Brasília – A deputado federal Elcione Barbalho (MDB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 6.298/2019) que determina que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de Justiça e as defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. A proposta, da deputada, acrescenta a medida à Lei Maria da Penha e tramita em caráter conclusivo após ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi elaborado por peritos brasileiros e europeus com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher. Seu preenchimento, que consiste em responder a perguntas, permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher. “A medida cria um novo protocolo com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher”, disse a parlamentar.

Com o projeto, Elcione Barbalho espera uniformizar o atendimento da mulher no Brasil. “O Frida indica de forma objetiva o grau de risco da vítima, o que pode reduzir a probabilidade de repetição ou de ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher”, afirma a parlamentar.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.