Brasília – O deputado federal José Priante (MDB-PA) foi confirmado no cargo de presidente da Comissão Especial da Reforma Previdenciária dos Militares, conforme o Blog do Zé Dudu antecipou com exclusividade na semana passada. A relatoria ficará a cargo do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Priante acredita que o projeto será votado em setembro.

O Projeto de Lei da reestruturação das Forças Armadas foi enviado pelo Executivo e o relator afirmou que pretende apresentar o planejamento de seu trabalho na reunião desta terça-feira (20).

O PL enviado pelo governo aumenta em cinco anos o tempo de contribuição. Sobe também as alíquotas. Além disso, foi reduzido o número de dependentes dos militares que têm direito a receber pensão. Entre os dependentes que podem ter rendimentos, a redução foi de oito para duas categorias: cônjuge e filho menor de 21 anos ou inválido. Já entre aqueles que só podem receber o benefício se tiverem renda, o número de categorias caiu de 10 para três. Estão nesse grupo pais, filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos, por exemplo.

O ponto mais polêmico do projeto é a criação de adicionais e gratificações que na prática aumentam a remuneração dos militares. Segundo o relator, não há a intenção de fazer alterações.

“O impacto orçamentário faz parte do mérito desta comissão e existe previsão legal no orçamento para que possa ser feito e aprovado esse projeto na forma que veio, uma vez que a economia proposta para os primeiros 10 anos é de aproximadamente R$ 10 bilhões”, explicou.

O texto prevê ganhos de R$ 97,3 bilhões com as alterações no Sistema de Proteção Social dos Militares, e despesas de R$ 86,85 bilhões com a reestruturação, considerando os próximos dez anos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília