. No dia 27 de novembro o documento foi republicado, mas sem os itens exigidos pela categoria.

“O movimento grevista é em virtude da manutenção de um processo Seletivo Simplificado, que fere as leis educacionais vigentes do Sistema de Ensino, sem anuência e debate dos órgãos representativos da Educação, como: Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, assim como a Câmara de Vereadores, onde as referidas leis foram aprovadas”, diz o Sindicato.

O Sintepp alega ainda que o PSS destina-se para contratação de servidores temporários, abrange também servidores efetivos (concursados). “É uma medida indireta e arbitrária de retirada de direitos e garantias conquistados nas leis educacionais, pois, reduz a jornada de trabalho e consequentemente os salários dos professores em quase 50%. Além de expandir a carga horária do pessoal de apoio de 6 para 8 horas de trabalho, comprometendo a organização interna das escolas e a saúde do servidora”, citam os sindicalistas.

A pauta de reivindicações se estende ainda pelo não cumprimento das obrigações de informações de dados para controladoria e prestação de conta do governo federal, como: SIOPE (Sistema de Informação do Orçamento Público da Educação) e Informação da Prestação de Conta do Fundeb junto ao TCM. “Com isso, não preenche os requisitos obrigatórios para a transferência de recursos federais para o ano de 2019, devido estarmos inadimplentes nesses sistemas de informações”.

“Reivindicamos também a exoneração imediata da secretária municipal de Educação, senhora Leila Gonçalves Barbosa, pois não representa os interesses do princípio da gestão democrática da Secretária Municipal de Educação; age com arbitrariedade e autoritarismo nas medidas tomadas em processos administrativos e pedagógicos no ensino público; não considera os órgãos representativos do sistema de ensino; ignora a legislação educacional vigente, como na antecipação do calendário letivo da Educação infantil”.

A Semed ainda não se manifestou sobre o movimento grevista.

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