Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.
Além disso, a semana no Congresso será marcada por votação no Senado para definir o crime de terrorismo, apesar de críticos considerarem que se trata de um meio de o governo reprimir manifestações populares durante a Copa do Mundo. A Câmara ainda analisará um destaque no projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) para impedir juízes de bloquearem contas correntes das pessoas de forma temporária. “A pessoa nem é réu ainda, mas já está com as contas bloqueadas. São infinitos bloqueios a bel prazer do do juiz”, criticou Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do destaque.
Para resolver problemas de imagem, a Câmara deve se empenhar em cuidar do “caso Donadon”, detido na penitenciária da Papuda, em Brasília desde 28 de junho do ano passado. Pelo voto secreto, ele foi absolvido em plenário pelos colegas em agosto do ano passado. Tornou-se o primeiro deputado federal presidiário do país desde 1974. Até o início da semana, Donadon teve a companhia do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato no mensalão. Mas o petista renunciou ao mandato dias depois para evitar um processo de cassação, como já fizeram os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Esta será a segunda vez que o mandato de Donadon será julgado pelos colegas. Em agosto, manteve o cargo porque o placar não alcançou 257 votos pela cassação. Foram 233 a favor e 131 contra. “Eu não desviei um centavo”, afirmou ele em plenário aos colegas, antes de conseguir sair impune da Câmara.
Com a apuração dos votos, um mal-estar tomou conta do plenário, gerando uma reação favorável ao voto aberto, e, na mesma sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados. Na época, o Congresso ainda não havia aprovado a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.
Alves também extinguiu os benefícios de Donadon, suspendendo o pagamento de salário e o direito ao uso do gabinete e do apartamento funcional, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.