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Resumo fiscal

Déficit em contas da Prefeitura de Parauapebas se aproxima de R$ 15 milhões

Resultado primário para período entre janeiro e outubro deste ano aponta que despesas estão maiores que receitas, gerando déficit de R$ 14.801.226,23. Informação está no anexo 6 do RREO publicado nesta sexta-feira

Pouco mais de R$ 970 milhões foram arrecadados pela Prefeitura de Parauapebas entre 1º de janeiro de 31 de outubro deste ano, conforme balanço consolidado publicado pelo Poder Executivo nesta sexta-feira (30) e ao qual o Blog do Zé Dudu garimpou com exclusividade. Essa é a arrecadação bruta do período. A receita corrente líquida (de cujo valor já estão inclusas as retenções legais) foi apurada em R$ 903,8 milhões.

As informações constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre (meses de setembro e outubro) que a prefeitura vai encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como requisito obrigatório de prestação de contas do governo. O prazo para publicação do RREO do 5º bimestre se encerra hoje, e o governo municipal cumpriu com louvor a missão de pontualidade na entrega de seus anexos do relatório fiscal.

O Blog se debruçou sobre o resumo da execução orçamentária e chegou à conclusão de que, este ano, apesar do volume robusto da arrecadação, prefeitura mais gastou que ajuntou dinheiro. O resultado primário da prefeitura aponta déficit de R$ 14,8 milhões — nada agradável para a meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 110,62 milhões, considerando-se o exercício de 2018.

Vale ressaltar que o resultado primário se dá pela diferença entre receitas arrecadadas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. É uma indicação do quanto o governo economizou ou não ao longo de determinado período, com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida pública. Mais ou menos assim funciona com as finanças pessoais: quem gasta mais do que ganha sabe qual o desfecho.

Comportamento da arrecadação

Em 12 meses, entre novembro de 2017 e outubro de 2018, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou R$ 1,14 bilhão em receitas correntes e R$ 1,06 bilhão em receita corrente líquida. A arrecadação está em linha com o que o Blog já havia divulgado este mês, quando, no último dia 17, o Poder Executivo local alcançou R$ 1 bilhão e, no dia 21, o Blog soltou a nova rodada de arrecadação.

Por conta de mudanças na legislação mineral, que atualizou as alíquotas de royalties de mineração e a forma de tributação na venda de recursos minerais, a Prefeitura de Parauapebas, que se sustenta como maior produtor de minério de ferro do Brasil, viu a arrecadação disparar. Em um outubro histórico, o governo arrecadou R$ 101,25 milhões, o melhor mês em 30 anos. Só a arrecadação do mês passado daria para sustentar um ano inteiro de 100 prefeituras paraenses.

Os meses mais “fracos” foram janeiro, com R$ 78,52 milhões arrecadados, e abril, com R$ 76,37 milhões. Ainda assim, um janeiro qualquer de Parauapebas garantiria com tranquilidade as contas do ano todo de 70 prefeituras do Pará, entre elas a do vizinho Eldorado do Carajás, que cuida de 34 mil habitantes com arrecadação anual menor.

Despesas crescem sobremaneira

A folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas é a maior consumidora da região e bate até mesmo a da mineradora multinacional Vale no município, excetuando-se o pagamento da participação de lucro da empresa. É uma despesa corrente da qual é difícil escapar. Os gastos totais empenhados com o funcionalismo público municipal, de janeiro a outubro, somam R$ 442,23 milhões. Se a folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas tivesse vida própria, seria mais rica que a arrecadação inteira de 96,5% dos 144 municípios paraenses.

Veja também:  Gastos do Governo do Pará crescem mais que arrecadação, revela Secretaria do Tesouro Nacional

Em nível de função de despesas, nos dez meses de 2018 a educação consumiu a maior parte dos R$ 914,62 milhões gastos pelo governo. Só com esse serviço a prefeitura liquidou R$ 241,59 milhões, dos quais R$ 167,42 milhões foram injetados no ensino fundamental.

Em segundo lugar, aparece a despesa com saúde, que consumiu R$ 201,27 milhões. No serviço de saúde, o gasto com assistência hospitalar e ambulatorial totalizou R$ 105,9 milhões, quase o dobro da atenção básica, que abocanhou R$ 61,02 milhões.

A despesa com administração alcançou R$ 128,58 milhões de janeiro a outubro, e é seguida do transporte, que somou R$ 90,96 milhões, e do urbanismo, que consumiu R$ 64,65 milhões. À Câmara de Vereadores foram repassados R$ 21,74 milhões no período.

Entre as despesas liquidadas, os menores investimentos foram feitos em empregabilidade, R$ 160,3 mil, e na garantia de direitos à cidadania, R$ 286,6 mil.

Prefeitura corre para equilibrar contas

O Blog consultou o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Rego Braga, segundo quem os resultados fiscais do RREO, para o período de janeiro a outubro, não significam “presumir déficit no exercício em curso”. Segundo o gestor da pasta, “a administração vem acompanhando sistematicamente toda a execução orçamentária, para que seja possível em tempo hábil adotar medidas de controle necessárias para equilíbrio fiscal das contas públicas”.

Braga ressalta que o resultado do 5º bimestre retrata apenas até o mês de outubro de 2018, assim como está na reportagem deste Blog. “Restam ainda os meses de novembro e dezembro para equalizar e atingir o efetivo equilíbrio fiscal, no encerramento do presente exercício”. É salutar informar que o encerramento do exercício se dará apenas em 31 de dezembro, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todavia, cabe lembrar que, no mesmo período do ano passado, a Prefeitura de Parauapebas apresentou um rombo nas contas de R$ 30,84 milhões e, mesmo com os ajustes realizados no final do ano, encerrou 2017 com R$ 4,57 milhões de déficit, resultado pior que o esperado na meta fiscal, que presumiu R$ 1,94 milhão de saldo primário negativo.

O Blog do Zé Dudu também consultou os portais de transparência das prefeituras de Marabá, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás para checar o RREO do 5º bimestre de suas prefeituras, mas até as 14 horas desta sexta, horário da conclusão deste texto, os governos ainda não haviam publicado os relatórios de execução do orçamento local.

Comentários ( 3 )

  1. Olá, primeiramente gostaria de parabenizar pela excelente reportagem que valoriza o conteúdo fiscal e descomplica tal abordagem através de uma análise bem didática para qualquer leigo entender. Segundo, quero tecer alguns comentários. Sou contador público e atuo em alguns municípios do sul do Tocantins e norte de Goiás porém já morei em Parauapebas há alguns anos e trabalhei na CVRD. Conheço a cidade da época de Isabel Mesquita e já se via seu potencial devido a presença da Companhia. Faz um ano que estive em Parauapebas para visitar familiares e é visível como a cidade cresceu muito porém sem o devido zelo urbanístico. Aqui em Goias onde as cidades não arrecadam um décimo de Parauapebas a realidade das ruas é diferente. Tem saneamento básico, educação diferenciada e saúde digna. Em Parauapebas apesar da arrecadação global e da receita que sai da CVRD, o esgoto corre a céu aberto e a cidade parece aquelas vilas urbanas da Índia , ( conheço a Índia, estive lá em 2016 ), desorganizadas, com trânsito caótico e com muitos pedintes. Tudo isso é falta de planejamento, o que em grande parte passa pela gestão dos recursos do poder público e do equilibrio fiscal. Um rombo de 14 mi para uma cidade que arrecada tanto como Parauapebas é sinal de que tudo vai mal, da gestão dos recursos recolhidos até o lixo que se recolhe nas ruas. A população sente o peso de tudo isso.
    Peço a Deus que ilumine os gestores tanto daqui e principalmente daí para cuidar das cidades. Parauapebas era para ser o modelo de cidade nota 10 mas nem todo o dinheiro do mundo irá mudá-la se não houver uma mudança de postura de gestão e governança para a execução dos recursos fiscais. Toda meta fiscal deveria ser a de fazer o melhor para o povo.
    Saudações fraternas

    Júlio Carvalho

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