Nenhuma prefeitura do Pará entregou, até este sábado (19), os relatórios fiscais de prestação de contas referentes ao exercício orçamentário e financeiro de 2018. O Blog do Zé Dudu consultou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e percebeu que, há 11 dias do fim do prazo, muitas delas só vão remeter a papelada no apito final.

De acordo com a STN, as prefeituras têm de enviar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2018 até o dia 30 de janeiro. Cada um desses relatórios tem relevância e especificidade distintas na prestação de contas.

O RGF é útil para, entre outros aspectos, identificar os gastos com pessoal por parte dos governos. É ele quem põe na parede os infratores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — no caso de prefeitos, aqueles que avançam para além de 54% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Já o RREO contabiliza valores de arrecadação e despesas totais, bem como aponta o cumprimento legal de aplicações nas áreas de educação e saúde, entre outras.

Mesmo os relatórios de períodos anteriores ainda não chegaram ao STN. Várias prefeituras paraenses ficaram devendo, e o Blog do Zé Dudu contabilizou a situação. Dos 144 municípios, apenas 88 entregaram o RREO do 5º bimestre, o equivalente a 61% deles. Até outubro do ano passado, as prefeituras acumularam R$ 13,72 bilhões em arrecadação, sendo que os governos de Belém, Parauapebas e Marabá lideraram o faturamento.

Quanto ao RGF, 114 prefeituras, ou 79%, entregaram. Destas, 107 entregaram o balanço referente ao 2º quadrimestre (encerrado em agosto) e sete entregaram, por opção, um balanço referente ao 1º semestre (encerrado em junho). Juntas, as 114 prefeituras gastaram com pessoal este ano R$ 8,23 bilhões. Mais uma vez, as prefeituras de Belém, Parauapebas e Marabá lideram as maiores despesas com seus servidores públicos.